| norma |
6353/2024 |
2024-10-17 |
Lei Ordinária |
Repristina a vigência da Lei nº 5.568, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional. |
1 |
extracted
|
| norma |
6354/2024 |
2024-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 2.609.584,32 (dois milhões, seiscentos e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
6355/2024 |
2024-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e/ou comerciais localizados no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. |
1 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2024-10-17 |
Sessão Solene |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
143/2024 |
2024-10-16 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 86/2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
144/2024 |
2024-10-16 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 115/2024. |
1 |
extracted
|
| sessao |
66 |
2024-10-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
81/2024 |
2024-10-15 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PROJETO DE LEI N.º 143/2024
Altera dispositivo da Lei nº 3.899, de 19 de julho de 2012, que autorizou o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná. |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2024 |
2024-10-15 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Cria o Programa “Doação On-line” no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2024 |
2024-10-15 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Altera dispositivos da Resolução nº 6, de 24 de abril de 2023, que estabeleceu procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| materia |
142/2024 |
2024-10-15 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao PL 136/2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
208/2024 |
2024-10-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 895/2024 enviados ao Executivo Municipal através do ofício 259/2024-DL |
1 |
extracted
|
| materia |
1310/2024 |
2024-10-15 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 116/2024, que visa Instituir o Centro de Convivência da Pessoa Idosa de Pato Branco e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
1311/2024 |
2024-10-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que solicite um quebra molas na rua Timbiras, em frente a casa n. 920, bairro Menino Deus. |
1 |
extracted
|
| materia |
1312/2024 |
2024-10-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, atualização de como está o processo da Capela Mortuária do Bairro São João, bem como que passe orçamento de valores para que ela possa ser finalizada. |
1 |
extracted
|
| materia |
1313/2024 |
2024-10-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que seja instalada uma farmácia municipal nas localidades do Bairro São João. |
1 |
extracted
|
| materia |
1314/2024 |
2024-10-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pintura de sinalização de trânsito horizontal, em toda a extensão da rua Antônio Ascari, no bairro Cristo Rei. |
1 |
extracted
|
| materia |
1315/2024 |
2024-10-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, substituição do telhado do refeitório da Escola Municipal Veneza, no bairro Veneza. |
1 |
extracted
|
| materia |
1316/2024 |
2024-10-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de placa indicativa de “rua sem saída”, no final da rua Marechal Costa e Silva, no Trevo da Guarani. |
1 |
extracted
|
| materia |
1317/2024 |
2024-10-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de container para destinação de lixo reciclável, nas proximidades do cruzamento com a rua Maria Bueno, no Trevo da Guarani. |
1 |
extracted
|
| materia |
1318/2024 |
2024-10-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal abertura de ruas que interligue os Bairros Pagnoncelli, Paulo Afonso e Aeroporto. |
1 |
extracted
|
| materia |
1319/2024 |
2024-10-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que seja suspensa, imediatamente, a tramitação do estudo do Plano de Mobilidade Urbana, uma vez que este está propondo a exclusão do Terminal Urbano, sendo que o referido terminal foi construído e, apesar de finalizado, ainda não foi disponibilizado para uso pela população. |
1 |
extracted
|
| materia |
1320/2024 |
2024-10-15 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora, que encaminhe ofício ao Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná – SHBRS, informando das alterações que foram apresentadas através do Substitutivo nº 04/2024 ao Projeto de Lei nº 38/2024, que está em trâmite nesta Casa de Leis. |
1 |
extracted
|
| materia |
1321/2024 |
2024-10-15 |
Requerimento |
Requer a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL providências na alteração e/ou atualização em seu sistema do nome da Rua dos moradores residentes a Rua Setembrino Tomazzi. |
1 |
extracted
|
| materia |
1322/2024 |
2024-10-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, com urgência, a disponibilização de auxílio alimentação, para todas as zeladoras contratadas pela empresa Mai Service - Serviços Integrados em Gestão de Mão de Obra Ltda. |
1 |
extracted
|
| materia |
1323/2024 |
2024-10-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de câmeras de seguança na Praça Deomir Valer, no bairro Vila Esperança. |
1 |
extracted
|
| norma |
54/2024 |
2024-10-15 |
Portaria Legislativa |
Atualiza os valores das diárias previstos nos incisos I, II, III e IV, do art. 3º, da Lei nº 5.017, de 20 de setembro de 2017, na ordem de 4,09%, de acordo com a variação do INPC acumulado do período de outubro/2023 a setembro/2024 |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2024-10-15 |
Sessão Solene |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
207/2024 |
2024-10-14 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 1290/2024 enviados ao Executivo Municipal |
1 |
extracted
|
| sessao |
65 |
2024-10-14 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
118/2024 |
2024-10-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 181/2023 : Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e/ou comerciais localizados no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus -tratos a animais. |
1 |
extracted
|
| materia |
119/2024 |
2024-10-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PARECER FAVORÁVEL PROJETO DE LEI Nº 65/2024
Cria o Programa de Prioridade no Atendimento Psicológico para Vítimas de
Abuso ou Exploração Sexual Infanto-juvenil no Município de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| materia |
120/2024 |
2024-10-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 144/2024 : Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 2.609.584,32 (dois milhões, seiscentos e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
151/2024 |
2024-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 93 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Município de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| materia |
152/2024 |
2024-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco (Patoprev) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
153/2024 |
2024-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas nos supermercados do Município de Pato Branco, objetivando dar destinação final adequada e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1300/2024 |
2024-10-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio do Departamento de Recursos Humanos, informações detalhadas sobre todos os servidores dotados na Secretaria do Esporte, incluindo o horário de trabalho, função exercida e o cartão ponto dos últimos 90 dias. |
1 |
extracted
|
| materia |
1301/2024 |
2024-10-11 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 812/2024, que solicita a manutenção e a limpeza da tubulação de toda a extensão da Travessa Andirá no Bairro Santo Antônio. |
1 |
extracted
|
| materia |
1302/2024 |
2024-10-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente informações sobre o PL 141/2024, que Institui o Programa "Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola" nas escolas públicas de ensino fundamental do município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1303/2024 |
2024-10-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o fechamento com vidros do saguão da CMEI Enedina Strapasson Colla no Bairro Alvorada. |
1 |
extracted
|
| materia |
1304/2024 |
2024-10-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis o arquivamento do Projeto de Lei 112/2024 de sua autoria que Denomina de “Eurides Vendruscolo” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada. |
1 |
extracted
|
| materia |
1305/2024 |
2024-10-11 |
Requerimento |
Requer a realização de sessão solene para entrega de homenagem ao Senhor Nestor Lachman, conforme Decreto Legislativo nº 14/2024, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. |
1 |
extracted
|
| materia |
1306/2024 |
2024-10-11 |
Requerimento |
Convida um Representante do Pato Tênis para participar da sessão ordinária em data a ser agendada no mês de novembro de 2024, para falar sobre os Projetos desenvolvidos e prestação de contas. |
1 |
extracted
|
| materia |
1307/2024 |
2024-10-11 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, o arquivamento do Projeto de Lei nº 159/2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
1308/2024 |
2024-10-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a produção mensal de pedra graduada no britador municipal, bem como a sua distribuição e as vias atendidas em nosso município desde o início das atividades. |
1 |
extracted
|
| materia |
1309/2024 |
2024-10-11 |
Requerimento |
Requerem a vereadora, autora do Projeto de Lei nº 114/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento veterinário gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências, para que seja anexado ao mesmo, o impacto financeiro para posterior parecer desta Comissão. |
1 |
extracted
|
| materia |
141/2024 |
2024-10-10 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Altera dispositivo da Lei nº 3.899, de 19 de julho de 2012, que autorizou o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2024-10-10 |
Sessão Solene |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
21/2024 |
2024-10-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Prêmio Ecologia e Ambientalismo à Associação Pato Pescador - Pesca Esportiva. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2024 |
2024-10-09 |
Ofício do Executivo |
Convite da Prefeitura de Pato Branco para a 2ª Audiência Pública do Plano de Mobilidade Municipal, para apresentação das diretrizes e propostas, em 17 de outubro de 2024 (quinta-feira), das 19h às 22h, no Largo da Liberdade. |
1 |
extracted
|