| materia |
166/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize o cascalhamento com solo-brita na estrada rural da Linha Sanga Furão, localizada no Distrito de Margarida. |
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| materia |
167/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a limpeza de todos os bueiros localizados na sede municipal. |
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| materia |
168/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize uma reforma na estrutura física do antigo posto de saúde do Distrito de Porto Mendes, possibilitando assim que o mesmo seja concedido para uso por parte do Destacamento da Polícia Militar em Porto Mendes. |
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| materia |
169/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias nas ruas do Loteamento Jussara, localizado na sede municipal. |
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| materia |
170/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, implante no Município o projeto "Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano". |
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| materia |
171/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, disponibilize uma TV pen drive para cada sala de aula da rede municipal de ensino, facilitando assim o processo de ensino-aprendizagem. |
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| materia |
172/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal implemente nas construções da Casa da Cultura (Teatro Municipal) e a Clínica da Mulher a aparência externa no estilo enxaimel. |
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| sessao |
14 |
2009-05-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
34/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
90/2009 |
2009-04-30 |
Portaria |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V E,Art. 1º - Fica exonerado o servidor Jefferson Gabriel Hagge, portador da Carteira de Identidade nº 8.871.555 1 e CPF nº 038.993.529-80, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 1º de maio de 2009.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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| sessao |
16 |
2009-04-30 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
32/2009 |
2009-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2009 |
2009-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
13 |
2009-04-29 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
15 |
2009-04-29 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
29/2009 |
2009-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2009 |
2009-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2009 |
2009-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2009 |
2009-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Idosos Alvorada, e dá outras providências. |
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| materia |
97/2009 |
2009-04-27 |
Requerimento |
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a destinação do barracão industrial localizado no trevo de acesso ao Distrito de Iguiporã, tendo em vista que o mesmo foi construído com incentivos do Município e encontra-se já há algum tempo sem qualquer utilidade. |
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| materia |
98/2009 |
2009-04-27 |
Requerimento |
Ementa: solicita que o Executivo Municipal procure formular um convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, visando construir pelo menos mais duas salas de aula junto ao Colégio Estadual de Iguiporã. |
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| materia |
99/2009 |
2009-04-27 |
Requerimento |
Ementa: solicita que o Executivo Municipal viabilize uma outra área para os moradores da Vila Martins, ou efetue a criação do Bairro Vila Martins, disponibilizando toda a infra-estrutura necessária para o referido bairro, como ruas, meio-fios e placas indicativas de nomes de ruas e números residenciais. |
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| materia |
100/2009 |
2009-04-27 |
Requerimento |
Ementa: solicita que o Executivo Municipal agilize os trabalhos da comissão de reestruturação do Plano de Carreira dos professores municipais. |
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| materia |
101/2009 |
2009-04-27 |
Requerimento |
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, a realizar os devidos estudos históricos e elaborar uma lista contendo o nome de todos os pioneiros do Município de Marechal Cândido Rondon, para o devido reconhecimento por parte do poder público e da comunidade local. |
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| materia |
102/2009 |
2009-04-27 |
Requerimento |
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Ademir Bier, para que o mesmo se empenhe junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública visando o aumento do efetivo policial militar no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
103/2009 |
2009-04-27 |
Requerimento |
Ementa: solicita envio de Ofício para a Acamop, Uvepar e Câmaras Municipais dos 16 municípios que integram a região lindeira ao Lago de Itaipu, solicitando apoio ao projeto para instalação, nesta região, de um Hospital de Fronteira. |
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| materia |
150/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a colocação de solo-brita no pátio do Salão Borgmann, tendo em vista que o local é diariamente utilizado como estacionamento por caminhões e carretas que transportam a produção do frigorífico de aves da Copagril. |
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| materia |
151/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de placas indicativas de nomes de ruas nas vias públicas dos bairros Avenidas, Parque Ecológico e Jardim Universitário, na sede municipal. |
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| materia |
152/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, promova melhorias com pedras irregulares na Rua Mato Grosso, mais precisamente no trajeto compreendido entre as ruas 22 de abril e Almir Dalla Vecchia, bem como viabilize a instalação de iluminação pública no referido trajeto. |
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| materia |
153/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, instale placas em todas as unidades de saúde, contendo espaço para diariamente informar o nome dos profissionais e o horário de atendimento dos mesmos na referida unidade de saúde. |
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| materia |
154/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Ementa: reitera a sugestão para que o Executivo Municipal realize a poda de árvores na sede municipal, proporcionando maior segurança e beneficiando assim desde os moradores do centro até quem reside nos bairros rondonenses. |
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| materia |
155/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize trabalhos de recuperação e melhorias em todas as sedes distritais, incluindo a revisão da iluminação pública, pintura de meio-fios, poda de árvores, coleta de entulhos e até a pavimentação de ruas, onde houver necessidade. |
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| materia |
156/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, construa uma Capela Mortuária Municipal nas proximidades do Cemitério Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
157/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
RETIRADO PELO AUTOR EM 27/04/2009Ementa: sugere que o Executivo Municipal promova uma limpeza no prédio e no imóvel onde está construído o Posto de Saúde do Bairro Ana Paula, colocando o mesmo em funcionamento, assim que possível. |
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| materia |
158/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal promova melhorias na sede Distrital de Novo Três Passos, com uma completa reforma na quadra de esportes, além de oferecer destino às toneladas de pedras estilho cascalho, despositadas nas proximidades da referida quadra. |
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| materia |
159/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal viabilize a construção e instalação do Centro de Atenção Plena à Terceira Idade (CAPTI) em Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
160/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal autorize o Diretor da Codecar a ampliar o recolhimento do lixo nas sedes dos distritos de Margarida e São Roque, passando a coleta para duas oportunidades semanais. |
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| norma |
4038/2009 |
2009-04-25 |
Lei Ordinária |
Lei proveniente do(a) PROJETO DE LEI 6/2009 |
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| materia |
13/2009 |
2009-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ementa: cria regras para a concessão de empréstimo junto ao Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
28/2009 |
2009-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A 20ª REGIONAL DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
26/2009 |
2009-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3627, DE 22 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
27/2009 |
2009-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI nº 4.014, DE 15 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
89/2009 |
2009-04-22 |
Requerimento |
Ementa: solicita que o Executivo Municipal tome as devidas providências para reativar o Conselho Municipal de Segurança Pública em Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
90/2009 |
2009-04-22 |
Requerimento |
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, tome providências no sentido de iniciar os trâmites burocráticos que permitam a elaboração do Plano Municipal de Educação para Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
91/2009 |
2009-04-22 |
Requerimento |
Ementa: solicita que o Poder Executivo Municipal informe a relação das empresas prestadoras de serviço de auto-fossa e das empresas de locação de caçambas instaladas e que prestam serviços em nosso Município, bem como informações técnicas sobre quais locais por elas são utilizados para a destinação dos dejetos humanos e resíduos sólidos variados. |
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| materia |
92/2009 |
2009-04-22 |
Requerimento |
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, implante no Município de Marechal Cândido Rondon o programa "Adolescente Aprendiz". |
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| materia |
93/2009 |
2009-04-22 |
Requerimento |
Ementa: solicita que o Executivo Municipal realize a doação de um terreno com metragem compatível para a 4ª região do Tribunal Regional Federal (TRF), visando a construção e instalação de uma Vara Federal no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
94/2009 |
2009-04-22 |
Requerimento |
Ementa: solicita envio de Ofício ao Presidente da 4ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre, apresentando a necessidade de instalação de uma Vara Federal no Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná. |
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| materia |
95/2009 |
2009-04-22 |
Requerimento |
Ementa: solicita que o Chefe do Executivo Municipal autorize a Secretária Municipal de Ação Social e Assuntos Comunitários a participar de uma sessão ordinária da Câmara Municipal, utilizando a tribuna para prestar esclarecimentos sobre a execução do programa "Bolsa Família" no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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