| norma |
30/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 39/2024 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
31/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte recursos através de recesso de arrecadação, no orçamento Geral do Município e da outras providências. Valor de R$ 158.658,39 |
1 |
extracted
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| norma |
32/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fontes de recursos através de anulação de dotação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 28.652,30 |
1 |
extracted
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| norma |
33/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recurso no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 125.647,23 |
1 |
extracted
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| norma |
34/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e dá outras providências. Valor de até R$ 12.000,00. |
1 |
extracted
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| sessao |
6 |
2025-05-08 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
45/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Lei Municipal nr 64/2023, para correção de nome de rua e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
46/2025 |
2025-05-07 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 92/2025 - Requesita espaço Câmara |
1 |
extracted
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| norma |
28/2025 |
2025-05-07 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre abertura de vagas para os cargos de Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Professor e Mecânico. |
1 |
extracted
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| sessao |
5 |
2025-05-07 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
114/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Sugerem ao Executivo que estude a possibilidade da não cobrança de ingressos para os brinquedos do Parque de Diversões, que será contratado para a EXPOMAM 2025. |
1 |
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| materia |
115/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
A construção de um redutor de velocidade, na quadra 50, Rua Archiles Martins, no perímetro urbano da cidade de Mamborê-Pr. |
1 |
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| materia |
116/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Requeiro, que sejam solicitadas ao setor competente informações detalhadas sobre a máquina pá carregadeira Hyundai, patrimônio nº 192, que entrou em manutenção no dia 05 de maio de 2025.
Solicito esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
Qual era a localidade ou serviço em que a máquina estava sendo utilizada no momento em que apresentou o problema?
A máquina realmente apresentou defeito no diferencial?
Qual o valor estimado ou contratado para o conserto?
A pá carregadeira esteve em operação no sábado, dia 04 de maio de 2025? |
1 |
extracted
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| sessao |
14 |
2025-05-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
26/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
34/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
34/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
34/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
35/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
35/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
36/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
36/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
36/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
36/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Requeiro que seja solicitado ao setor competente o envio de todos os protocolos de serviços realizados pela administração municipal dentro de propriedades rurais no período de janeiro até o final do mês de abril do corrente ano.
Solicita-se que as informações contenham:
– Tipos de serviços executados (como abertura e manutenção de estradas, bueiros, terraplanagens, construção ou limpeza de represas);
– Número de horas trabalhadas;
– Comprovantes de recolhimento de taxas, quando houver;
– Datas em que os serviços foram realizados. |
1 |
extracted
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| materia |
37/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
37/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
37/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
38/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de recursos atraés de superavit financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 65.506,40. |
1 |
extracted
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| materia |
38/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
38/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
38/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
39/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
39/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
39/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
40/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
40/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
40/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
41/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recurso no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 125.647,23 |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
41/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
42/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
43/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
|