| norma |
4476/2025 |
2025-11-17 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 4325, de 12 de dezembro de 2024. |
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| norma |
4477/2025 |
2025-11-17 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 4326, de 12 de dezembro de 2024. |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-14 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que tem por súmula: "Altera o Art. 58 da Lei Municipal nº 3.711/2020". |
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12/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadã Honorária da Lapa à senhora Ana Luiza de Oliveira Tauchen. |
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30/2025 |
2025-11-14 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o uso dos veículos de transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para o transporte de atletas e delegações esportivas, e dá outras providências. |
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28/2025 |
2025-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
Estabelece a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, destinado a financiar programas de esterilização, adoção e educação sobre o bem-estar animal, além de oferecer suporte financeiro a abrigos de animais no Município da Lapa - Pr. |
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| materia |
29/2025 |
2025-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
Altera os incisos II e III do artigo 3º da Lei nº 2251, de 2o de novembro de 2008. |
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145/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar da destinação de RUA, o imóvel Matriculado sob o n° 21.805, e dá outras providências. |
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61/2025 |
2025-11-13 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 35, de 23 de setembro de 2022, que institui a regularização de parcelas de imóveis urbanos registrados em condomínio, em situação “pro diviso”. |
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4475/2025 |
2025-11-13 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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137/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município da Lapa a receber em Doação, Bem Imóvel sem encargo para o Município, e dá outras providências. |
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| materia |
261/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja instalada uma nova rampa acessível na Clinica de Terapias Especializadas, localizada na Rua Coronel Eduardo Corrêa, nº 35, Centro. |
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262/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que sejam realizadas melhorias e manutenção geral no Módulo Esportivo Moacyr Gonsalves, localizado na Vila São José, com atenção especial ao campo sintético, à pista de skate e à quadra coberta. |
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263/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja realizada manutenção e poda da árvore localizada em frente ao imóvel da Rua João Cândido Ferreira, nº 855, tendo em vista os constantes transtornos causados pela queda de folhas durante todo o ano. Indico ainda que seja realizado estudo técnico para que haja manutenção adequada evitando transtornos futuros. |
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| materia |
264/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja instalado um ponto de ônibus na Rua Arthur Virmond de Lacerda, em frente ao nº 681, Bairro São Lucas, nas proximidades do CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança), atendendo à solicitação dos moradores e usuários do transporte coletivo. |
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| norma |
4473/2025 |
2025-11-12 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal n. 1.450, de 07 de maio de 1999, que criou a Medalha “General Antônio Ernesto Gomes Carneiro” e dá outras providências. |
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| norma |
4474/2025 |
2025-11-12 |
Lei Municipal |
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. |
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17/2025 |
2025-11-11 |
Moção |
Moção de Aplausos nº 17/2025 de autoria da Vereadora às mães atípicas Ediane Joslin e Kayle Ferraz pela organização do 2º Encontro Autista da Lapa, ocorrido no dia 09 de novembro. |
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27/2025 |
2025-11-11 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a Semana da Consciência Negra no Município da Lapa, e dá outras providências. |
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125/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda, que informe esta Casa Legislativa, se o repasse de recursos do Fundetur (Fundo de Desenvolvimento do Turismo), está sendo realizado conforme determina a Lei 3179, de 08 de março de 2016, especialmente no artigo 13, parágrafo único, que estabelece, “Art.13: são receitas do Fundetur da Lapa. Parágrafo Único: no mínimo 0,3% dos recursos livres do orçamento municipal serão destinados ao Fundetur da Lapa”. Dessa forma solicita as seguintes informações: se o repasse previsto em Lei está sendo efetivamente realizado; qual o valor destinado do Fundetur nos exercícios 2023, 2024 e 2025, se houver dotação já programada; qual a periodicidade e a forma de repasse adotada pela Secretaria de Fazenda para o cumprimento da referida obrigação legal. |
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| materia |
126/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Cultura, para que forneça a esta Casa Legislativa, um cronograma de restauro de manutenção dos prédios históricos e equipamentos do Município dos seguintes imóveis: Panteon dos Heroes, Teatro São João, Estação Ferroviária, Casa da Música, Museu da Moda, Casa Ney Braga, Casa da Memória, Casa Vermelha e do Memorial Tropeiros (obra do Poty Lazzarotto, na entrada da cidade). |
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| materia |
127/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre o contrato com a empresa Saunt Administradora de Serviços Ltda, no que se refere ao valor de R$ 7.263.869,48, numa dispensa de licitação de uma situação emergencial para controladores de acesso, onde para o Gabinete e a Procuradoria terá um custo mensal de R$ 58.113,10, totalizando nesse contrato R$ 697.357,00 ao ano. Portanto, faz esse requerimento para que a Prefeitura se justifique e traga detalhadamente como vai ser usado. |
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138/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Apoio e Desenvolvimento à rede de ensino da Lapa e ao Centro de Atenção Integral à criança “Ministro Flávio Suplicy de Lacerda” CAIC - ADECAL, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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252/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que solicite instalação de água potável para o Posto de saúde da comunidade da Barra dos Mellos. |
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| materia |
253/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
Votos de Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, pelo sucesso na realização da primeira edição do evento Educa+Lapa. |
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253/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada manutenção e limpeza das calçadas em frente ao CMEI Pedro Maciel Magalhães. |
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254/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada manutenção dos bancos da pracinha ao lado da Capela da Colônia São Carlos. |
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| materia |
255/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada manutenção da iluminação pública da pracinha localizada ao lado da Capela da Colônia São Carlos. |
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256/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada instalação de novas lixeiras na pracinha localizada ao lado da Capela da Colônia São Carlos. |
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| materia |
257/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada instalação de um novo parquinho infantil próximo a Capela da Colônia São Carlos. |
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| materia |
258/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada construção de uma quadra de areia próximo a pracinha, ao lado da Capela da Colônia São Carlos. |
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| materia |
259/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada instalação de câmeras de monitoramento no Parque Linear. |
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| materia |
260/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada manutenção na lombada localizada na Rua Carlos Gomes, em frente ao número 587. |
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| materia |
3705/2025 |
2025-11-11 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E CINCO (3.705). |
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| sessao |
36 |
2025-11-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-10 |
Recomendação Administrativa |
Recomendação Administrativa nº 002/2025 - GPGMPC. |
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| materia |
144/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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| materia |
250/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que solicite melhoria na estrada da comunidade Berneck na Barra dos Mellos, sentido São Bento/Fazendinha, até a propriedade da Família Cuturi. |
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| materia |
251/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que solicite o fornecimento de internet para o Posto de Saúde da comunidade da Barra dos Mellos, bem como a disponibilização de um computador para referido Posto. |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 3.708/2020, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.702/2020, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências. |
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12/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.709/2020, que dispõe sobre a Delimitação dos Perímetros Urbanos do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-11-04 |
Indicação Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Obras, a manutenção da estrada municipal secundária, que liga a comunidade do Faxinal dos Pretos até o Passa Dois, pois é uma ligação importante entre as duas comunidades. |
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| materia |
33/2025 |
2025-11-04 |
Indicação Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, a manutenção, principalmente dos bueiros, na Rua Francisco Alves (Vila Lacerda), na Rua Carlos Ganzert e na comunidade do Marafigo, por conta das fortes chuvas. |
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| materia |
123/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento Verbal |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Cidadão Benemérito da Lapa, senhor Paulo Roberto Ferreira de Campos, ocorrido no dia 30/10/2025, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a esposa Leda Maria Ribas Campos. |
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| materia |
124/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente ao Departamento de Trânsito, a instalação de um semáforo na Rua Souza Naves, esquina com a Rua João Cândido Ferreira. Bem como reforça o pedido, da instalação de um semáforo na Avenida Aloísio Leoni, esquina com a PR-427, conhecida como a travessa dos Bill, precisam trabalhar urgentemente nisso para evitar futuros acidentes. |
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| materia |
141/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa PR, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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| materia |
142/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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