| norma |
14/2025 |
2025-04-01 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nr 11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de Encarregado de Expedição de CTPS e Identificação, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
75/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Sugiro que seja instalada uma lombada na esquina entre a Rua Adina C. Cioneck e a Avenida Manoel F. da Silva, em frente ao Fórum, no sentido de descida da via. |
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76/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Implantação de sinalização viária horizontal e vertical entre a Rua Beija-Flor e a Rua Aparecida Sanches Massano, bem como a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) no entroncamento das ruas supracitadas. |
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| materia |
77/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Realização da limpeza e roçagem da área institucional localizada no Conjunto Papa João Paulo II, ao lado do cemitério, bem como a elaboração de um projeto de urbanização para transformar o local em um espaço de convivência comunitária. |
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| norma |
13/2025 |
2025-03-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 33/2020, de 27 de maio de 2020 (Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado de "Bueiro Inteligente" nos logradouros do Município de Mamborê e dá outras providências.) para estabelecer conceituações, regramentos e obrigações a terceiros. |
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26/2025 |
2025-03-26 |
Requerimento |
Sugiro que a Administração Municipal informe se todas as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores no ano de 2023, para execução no exercício de 2024, foram integralmente concluídas. Caso alguma emenda não tenha sido realizada, solicito a justificativa para a não execução da obra ou serviço previsto.
Além disso, caso ainda haja obras ou serviços pendentes relacionados às emendas impositivas de 2023, solicito informações detalhadas sobre o status da execução e se essas emendas foram incluídas no orçamento de 2025. Caso contrário, que sejam apresentadas as razões pelas quais não foram previstas no orçamento do próximo exercício. |
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27/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de direito de uso, por meio de Concorrência Pública, de até 10 lotes localizados no Parque Industrial III e dá outras providências. |
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74/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
Sugiro que sejam instaladas faixas elevadas em frente a todos os estabelecimentos de saúde do município. |
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| norma |
10/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial com inclusão de fonte de recursos, através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências. No valor de R$ 52.827,61. |
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| norma |
11/2025 |
2025-03-26 |
Lei Complementar |
Altera o Artigo 1' da Lei Municipal nr 34/1977 de 23 de agosto de 1977 e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-25 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 123/2025 - Resposta ao Requerimento 12/2025 |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-25 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 114/2025 - Resposta ao Requerimento 16/2025 |
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24/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Solicito informações ao órgão competente sobre a atual disponibilidade de equipamentos para a Defesa Civil do município, verificando se possuem os materiais necessários para a execução de suas funções.
Entre os equipamentos essenciais para o trabalho da Defesa Civil, destacam-se:
Equipamentos de proteção individual (EPI), como capacetes, luvas, botas e óculos de proteção;
Rádios comunicadores para garantir a comunicação em áreas de risco;
Lanternas e geradores portáteis para operações noturnas e em locais sem energia elétrica;
Macas e kits de primeiros socorros para atendimento emergencial;
Veículos adequados para resgate e transporte de equipes e vítimas;
Drones para mapeamento de áreas afetadas e identificação de riscos;
Bombas de sucção e serras elétricas para remoção de obstáculos e controle de inundações;
Roupas impermeáveis e coletes salva-vidas para operações em enchentes;
Ferramentas manuais como pás, enxadas e marretas para operações de resgate. |
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| materia |
25/2025 |
2025-03-25 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 121/2025 - Resposta ao Requerimento 09/2025 |
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| materia |
25/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Requer informações sobre a relação dos funcionários que estão de licença sem remuneração, especificando seus cargos e períodos de afastamento, bem como as medidas adotadas para suprir essas ausências. |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei 02/2020 e 54/2022 e estabelece regras para o pagamento de despesas através do regime de adiantamento e ressarcimento dos Servidores e dá outras providências. |
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26/2025 |
2025-03-25 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 122/2025 - Resposta ao Requerimento 11/2025. |
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70/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Sugiro que seja incluída a ASAM- Associação de Solidariedade Animal de Mamborê, como entidade colaboradora na festa do prato típico do município - Leitoa Mateira. |
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71/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Sugiro que seja solicitado a "Carreta da Inovação" em nosso município, com a finalidade de promover o acesso à tecnologia, educação e inovação para toda a população. |
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72/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Solicitação para a sinalização horizontal por meio de pintura de faixas de trânsito na Estrada do Cemitério, visando aumentar a segurança viária para motoristas e pedestres. |
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| materia |
73/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Solicitação para que o Município de Mamborê formalize sua participação no programa PAC Seleções 2025 – Espaços Esportivos Comunitários, visando a captação de recursos para a implantação de um espaço esportivo no valor de até R$ 1,5 milhão, contemplando:
Campo de futebol de grama sintética
Meia quadra de basquete
Parquinho infantil
Pista de caminhada |
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| sessao |
8 |
2025-03-25 |
Ordinária |
— |
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23/2025 |
2025-03-24 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 113/2025 - Resposta ao Requerimento 15/2025 |
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| materia |
64/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Mamborê que adote as medidas necessárias para a adesão ao Programa Paraná + Viagens, do Governo do Estado do Paraná. |
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| materia |
65/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que solicite ao Governo do Estado do Paraná ou à responsável pela praça de pedágio a disponibilização da fresagem que será produzida com as adequações realizadas pela nova concessionária de pedágio. |
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| materia |
66/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Sugiro que seja realizado o asfaltamento do trecho final da Avenida Maracaju. |
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67/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Sugiro que seja substituído o veículo utilizado pelo Abrigo Municipal por um modelo mais novo, que conte com itens de segurança como airbag e freios ABS. |
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| materia |
68/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Sugiro que seja elaborado um projeto arquitetônico para a construção de um refeitório na Escola Municipal Barzotto e que, por meio de crédito de superávit ou respeitando as dotações orçamentárias, a obra seja executada. |
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| sessao |
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2025-03-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
62/2025 |
2025-03-23 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias para instituir um salário mínimo municipal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), garantindo que nenhum servidor público do município receba remuneração inferior a este valor. |
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| materia |
63/2025 |
2025-03-23 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as medidas necessárias para a criação da Guarda Municipal, com o objetivo de fortalecer a segurança pública e promover a proteção do patrimônio público municipal. |
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| materia |
69/2025 |
2025-03-23 |
Indicação |
Sugiro que seja realizada a limpeza nas proximidades da ponte localizada na Rua Piraí, que dá acesso ao cemitério, devido ao acúmulo de lixo e móveis descartados no local. |
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| norma |
9/2025 |
2025-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e dá outras providências. No valor de R$ 1.315.602,91 |
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| materia |
25/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal - REFIS - para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 392.077,88. |
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no document
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| materia |
22/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 78.761,67. |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-20 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 49.000,00. |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-20 |
Requerimento |
Requer informações sobre a quantidade total de bocas de lobo existentes no Conjunto Residencial Araucária, requer a quantidade e localização das que estão quebradas ou sem tampas, bem como a previsão do conserto ou substituições destas. |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares no âmbito do Município de Mamborê e dá outras providências. |
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| materia |
59/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Sugere-se que o Poder Executivo Municipal realize um estudo técnico visando à elaboração de uma Lei Municipal que institua tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), microempreendedores individuais (MEI), agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física e sociedades cooperativas nas contratações públicas do Município de Mamborê. |
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| materia |
60/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Sugere ao Setor de Estradas a utilização do protocolo da Prefeitura Municipal como único meio de solicitação de serviços. |
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| materia |
61/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de remoção do banco localizado no atrás do Complexo Esportivo Andressa dos Reis Almeida. |
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21/2025 |
2025-03-19 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
OFICIO Nº36.2025 - BALANCETE FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2025 |
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22/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
Requer informações sobre a existência de veículos oficiais sem emblema ou identificação oficial no município.
Com as seguintes informações:
Há no município veículos oficiais sem emblema ou identificação oficial?
Em caso positivo, quantos veículos se encontram nessa situação?
Existe previsão para a plotagem e identificação desses veículos?
Algum veículo oficial permanecerá sem identificação?
Se sim, qual o motivo para que este(s) veículo(s) não receba(m) a devida identificação? |
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| materia |
57/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indica a necessidade de adequação do Ginásio de Esportes Alceu Roque Devitte para garantir acessibilidade a cadeirantes. |
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| materia |
58/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indica a necessidade de disponibilizar mais um médico no hospital no período das 18h às 23h. |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-17 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-17 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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no document
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| materia |
12/2025 |
2025-03-17 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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