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40/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fontes de recursos através de anulação de dotação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 28.652,30 |
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42/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e dá outras providências. Valor de até R$ 12.000,00. |
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43/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no orçamento Geral do município através de superávit financeiro de exercício anterior, não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de até 363.000,00. |
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4/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o acesso às informações públicas pelo cidadão no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mamborê/PR, e cria normas de procedimentos e dá outras providências. |
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5/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Mamborê/PR e dá providências correlatas. |
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6/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital), de 29 de março de 2021. |
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32/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre o serviço de fonoaudiologia ofertado pela rede municipal de saúde.
1. Quantas vagas estão atualmente disponíveis para atendimentos em fonoaudiologia na rede municipal?
2. Qual o número de pessoas na fila de espera, separando por:
• Crianças
• Adultos
3. Quantos atendimentos de fonoaudiologia foram realizados neste ano de 2025, até a presente data, separado por profissional.
4. Quantos profissionais de fonoaudiologia estão atualmente atuando no município, de forma direta ou contratada?
5. Quais são os dias e horários de atendimento de cada profissional, individualmente discriminados?
6. Existe previsão de ampliação da equipe ou das vagas para este serviço? |
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33/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requeiro, que seja solicitado ao setor competente informações sobre a existência de estudo técnico referente à possibilidade de alargamento da Rua Adina Correia Cionek, no trecho compreendido entre as Avenidas Abel Desidério de Araújo e Augusto Mendes dos Santos.
Caso não exista tal estudo, solicito que seja realizada uma análise técnica quanto à viabilidade do alargamento da via. |
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38/2025 |
2025-04-23 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 155/2025 - resposta ao Of 33/2025 - ref PL 29/2025 |
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100/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja viabilizada a implantação de uma quadra de beach tênis no Conjunto Santa Luzia. |
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101/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Sugere a criação de oficinas de inclusão digital para idosos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou similar |
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34/2025 |
2025-04-22 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 149/2025 - resposta ao requerimento 05/2025 |
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36/2025 |
2025-04-22 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 153/2025 - resposta ao requerimento 27/2025 |
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| materia |
37/2025 |
2025-04-22 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 152/2025 - resposta ao Requerimento 14/2025. |
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95/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Pintura de faixas de estacionamento na Rua Piraí, em frente à Igreja Matriz, entre a Praça João Szeckis. |
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96/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizada a relocação da placa de “PARE” localizada na esquina da Avenida Paulino Ferreira Messias com a Rua Giacobo Ambrósio Ciconello. |
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97/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Solicita a disponibilização de vacinas contra parvovirose e cinomose no canil municipal de Mamborê. |
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98/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a elevação dos redutores de velocidade localizado na Rua João Mendes de Oliveira, esquina com a Rua Vereador Lázaro Correia, no sentido do Conjunto Campo Belo e na Rua João Mendes de Oliveira, esquina com a Rua Maracaju. |
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99/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, a implantação de redutores de velocidade na Avenida Augusto Mendes dos Santos, cruzamento com a Rua Ivaí.
- Sentido subindo nas proximidades do nº 1.590.
- Sentido descendo nas proximidades do nº 985. |
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32/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Programa de Incentivo e Recuparação Fiscal - REFIS, exclusivamente para as multas aplicadas em decorrÊncia da pandemia coronavirus (REFIS-COVID) e dá outras providências. |
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33/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Mamborê a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. |
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34/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração para inclusão de ações no Plano Plurianual do Município de Mamborê para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
35/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 39/2024 e dá outras providências. |
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36/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e abertura de novas ações, através de anulação de dotação no Orçamento Geral do MUnicípio e dá outras providências. Valor R$ 1.000.000,00 |
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37/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicinal especial no orçamento geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valr R$ 283.363,38 |
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| materia |
94/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam instaladas câmeras de monitoramento no Cemitério Municipal, com o objetivo de coibir atos de vandalismo e furtos que têm ocorrido com frequência no local. |
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1/2024 |
2025-04-14 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER |
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27/2025 |
2025-04-14 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-14 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-14 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-14 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-14 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-14 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
29/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de vagas para os cargos de Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Professor e Mecânico. |
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| materia |
29/2025 |
2025-04-14 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-14 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
92/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Sugiro ao Poder Executivo Municipal, restruturação da Lei n°85/2018, que dispõe sobre medidas pertinentes a prevenção contra dengue e outras providências; com determinação de calendário para limpeza urbana, prevendo datas para a população dispor de resíduos de podas, grandes objetos (ex: moveis, restos de madeira), entre outros materiais que se encontram sobre as calçadas, apresentando-se como obstáculo. Investir na fiscalização e estudo para ampliação de monitoramento por câmeras em pontos estratégicos, contribuindo para segurança. |
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| materia |
93/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Sugiro ao Poder Executivo Municipal, contratação de profissional interprete de libras, para acompanhar pacientes deficientes auditivos nos tratamentos em saúde, consultas médicas, odontologia, terapias, etc. E incentivo a servidores da saúde se qualificarem através de curso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-11 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 148/2025 - Resposta ao Requerimento 18/2025 |
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no document
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| materia |
31/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 conforme artigo 71 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-04-10 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício nr 33 - Balancete Financeiro da prefeitura municipal, referente ao mês de março/2025. |
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no document
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| norma |
16/2025 |
2025-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município, através de Superávit Financeiro de Exercício Anterior não previstas em orçamento, e dá outras providências.
Valor de R$ 1.718.418,00 |
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| norma |
17/2025 |
2025-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município, através de Superávit Financeiro de Exercício Anterior não previstas em orçamento, e dá outras providências.
Valor de R$ 41.838,30 |
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| norma |
18/2025 |
2025-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município, através de Superávit Financeiro de Exercício Anterior não previstas em orçamento, e dá outras providências.
Valor de R$ 785.334,85 |
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| norma |
19/2025 |
2025-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 392.077,88. |
0 |
no document
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| norma |
20/2025 |
2025-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 78.761,67. |
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| norma |
21/2025 |
2025-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 49.000,00. |
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| norma |
22/2025 |
2025-04-10 |
Lei Ordinária |
Institui Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal - REFIS - para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
31/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
Requeiro que seja solicitado ao setor competente se há um estudo para o alargamento e reorganização do tráfego na Avenida Antônio Chiminácio, no trecho entre as ruas Giacomo Ambrósio Ciconello e Ricardo Kauffmann, onde se localizam a Clínica de fisioterapia Grasiela Manfrim e o Hospital de Olhos Dr. Prime. |
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| norma |
15/2025 |
2025-04-09 |
Lei Complementar |
Revoga as Leis 90/2018, 62/2021, 59/2022, 60/2022, 74/2022, 20/2023, 74/2023 e 62/2024 e dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Mamborê, os cargos em Comissão e dá outras providências. |
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