| materia |
40/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Feirantes Sabor e Arte, e dá outras providências. |
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41/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispõe sobre a proibição de vendedores ambulantes, que não possuam Alvará do Município, de vender ou expor seus produtos ou mercadorias em vias públicas da sede e distritos do município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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42/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos com acesso ao público em afixar em local de fácil visualização o número de emergência para contato com a Central de Atendimento à Mulher em situação de violência. |
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43/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
denomina de Rua Elemar Mauzolf a Rua C, localizada na Vila Rural Santa Clara, e dá outras providências. |
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| materia |
552/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
solicita o envio de ofício ao delegado da 47ª Delegacia Regional de Polícia de Marechal Cândido Rondon, Dr. Rodrigo Baptista Santos, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia do Delegado de Polícia, comemorado no próximo dia 03, pelo brilhante trabalho desempenhado por tal profissional. |
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553/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o recebimento e utilização da parcela repassada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos anos de 2020 e 2021. |
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| materia |
554/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a existência ou não de projeto para implantação de CMEI no Distrito de Iguiporã. |
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| materia |
555/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao atleta Gustavo Ohse Hanke, parabenizando-o por representar o Judô Rondonense e ter conquistado o título de Campeão das Paralimpíadas Escolares Brasileiras na categoria peso Absoluto e 2º Lugar na Categoria +90 quilos, competição realizada na cidade de São Paulo. |
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| materia |
556/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício aos Deputados Federais da Bancada do Estado do Paraná, bem como ao presidente da Câmara dos Deputados em Brasília, com pedido de cópia a todos os deputados federais, solicitando aprovação do Projeto de Lei nº 5.925, que prevê a isenção da incidência do Pis/Pasep e Cofins para ração de Peixe e Gado. |
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557/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício para a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, parabenizando na pessoa da presidente reeleita, advogada Nair Scripchenco Galles, aos demais integrantes da nova diretoria da entidade para os próximos três anos. |
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| materia |
558/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
solicita que o Executivo Municipal, ao receber novos recursos oriundos da economia financeira e orçamentária da Câmara Municipal, procure destiná-los na ampliação do Hospital Municipal Dr. Cruzatti, em especial na instalação de um tomógrafo oriundo do Governo do Estado do Paraná por intermédio de emenda parlamentar do Deputado Estadual Ademir Bier, assim como de leitos de UTI. |
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| materia |
559/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre os valores arrecadados com notificações e multas aos proprietários de terrenos baldios, especificamente no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 a 29 de outubro de 2021, além de detalhar onde referidos recursos foram aplicados. |
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| materia |
560/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício parabenizando na pessoa de Gelson Link a nova diretoria do Clube do Senado da JCI em Marechal Cândido Rondon, além de agradecer pelo trabalho desenvolvido pela diretoria passante, liderada por Rosemari Lamberti. |
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| materia |
561/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
solicita envio de Ofícios ao Secretário de Estado da Saúde, assim como aos Deputados Estaduais Elio Rusch e Hussein Bakri, pleiteando o apoio dos mesmos na liberação de recursos para conclusão das obras do Hospital Regional de Toledo (HRT), visando assim beneficiar toda a região Oeste com o início das atividades desta nova casa hospitalar. |
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| materia |
669/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a construção de uma travessia elevada na Rua Doze de Outubro, em frente ao SESC de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
670/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que reponha com urgência no estoque da Farmácia Básica fórmulas infantis para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, mais conhecidas como leites em pó para crianças, para distribuição gratuita na rede municipal, em razão da falta destes itens, gerando transtornos para a comunidade rondonense. |
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| materia |
671/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, o aumento para no mínimo 300 Mbps (megabits por segundo) da Internet nos educandários municipais, visto que após o anúncio da instalação das Lousas Digitais e uma contrapartida do Governo do Estado com a implantação dos Kits EducaTron, fara-se necessário um melhor pacote de dados, afim de evitar o travamento na internet e perca de tempo durante as aulas. |
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| materia |
672/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, providencie a instalação de quatro placas “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHOS”, no terreno municipal localizado nas ruas Ponta Grossa com a Otto Ficher, bairro Primavera. |
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| materia |
673/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
reitera a Indicação nº 206/2021, que pleiteou a construção de um refúgio para os veículos que transitam pela rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida e precisam acessar a estrada para a Linha Palmital, objetivando ampliar a segurança de todos que passam pelo referido local, pois o mesmo é o primeiro acesso depois da localidade do Guarani. |
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| materia |
674/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, tome as providências devidas visando alterar o funcionamento do semáforo instalado na esquina da Avenida Irio Jacob Welp com a Rua Pernambuco, passando do atual três tempos para funcionamento em quatro tempos. |
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| materia |
675/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, a pintura de sinalização horizontal nas esquinas da Rua Ceará com a Rua Men de Sá e na Rua Paraíba com Rua 12 de Outubro. |
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| materia |
676/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde, a realização de estudo e análise técnica visando a realização de cirurgias gerais no Hospital Dr. Cruzatti. |
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| norma |
25/2021 |
2021-11-29 |
Ato da Mesa |
autoriza os Vereadores Pedro Rauber, Dionir Luiz Briesch e Cleiton Rodrigo Freitag, além do Diretor Egomar Schmidt, a cumprirem Missão Oficial em Curitiba (PR), entre os dias 30 de novembro a 04 de dezembro de 2021. |
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| norma |
59/2021 |
2021-11-29 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
64/2021 |
2021-11-29 |
Portaria |
Nomear Victor Kressin, como servidor público de provimento em comissão, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
40 |
2021-11-29 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER EXECUTIVO E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. |
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| materia |
7/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 258, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA MODIFICAÇÃO DO TEXTO DOS ARTS. 3º-A E 4º-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2003 E DO ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
46/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
47/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES E INCUMBÊNCIAS DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
48/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.222, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
63/2021 |
2021-11-26 |
Portaria |
Exonera o servidor público de provimento em comissão, Eder Roecker, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
5289/2021 |
2021-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
17 |
2021-11-26 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
58/2021 |
2021-11-25 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 17ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
5288/2021 |
2021-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
16 |
2021-11-25 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
57/2021 |
2021-11-24 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para participarem da 4ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2021, objetivando a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Pastor Lauro Eloi Fleck. |
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| sessao |
15 |
2021-11-24 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
56/2021 |
2021-11-23 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 16ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
5287/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
denomina de Centro Integrado de Saúde Dr. César de Souza Faro o prédio público localizado na Rua 7 de Setembro, edificado sobre o Lote Urbano nº 08 da Quadra nº 93, e dá outras providências. |
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| materia |
550/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a arrecadação de tributos municipais (IPTU, ITBI, Inter Vivos e Alvarás) no período compreendido entre 1º de janeiro de 2014 até 30 de outubro de 2021. |
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| materia |
551/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projeto e execução de melhorias com pavimento asfáltico na Rua Mato Grosso, numa extensão aproximada de 100 metros, nos fundos do Colégio Marechal Rondon, no Bairro São Lucas. |
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| materia |
667/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
reitera a Indicação 38/21 e o Requerimento 428/21, que versam sobre a recuperação do trecho de rodovia municipal Rondon/São Roque e demais rodovias municipais que estão com vários pontos necessitando correção da malha asfáltica, pois tal recuperação se faz necessária com urgência para evitar acidentes e promover mais conforto aos usuários. |
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| materia |
668/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura e Política Ambiental, providencie a poda das árvores localizadas nas margens da rodovia municipal que liga a sede aos distritos de Margarida e São Roque, em especial na subida antes deste último distrito, pois os caminhões estão enroscando as cargas, causando transtorno, prejuízo e risco de acidentes. |
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| norma |
54/2021 |
2021-11-22 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
55/2021 |
2021-11-22 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 15ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
62/2021 |
2021-11-22 |
Portaria |
Autoriza a concessão de diárias aos servidores públicos de provimento efetivo, João Paulo Muzika Hansen e Enio Bade, ocupantes dos cargos de Assistente Legislativo e Motorista, visando o deslocamento para a Cidade de Curitiba-PR entre os dias 24 a 26 de novembro de 2021. |
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| sessao |
39 |
2021-11-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
38/2021 |
2021-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
acrescenta a alínea “k” no inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.129, de 27 de junho de 2019, para impedir a nomeação para cargos de provimento em comissão de pessoas condenadas nas disposições previstas na Lei Maria da Penha, e dá outras providências. |
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