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139/2024 |
2024-10-09 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PL 142/2024 - Repristina a vigência da Lei nº 5.568, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional. |
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140/2024 |
2024-10-09 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 113/2024 : Denomina de “Itacilio Chiochetta” a Unidade Básica de Saúde do Bairro São João. |
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206/2024 |
2024-10-09 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta aos requerimentos 1183, 1194, 1190 e 1191/2024 enviados ao Executivo Municipal através do ofício 341/2024-DL |
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| norma |
52/2024 |
2024-10-09 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Pollyana Poletto Sangalli, portadora da Cédula de Identidade n° 9.424.900-7, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° 075.267.629-65, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Lindomar Rodrigo Brandão, a partir da data de 10 de outubro de 2024. |
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53/2024 |
2024-10-09 |
Portaria Legislativa |
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 38, de 10 de junho de 2024, em sessenta dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada conforme da Portaria nº 37, de 5 de junho de 2024, com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Robson Cantu e por agentes públicos do Município de Pato Branco. |
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108/2024 |
2024-10-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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6346/2024 |
2024-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em competições realizadas no Município de Pato Branco. |
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| norma |
6348/2024 |
2024-10-09 |
Lei Ordinária |
Revoga a doação de imóvel autorizada pela Lei nº 3.525, de 24 de fevereiro de 2011, para a empresa Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. |
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| norma |
6349/2024 |
2024-10-09 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, visando incluir os microempreendedores, empresários de pequeno porte e MEIs no Programa da Porteira Adentro. |
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| norma |
6350/2024 |
2024-10-09 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n° 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
6351/2024 |
2024-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Pato Branco. |
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2024-10-09 |
Sessão Ordinária |
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150/2024 |
2024-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA). |
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| materia |
204/2024 |
2024-10-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 1179/2024 enviados ao Executivo Municipal através do ofício 341/2024-DL |
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| materia |
205/2024 |
2024-10-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 1196/2024 enviados ao Executivo Municipal através do ofício 347/2024-DL |
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| materia |
1288/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, manifestação a respeito do Projeto de Lei 138/2024, que institui no âmbito do Município de Pato Branco a Capacitação sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, de autoria do Vereador Januário Koslinski. |
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| materia |
1289/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, manifestação a respeito do Projeto de Lei 182/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Agentes da Vigilância Sanitária, Agentes de Saúde, Agentes Comunitários, ou quaisquer outros(as) profissionais que realizem visitação domiciliar no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais, de autoria da Vereadora Thania Maria Camisnki Gehlen. |
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| materia |
1290/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações acerca do valor da emenda impositiva indicada para aquisição de ração, no qual foi repassada para o Banco de Ração e encontra-se em falta. |
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1291/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Maria Martinello Lavezzo no Bairro Fraron. |
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| materia |
1292/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a padronização da calçada na área verde de sua propriedade na Rua Iguatemi no Bairro Pinheirinho. |
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| materia |
1293/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a revitalização da antiga Unidade de Saúde do Bairro São Cristóvão para que o local seja revertido a uma Capela Mortuária. |
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| materia |
1294/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a colocação de um ponto de ônibus na Rua da Inconfidência proximidades do imóvel número 420 no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
1295/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
Requer a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR a implantação da rede coletora de esgoto na Rua Maria Martinello Lavezzo no Bairro Fraron. |
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| materia |
1296/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Angelina Lira Dalmagro nas proximidades do imóvel número 474 no Bairro Cristo Rei. |
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1297/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Iguatemi nas proximidades do imóvel número 715 no Bairro Pinheirinho. |
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1298/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Tuiuti com a Rua Iguatemi no Bairro Pinheirinho. |
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1299/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja incluído no cronograma de asfaltos a Rua Bruno Ceni, Bairro Parque do Som |
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| materia |
31/2024 |
2024-10-07 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 215/2024/GP, datado de 7 de outubro de 2024, encaminhado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito, Robson Cantu, encaminhando informações adicionais ao Projeto de Lei nº 147/2024, e solicitando desconsiderar o contido no Ofício nº 210/2024/GP. |
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117/2024 |
2024-10-07 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 93/2024. Institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental na rede municipal de ensino. |
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63 |
2024-10-07 |
Sessão Ordinária |
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30/2024 |
2024-10-04 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 210/2024/GP, datado de 4 de outubro de 2024, encaminhado eletronicamente, através do SAPL, pela Prefeita em exercício, Angela Padoan, encaminhando informações adicionais ao Projeto de Lei nº 149/2024. |
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| materia |
1286/2024 |
2024-10-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a instalação de lombada na Travessa Palmeiras, Bairro Industrial. |
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| materia |
1287/2024 |
2024-10-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja incluído no cronograma de asfaltos a Rua Presidente Vargas, Bairro Santo Antonio. |
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23/2024 |
2024-10-03 |
Requerimento - Comissão Especial |
Requer prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada para apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Robson Cantu e por agentes públicos do Município de Pato Branco. |
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1283/2024 |
2024-10-03 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes – DNIT a construção com urgência de recuos a direita da entrada das Ruas Manoel da Nóbrega e José Dalmolin nas proximidades da loja Havan na Marginal da BR 158. |
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1284/2024 |
2024-10-03 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes – DNIT a sinalização horizontal e vertical com urgência na marginal da BR 158 trecho do trevo do patinho até a Rua Jacó Morelato no Bairro Vila Esperança. |
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1285/2024 |
2024-10-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na estrada rural da Comunidade de Independência na frente do Bar do Xiru. |
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149/2024 |
2024-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências. |
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2024-10-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
138/2024 |
2024-10-01 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 6/2024 |
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147/2024 |
2024-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 29.600,30 (vinte e nove mil, seiscentos reais e trinta centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
148/2024 |
2024-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores auditivos para crianças com hipersensibilidade a ruídos matriculadas em escolas públicas e para beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais. |
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207/2024 |
2024-10-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto do beiral da Escola Municipal São Luiz, localizada no Distrito de São Roque do Chopim. |
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1260/2024 |
2024-10-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a colocação de um container de lixo reciclável e um container de lixo orgânico na Rua João Penso proximidades ao imóvel nº 284 no Bairro Vila Esperança. |
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1261/2024 |
2024-10-01 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes – DNIT a manutenção com urgência da marginal da BR 158 trecho do trevo do patinho até a Rua Jacó Morelato no Bairro Vila Esperança. |
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| materia |
1262/2024 |
2024-10-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Nicanor Bacin, no bairro São Luiz. |
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| materia |
1263/2024 |
2024-10-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Vitório Matiello, no bairro São Luiz. |
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1264/2024 |
2024-10-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Leduir Viganó, no bairro São Luiz. |
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1265/2024 |
2024-10-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Helena Braun, no bairro São Luiz. |
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1266/2024 |
2024-10-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Octaviano Marcante, no bairro São Luiz. |
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