| norma |
5304/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.290, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| norma |
5305/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
altera a Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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| sessao |
20 |
2021-12-15 |
Extraordinária |
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| norma |
67/2021 |
2021-12-14 |
Portaria |
Concede férias a servidora pública de provimento efetivo, Rosane Gonçalves da Silva, ocupante do cargo de Servente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 10 a 21 de janeiro de 2022. |
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| norma |
68/2021 |
2021-12-14 |
Portaria |
Concede férias a servidora pública de provimento efetivo, Aletuza Regina Vicente Scherer, ocupante do cargo de Assistente Legislativa da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, entre os dias 10 a 24 de janeiro de 2021. |
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| norma |
69/2021 |
2021-12-14 |
Portaria |
Concede férias ao servidor público de provimento em comissão, Maxion Salomão de Souza, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 10 a 29 de janeiro de 2022. |
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| norma |
70/2021 |
2021-12-14 |
Portaria |
Concede férias ao servidor público de provimento efetivo, Victor Eduardo Bertoldi Boff, ocupante do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 10 a 29 de janeiro de 2022. |
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| norma |
71/2021 |
2021-12-14 |
Portaria |
Concede férias ao servidor público de provimento efetivo, Michel Rosin Martins, ocupante do cargo de Analista de Informática da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, entre os dias 10 a 30 de janeiro de 2022. |
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| norma |
5301/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5302/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES E INCUMBÊNCIAS DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
51/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.290, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| materia |
579/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projetos para instalação de cisternas para captação de águas pluviais nos prédios públicos no Município de Marechal Cândido Rondon, em especial nas escolas e CMEIs. |
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| materia |
580/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a existência ou não de projeto ou previsão para a construção de banheiros públicos nas Praças Dealmo Selmiro Poersch (Praça da Católica) e 31 de Outubro (Praça das 3 Igrejas). |
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| materia |
581/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a realização de exames de colonoscopia através da rede pública de saúde. |
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582/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
solicita o envio de ofício às arquitetas lotadas no Poder Público Municipal, Sras. Geane Michele Rosa e Cristina Albuquerque da Silva Franca, bem como à Presidente da AREA-MCR, Sra. Mireli Adachi, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, a todos os arquitetos do Município, em celebração ao Dia do Arquiteto e Urbanista, comemorado no próximo dia 15, pelo trabalho que realizam em favor do desenvolvimento de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
583/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício parabenizando a família Alves, da Chácara Santa Rita, da Linha Palmital, pelo recebimento do Prêmio “Orgulho da Terra”, na categoria agroecologia, em prêmio entregue pelo próprio governador Ratinho Júnior, na última semana, em Curitiba. |
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| materia |
584/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício parabenizando o processo eleitoral realizado há poucos dias para escolha dos novos diretores da rede municipal de ensino, em especial os eleitos para cumprir o mandato de dois anos (biênio 2022/2023). |
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| materia |
585/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a quantidade de escrituras públicas já concluídas, envolvendo imóveis em fase de regularização nos Loteamentos Augusto I e II, através de parceria com a Cohapar. |
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586/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre os valores viabilizados pelos Deputados Federais e Estaduais, por intermédio de emendas parlamentares direcionadas ao Município de Marechal Cândido Rondon, desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data. |
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| materia |
587/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
solicita envio de Ofícios ao Executivo Municipal, parabenizando os colaboradores da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e do SINE pela dedicação, comprometimento e sucesso alcançado na realização da 1ª Expo MEI e Feira do Emprego, realizada no último sábado (11), no Centro de Eventos de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
588/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao gerente da unidade local da Copel, apresentando o pedido deste Vereador para que sejam tomadas as providências internas visando disponibilizar um funcionário para atendimento aos munícipes rondonenses, especialmente aos idosos, pois atualmente praticamente todas as solicitações precisam ser encaminhadas exclusivamente via internet ou telefone, o que gera inúmeros transtornos. |
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589/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Gerente do escritório local da Copel, apresentando o pedido deste Vereador para que seja viabilizada a poda preventiva de árvores na Rua 7 de Setembro (a partir da Rua Amapá até o seu final no Bairro Botafogo), e na Rua Presidente Costa e Silva (entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Unioeste), reduzindo os riscos associados aos temporais e as podas irregulares realizadas por moradores. |
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686/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, execute melhorias emergenciais junto ao portal de entrada do Município de Marechal Cândido Rondon, em especial a limpeza, corte de grama e pintura de meio-fio nesta semana que antecede o Natal e posteriormente o Ano Novo. |
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687/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente elabore projeto e recursos que permitam uma ampla reforma do portal de entrada do Município de Marechal Cândido Rondon, permitindo seu completo repaginamento, tendo em vista que o mesmo é um dos principais cartões postais desta cidade. |
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688/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize estudos técnicos e tome as providências necessárias visando a implementação de energia solar fotovoltaica em todos os prédios públicos da administração direta e indireta do Município. |
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689/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de redutores de velocidade na Rua 13 de Novembro, localizada no Bairro São Francisco. |
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690/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de banheiros químicos na Praça Dealmo Selmiro Poersch, onde foi montada a casa do Papai Noel e há grande circulação diária de pessoas. |
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691/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias com cascalho e compactação de parte da estrada rural da Linha Ajuricada, mais precisamente nas proximidades da propriedade do produtor Davi Dilkin. |
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| materia |
692/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, tome as providências devidas visando contratar empresa ou empresas terceirizadas para limpeza de todos os aparelhos de ar condicionado instalados em prédios da rede municipal de ensino, permitindo que este trabalho seja feito antes do início das atividades escolares de 2022. |
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| materia |
693/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana e do Setor de Comunicação, a produção de campanha explicativa e educativa do trânsito rondonense, em especial da forma correta do uso das rotatórias, locais de parada de ciclistas em ciclovias, o uso das faixas de pedestre. |
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| materia |
694/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Viação e Serviços Públicos, tome as providências devidas visando manter aberto o portão localizado nos fundos do Cemitério Municipal, apenas no horário compreendido entre 09h00 e 17h30, facilitando o acesso das pessoas, além de avaliar complementarmente a ideia de construir um segundo portal de entrada. |
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| materia |
695/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que providencie a recuperação de toda a malha asfáltica, do tipo recape, dos loteamentos Líder, Britânia, Santo Amaro e Renascer, pois a malha existente está muito velha e necessita de uma recuperação geral para dar plenas condições de uso pela comunidade rondonense. |
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| materia |
696/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de abrir a Rua Brasília na altura do campo da Associação Botafogo no Bairro Higienópolis, indenizando a referida associação pela parte da propriedade que está atrapalhando a sequência natural da referida rua e permitindo o acesso até a Rodovia BR-163. |
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| materia |
697/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
reitera a Indicação nº 139/21 para que o Executivo Municipal inclua no planejamento asfáltico urbano o recape asfáltico sobre pedras no final das ruas Cabral e Piauí no Loteamento Neitzke, próximo ao SESC, numa extensão de 200 metros, único trecho ainda sem asfalto na região. |
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| materia |
698/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Esportes e Lazer, promova investimentos no Ginásio de Esportes de Porto Mendes, principalmente nos banheiros e na quadra poliesportiva, incluindo uma nova pintura. |
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| materia |
699/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura e Política Ambiental, tome providências visando disponibilizar um local adequado para depósito de restos de materiais de gesso, já que a falta de um ponto específico tem gerado transtornos para as empresas que atuam no ramo. |
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| materia |
700/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, providencia a pintura de sinalização horizontal indicativa de uma vaga para idoso e uma deficientes na Rua D. Pedro I, mais precisamente em frente ao Auditório Ecos da Liberdade. |
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| materia |
701/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a realização de recape asfáltico na Rua Pastor Meyer, entre as Avenidas Irio Jacob Welp e Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres). |
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| materia |
702/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, a realização de recape asfáltico sobre a Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres). |
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| norma |
63/2021 |
2021-12-13 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
66/2021 |
2021-12-13 |
Portaria |
Constitui Comissão de Sindicância para apurar o extravio de equipamento de informática, tipo Tablet, e nomeia seus membros. |
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| norma |
140/2021 |
2021-12-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 258, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA MODIFICAÇÃO DO TEXTO DOS ARTS. 3º-A E 4º-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2003 E DO ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5292/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 4726/2014, ACRESCENTANDO LOTEAMENTOS, A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5293/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.222, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5294/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5295/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Altera a ementa e dispositivos da Lei Ordinária n.º 4422, de 28 de março de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
5296/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
altera a Lei Municipal nº 2.959, de 28 de março de 1995, e dá outras providências. |
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| norma |
5297/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
acrescenta a alínea “k” no inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.129, de 27 de junho de 2019, para impedir a nomeação para cargos de provimento em comissão de pessoas condenadas nas disposições previstas na Lei Maria da Penha, e dá outras providências. |
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| norma |
5298/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
denomina de Rodovia Municipal Antônio Krenchinski a via pública que liga a sede de Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque, e dá outras providências. |
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