| norma |
6360/2024 |
2024-10-24 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Originais Motor Club. |
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| norma |
6361/2024 |
2024-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências. |
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| materia |
33/2024 |
2024-10-23 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 24/2024, datado de 21 de outubro de 2024, encaminhado eletronicamente, através do SAPL, pelo Secretário de Planejamento Urbano do Município, senhor Gilmar Tumelero, convidando para a 3ª Audiência Pública do Plano de Mobilidade Municipal, para a apresentação do Plano de Ações e Investimentos, Instrumentos Técnico-legais e Minuta de Anteprojeto da Lei de Mobilidade Urbana, que será realizada em 7 de novembro de 2024 (quinta-feira), das 19h às 22h, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
126/2024 |
2024-10-23 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 51/2024 - Cria o Programa de Incentivo à prática de Ginástica Artística e Rítmica no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
127/2024 |
2024-10-23 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 147/2024 : Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 29.600,30 (vinte e nove mil, seiscentos reais e trinta centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
128/2024 |
2024-10-23 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n.º 143/2024. |
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| sessao |
68 |
2024-10-23 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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32/2024 |
2024-10-22 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao “Rotary Club de Pato Branco Sul e demais Rotary Club da Cidade” pelo “Projeto da Usina Solar Fotovoltaica do Lar de Idosos São Francisco de Assis”. |
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| materia |
155/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Amélia Bortot Picolo”. |
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156/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Casimiro Gnoatto”. |
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157/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Balduino Carlos Spanholi”. |
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208/2024 |
2024-10-22 |
Indicação |
Indica a edificação de redutor de velocidade na rua Beija-Flor entre as ruas Arquimedes Gobato e Édimo Pastro, bairro Planalto. |
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| materia |
1334/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento |
Requer a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR esclarecimentos e providências emergenciais, a respeito da cobrança indevida da taxa de esgoto no período dos últimos 10 anos, na Rua Maria Naura Camargo Rigon, Bairro La Salle, no município de Pato Branco, bem como a devolução desse valores cobrados indevidamente, ou então que seja feita a ligação desta via à rede de esgoto. |
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| materia |
1335/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Irma Lavratti Dagios, no bairro Aeroporto. |
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| materia |
1336/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Saul Viganó, no bairro Aeroporto. |
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| materia |
1337/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento |
Requer à Companhia Paranaense de Energia - Copel, escritório de Pato Branco, poda da árvore localizada em frente ao nº 64, na rua das Orquídeas, bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
1338/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de placa de indicação de nome da “Travessa Joaquim José da Silva”, localizada no bairro São Roque. |
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| materia |
1339/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pintura e marcação de local destinado aos contêineres de lixo, em todos os pontos que os mesmos foram instalados no bairro Anchietta. |
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| materia |
1340/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, aquisição de um fogão industrial de oito bocas, para Escola Municipal Antônio Cadorin. |
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| materia |
1341/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas a respeito da ausência de pagamento do adicional de insalubridade devido à servidora pública municipal de matrícula nº 5841-6, merendeira lotada na Escola Municipal Antônio Cadorin. |
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| materia |
1342/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal, com urgência, o contido no Requerimento nº 130/2024, que requer ao Executivo Municipal, a instalação de mais pontos de água (torneiras) no Cemitério Portal do Céu. |
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| materia |
1343/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento |
Comunica ausência na Sessão Ordinária do dia 23 de outubro de 2024, conforme justificativa prevista na alínea “e” do § 1º do art.11 do Regimento Interno desta Casa de Leis. |
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| norma |
55/2024 |
2024-10-22 |
Portaria Legislativa |
Concede promoção diagonal à servidora Lúcia Córdova Mello ocupante do cargo de Agente de Apoio, matrícula nº 1162-2/1, passando da Classe 1 - Nível 27, para a Classe 1 – Nível 32 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Concede promoção diagonal ao servidor Luciano Beltrame ocupante do cargo de Procurador Legislativo, matrícula nº 1160-6/1, passando da Classe 13 - Nível 27, para a Classe 13 – Nível 32 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2024. |
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| materia |
147/2024 |
2024-10-21 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 21/2024. |
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| materia |
148/2024 |
2024-10-21 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 116/2024. |
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| materia |
149/2024 |
2024-10-21 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 138/2024. |
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| materia |
150/2024 |
2024-10-21 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao PL 85/2024. |
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| materia |
154/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Extingue o cargo de Assessor(a) Jurídico(a) da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências. |
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| sessao |
67 |
2024-10-21 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
22/2024 |
2024-10-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao senhor Fernando Lúcio Giacobo. |
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| materia |
123/2024 |
2024-10-18 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Projeto de Lei Complementar 2/2024 |
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| materia |
124/2024 |
2024-10-18 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Projeto de Lei 62/2024 |
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| materia |
125/2024 |
2024-10-18 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Projeto de Lei 97/2024 |
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| materia |
1330/2024 |
2024-10-18 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 498/2022, que solicita a instalação de câmeras de segurança 3600 em todos os locais públicos. |
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| materia |
1331/2024 |
2024-10-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo municipal que sejam realizadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias para o reparo das fiações de iluminação do parque infantil localizado no bairro Novo Horizonte, que foram subtraídas. Ademais, solicita-se também a instalação de câmeras de segurança no local, visando a proteção do patrimônio público e a segurança dos frequentadores do referido espaço. |
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| materia |
1332/2024 |
2024-10-18 |
Requerimento |
Requer a realização de sessão solene para a entrega de homenagem ao Senhor Itamir Viola, conforme o Decreto Legislativo n.º 17, de 14 de agosto de 2024, a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. |
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| materia |
1333/2024 |
2024-10-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o fechamento do buraco situado na Rua Arariboia em frente à residência de número 609 no Centro. |
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| norma |
6356/2024 |
2024-10-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
10061/2024 |
2024-10-18 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta a Lei Municipal n.º 5.943, de 7 de julho de 2022, que instituiu o Programa Municipal Dignidade Menstrual no âmbito do Município de Pato Branco. |
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9/2024 |
2024-10-17 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente ao mês de setembro de 2024. |
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| materia |
121/2024 |
2024-10-17 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PARECER COF PL 149/2024 |
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122/2024 |
2024-10-17 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 98/2024
Altera dispositivo da Lei nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, que autoriza o
Executivo Municipal a doar imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do
Sudoeste do Paraná- CIRUSPAR |
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145/2024 |
2024-10-17 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Originais Motor Club |
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| materia |
146/2024 |
2024-10-17 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Patobranquense ao Senhor Paulo José Sartor. |
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| materia |
1324/2024 |
2024-10-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio do Departamento de Recursos Humanos, informações completas sobre o pagamento do adicional de insalubridade, incluindo o detalhamento dos valores e critérios utilizados para o cálculo. Além disso, requer informações sobre os cargos, setores de atuação e registros de ponto dos últimos seis meses dos servidores com as matrículas: 77593/1, 75175/1, 61980/1, 69060/1, 69493/1, 81612/1, 80250/1, 81329/1 e 75167/1. Também pedimos a relação dos médicos responsáveis pela auditoria e emissão dos laudos comprobatórios, com indicação de seus locais de trabalho e respectivos cartões ponto dos últimos seis meses. |
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1325/2024 |
2024-10-17 |
Requerimento |
Convida um Representante do Núcleo de Arquitetura e Urbanismo - NAU para participar da sessão ordinária em data de 23 de outubro de 2024, para falar sobre o Projeto Noites Iluminadas. |
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1326/2024 |
2024-10-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que seja suspensa, imediatamente, a tramitação do estudo do Plano de Mobilidade Urbana, uma vez que está sendo proposto a exclusão do Terminal Urbano. |
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1327/2024 |
2024-10-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a substituição de uma placa pichada na Rua Andrea Ceni Neto. Bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
1328/2024 |
2024-10-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que realize a manutenção de bueiro na rua Luís Xavier, 1075, bairro São Cristovão. |
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1329/2024 |
2024-10-17 |
Requerimento |
Requerem o agendamento de Audiência Pública, para o dia 29 de outubro de 2024, às 14h, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de analisar juntamente com a população o Projeto de Lei nº 150/2024 o qual visa estimar a receita e fixar as despesas do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA). |
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