| norma |
5299/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Feirantes Sabor e Arte, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5300/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
denomina de Rua Elemar Mauzolf a Rua C, localizada na Vila Rural Santa Clara, e dá outras providências. |
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| sessao |
42 |
2021-12-13 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
65/2021 |
2021-12-10 |
Portaria |
Concede progressão funcional vertical ao servidor público de provimento efetivo, Enio Bade, ocupante do Cargo de Motorista, nos termos das Leis Municipais nº 4.739, de 16 de março de 2015. |
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| sessao |
19 |
2021-12-10 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
62/2021 |
2021-12-09 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 19ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
133/2021 |
2021-12-09 |
Lei Complementar |
Institui o Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências |
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| norma |
134/2021 |
2021-12-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências |
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| norma |
135/2021 |
2021-12-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e de expansão urbana industrial do município de Marechal Cândido Rondon |
1 |
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| norma |
136/2021 |
2021-12-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Marechal Cândido Rondon, nos termos de lei complementar do plano diretor e dá outras providências |
1 |
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| norma |
137/2021 |
2021-12-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o sistema viário no Município de Marechal Cândido Rondon nos termos de Lei Complementar do Plano Diretor e dá outras providências |
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| norma |
138/2021 |
2021-12-09 |
Lei Complementar |
Regulamenta o código de obras de iniciativa privada e pública no município de Marechal Cândido Rondon |
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| norma |
139/2021 |
2021-12-09 |
Lei Complementar |
Regulamenta o Código de Posturas do Município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências |
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| sessao |
4 |
2021-12-09 |
Solene |
— |
2 |
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| sessao |
18 |
2021-12-09 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
44/2021 |
2021-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
altera a Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
61/2021 |
2021-12-08 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 18ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
49/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
50/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a ementa e dispositivos da Lei Ordinária n.º 4422, de 28 de março de 2012 e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
566/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
solicita o envio de ofícios aos engenheiros lotados no Poder Público Municipal, Srs. Daniel Benetti, Romeu Akio Shinkawa, Samara Rodrigues, Edinei Geovane Scherer e Marcos José Chaves, bem como à Presidente da AREA-MCR, Sra. Mireli Adachi, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, a todos os engenheiros do Município, em celebração ao Dia do Engenheiro, comemorado no próximo dia 11, pelo trabalho que realizam em favor do desenvolvimento de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
567/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
solicita o envio de ofício ao Pastor Isai Marcelo Hort, em nome de todos os integrantes da Igreja de Deus de Marechal Cândido Rondon – Ecos da Liberdade, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense aos organizadores pelo sucesso alcançado no maravilhoso almoço festivo realizado no Domingo, dia 05. |
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| materia |
568/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
solicita aos Gerentes dos Bancos Itaú e Bradesco, a disponibilidade de um funcionário para realizar prova de vida junto aos aposentados que se encontram acamados no munícipio de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
569/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à programação ou ao menos estudo vinculado à divisão de sobras do FUNDEB para os professores da rede municipal de ensino. |
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| materia |
570/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à atuação, controle de jornada e relatórios dos chefes de coordenação regional. |
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| materia |
571/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
requer ao Executivo Municipal que providencie projeto arquitetônico nos moldes da FUNDEPAR, para obra da Escola Monteiro Lobato, por ter recebido proposta de verba do Estado, através do Deputado Hussein Backri, no valor de 500.000,00 a ser concretizada em 2022. |
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| materia |
572/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e ao Presidente da Assembleia Legislativa, requerendo aos mesmos que empenhem esforços para que de alguma forma seja mantido o subsidio na energia elétrica rural noturna e se não for possível reverter a legislação que estingue o desconto na energia, que seja criada alternativa para que o agronegócio possa se manter, pois com o fim desse subsídio e sem nenhuma alternativa, muitas propriedades rurais se tornarão inviáveis. |
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| materia |
573/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício parabenizando os atletas e comissão técnica da AACC/Prefeitura de Marechal Rondon pela conquista do campeonato paranaense de futsal sub-15, realizado no último final de semana, em Arapoti. |
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| materia |
574/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da PROEM, sobre os eventos realizados e também os cancelados durante o ano de 2021. |
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| materia |
575/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício parabenizando a diretoria passante e nova diretoria da JCI Marechal Cândido Rondon por ter assumido o comando da entidade, em solenidade realizada no último dia 04, quando Lucas Dierings passou o comando do capítulo local para Cristina Marcondes. |
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| materia |
576/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício para a Senhora Marli Alflen, parabenizando na pessoa desta a todas as voluntárias que integram a Pastoral da Criança em Marechal Cândido Rondon, já que no último dia 05 foi comemorado o Dia da Pastoral da Criança e também o Dia Internacional do Voluntariado. |
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| materia |
577/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Dr. Roberto Goulart Machado, parabenizando-o pelo excelente trabalho prestado ao longo dos anos para a população de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
578/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao gerente do escritório local da Copel, apresentando o pedido deste Vereador para que seja viabilizada a instalação de um toldo ou abrigo coberto em frente ao prédio desta Companhia, permitindo assim que os munícipes tenham alguma proteção contra a ação do tempo até que sejam atendidos. |
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| materia |
677/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a limpeza de terrenos e áreas públicas que carecem de manutenção, bem como tome as devidas providências em relação aos imóveis particulares em igual situação, localizados ao longo da Rua Presidente Epitácio, no bairro Jardim Santo Amaro. |
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| materia |
678/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, que realize com urgência um grande mutirão de limpeza, removendo lixos, entulhos, galhos e outros itens, bem como providenciando o asseio de terrenos e áreas públicas que carecem de manutenção e, ainda, tomando as devidas providências em relação aos imóveis particulares em igual situação, ao longo de todo o distrito de Novo Três Passos. |
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| materia |
679/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, considerando a proximidade das festas de final de ano, que intensifique a fiscalização para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 3.193/99, a qual “disciplina o uso de fogos de artifício em Marechal Cândido Rondon”, visando vetar especialmente neste período a utilização indiscriminada de fogos de artifício com estouro, estampido e explosão, tais como foguetes, rojões e bombas, que além de prejudicar a saúde humana causam sérios problemas aos animais. |
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| materia |
680/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a realização de estudo e tomada de providências para redução da velocidade dos veículos na Avenida José Forlin, entre a Igreja Católica e a BR-163, mais precisamente em frente a Mecânica Kraemer, no Distrito de Novo Horizonte. |
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| materia |
681/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a realização de tapa buracos na Rua São Paulo, mais especificamente entre as ruas Marechal Deodoro e Presidente Costa e Silva, no centro de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
682/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Piauí, entre as ruas Colombo e 12 de Outubro. |
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| materia |
683/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Viação e Serviços Públicos, providencie a limpeza da boca de lobo existente na Rua Souza Naves, nas proximidades da esquina com a Rua 25 de Julho, na Vila Gaúcha. |
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| materia |
684/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, providencie a realização de melhorias na sinalização vertical na esquina das ruas Wilmuth Emmel e Souza Naves, no Bairro Boa Vista. |
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| materia |
685/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
diante da recente aprovação por parte da Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que prevê a devolução em definitivo ao Município de Marechal Cândido Rondon do prédio do antigo fórum, e considerando que o mesmo passará por reformas para ser utilizado como sede do Poder Legislativo, estes Vereadores apresentam a sugestão para que o Executivo Municipal procure realocar os espaços físicos atualmente destinados para o Conselho Tutelar e para a Acempre, permitindo a criação de um estacionamento privativo na referida área e, consequentemente, a abertura da via que liga a Avenida Maripá até a Rua 7 de Setembro. |
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| norma |
60/2021 |
2021-12-06 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
5291/2021 |
2021-12-06 |
Lei Ordinária |
denomina de Unidade de Saúde Breno Augusto Spinassi a estrutura pública localizada no bairro São Francisco, no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
41 |
2021-12-06 |
Ordinária |
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| materia |
564/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
solicita envio de Ofícios ao Governador do Estado do Paraná, Ratinho Junior; ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares; ao Coronel Erich Osternack, assessor militar da Secretaria de Estado de Segurança Pública; e, ao Comandante do BPFron em Marechal Cândido Rondon, Major André Cristiano Dorecki, parabenizando-os pela assinatura da ordem de serviço para construção da sede do BPFron em Marechal Cândido Rondon, num investimento de mais de R$ 32 milhões. |
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| materia |
565/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Ademir Bier, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo interceda junto ao Governo do Estado do Paraná pela doação de um caminhão pipa ao Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
562/2021 |
2021-12-02 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre o procedimento adotado para fiscalizar as obras públicas realizadas no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
563/2021 |
2021-12-02 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do bioquímico de Nelson Paulo Borgmann, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido no último dia 1º, aos 54 anos, vítima de um infarto fulminante. |
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| norma |
5290/2021 |
2021-12-01 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
26/2021 |
2021-11-30 |
Ato da Mesa |
autoriza o Vereador Cristiano Luís Metzner (O Suko) e o Assessor Parlamentar André Luís Arndt a cumprirem Missão Oficial em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 01 a 03 de dezembro de 2021. |
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