| materia |
1895/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o corte da árvore situada na Rua dos Andradas esquina com a Rua Farroupilha no Bairro Cristo Rei. |
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1896/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que realize um estudo de viabilidade para a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Tapir esquina com a Rua Prudêncio Alves de Oliveira no Bairro Cadorin. |
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1897/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua Tuiuti nas proximidades do número 135 no Bairro Pinheirinho. |
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1898/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Luiz Freddo, Bairro Cristo Rei. |
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1899/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, Senhor Robertinho da Luz Dolenga, e/ou um representante deste departamento, para participar de reunião agendada para terça-feira às 14:00 horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal, para tratar sobre estacionamento para motocicletas em nosso município. |
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1900/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que verifique as condições de limpeza no Centro Municipal de Educação Infantil Professor José Benato, no bairro Planalto. |
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1901/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, analise com extrema urgência, a necessidade de construção de galeria de águas pluviais para escoamento e drenagem de água da chuva na Rua Nestor Cardoso, na Vila Esperança. |
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1902/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, o envio dos projetos relativo ao código de obras e instalações e o código de posturas, relativos ao Projeto de Lei Complementar 04/2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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1903/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, aponte outros imóveis que possam ser ofertados em permuta, substituindo desta forma os imóveis constantes no Projeto de Lei 146/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso, requer ainda, após o apontamento dos imóveis que seja realizada adequação da redação do projeto de lei em epígrafe. |
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| materia |
1904/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que realize serviço de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo das estradas municipais da Comunidade de Nossa Senhora da Saúde. |
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| materia |
1905/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Paulo Litro que interceda junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inclusive com a destinação de recursos, para que seja feito o acesso do Bairro São Francisco, pela rodovia BR-158. |
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| materia |
1906/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que inclua no programa de asfalto a Rua Valdemar Ferraza, no Bairro Amadori. |
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| materia |
1907/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que disponibilize Containers de Lixo Orgânico e Reciclável na Rua Iguaçu, entra as ruas Goianazes e Aimoré. |
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| materia |
1908/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, realize com urgência, a instalação dos equipamentos/brinquedos para as crianças da praça no Bairro São Luiz, conforme imagens anexas. |
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| materia |
1909/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que estude a possibilidade da instalação de um Ponto de Ônibus nas proximidades da Rua Pedro Kriger, no Bairro Aeroporto. |
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| materia |
1910/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro atualizado, referente ao Projeto de Lei nº 72/2023, o qual Altera o Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
1911/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações referente ao Projeto de Lei nº 72/2023, o qual Altera o Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
1912/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal e ao Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes - DNIT, uma ação conjunta que vise a recuperação do asfalto e sinalização da marginal da BR-158, principalmente no ponto próximo a Havan e Academia Oxygen, onde o ponto é mais critico. |
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| norma |
87/2023 |
2023-11-24 |
Portaria Legislativa |
Revogar as Portarias nº 22, de 14 de maio de 2021 e nº 26, de 11 de fevereiro de 2022. |
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| sessao |
4 |
2023-11-24 |
Sessão Solene |
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3 |
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| materia |
105/2023 |
2023-11-23 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 134/2023 |
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| materia |
106/2023 |
2023-11-23 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei º 37/2023 |
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| materia |
205/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei nº 3.905 de 20 de Agosto de 2012 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher e dá outras providências. |
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| materia |
574/2023 |
2023-11-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento da rua Pio XII, entre as ruas Paraná e dez de maio, bairro Sambugaro. |
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| materia |
575/2023 |
2023-11-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento da rua Das Siriemas, entre as ruas Dos Cardeais e Amália de Col, bairro Planalto. |
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| materia |
576/2023 |
2023-11-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de padronização da calçada na Rua dos Cardeais, Quadra 1376, bairro Planalto. |
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| materia |
577/2023 |
2023-11-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento da rua São Francisco de Assis, entre as ruas Dos Cardeais e Amália de Col, bairro Planalto. |
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| materia |
578/2023 |
2023-11-23 |
Indicação |
Indicar ao Executivo Municipal, que seja realizada a pintura horizontal da velocidade permitida nas vias onde contém fiscalização eletrônica, conforme fotos anexas, na mesma distância da sinalização vertical. |
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| materia |
588/2023 |
2023-11-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 608/AL, datado de 23 de novembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 506/2023-DL (requerimentos nºs 1797 e 1804/2023). |
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| materia |
589/2023 |
2023-11-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
em resposta as indicações 570 a 572 enviadas ao Executivo Municipal através do ofício 517/2023-DL |
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| materia |
1883/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, o arquivamento do Projeto de Lei 165/2023, que dispõe sobre o "Plano Plurianual Participativo" e dá outras providências, de autoria deste Vereador. |
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| materia |
1884/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de contêineres para lixo reciclável na rua Cristóvão Colombo, em frente ao nº 445, no bairro Fraron. |
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| materia |
1885/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de contêiner de lixo reciclável no bairro Bonatto. |
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| materia |
1886/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento de Contabilidade, os balanços contábeis, diante do indicado pelo Ofício nº 172/2023, referente aos Contratos nºs.: 148/2022; 149/2022; 150/2022; 151/2022 e 362/2022, com o relatório informando o que foi empenhado, pago e liquidado. |
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| materia |
1887/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que realize serviço de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo das estradas municipais da Comunidade de São Miguel Cachoeirinha. |
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| materia |
1888/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Requer sejam convidados os Srs. Robson Ramos Vice-Presidente do Azuriz e Gilson Kleina, Treinador do Azuriz Pato Branco, para participar da sessão ordinária, no dia 04 de dezembro de 2023, afim de explanar sobre os Projetos a serem desenvolvidos no próximo ano. |
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| materia |
1889/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Requer por meio do Comitê Estratégico Financeiro (Decreto nº 9.611, de 16 de agosto de 2023), Parecer quanto a criação dos cargos objeto do Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, o qual Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do PATOPREV. |
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| materia |
1890/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a indicação nº 508/2022, a qual indica estudo de viabilidade para implantação de uma lombada na Rua José Fraron, próximo a esquina com a Rua Vinicius de Moraes, Bairro Fraron. |
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| materia |
1891/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, encaminhe em regime de urgência o projeto de lei que trata da doação de imóvel, para edificação da nova unidade do Centro de Socioeducação - Cense, em nosso município. |
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1892/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na Estrada Municipal Pioneiro Dulcimar Cristiano Zanin que liga a Br 158 a Comunidade de São Brás, próximo a entrada do depósito do Zanin. |
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| materia |
587/2023 |
2023-11-22 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 607/AL, datado de 22 de novembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 495/2023-DL (requerimento 1769/2023). |
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| sessao |
76 |
2023-11-22 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
8/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Disciplina o zoneamento, uso, a ocupação e o parcelamento do solo e condomínios (LUPA) no Município de Pato Branco, de acordo com a Lei que define o Plano Diretor Municipal. |
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| materia |
9/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 89, de 2 de julho de 2021, que modificou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 19 de maio de 2021. |
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| materia |
49/2023 |
2023-11-21 |
Moção de Aplauso |
À ser concedida ao Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP) decorre da destacada conquista no I Moot de Processo Civil, auspiciado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR) e inserido no contexto da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense. |
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96/2023 |
2023-11-21 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a pontuação dos incisos do artigo 2º Projeto de Lei nº 157/2023. |
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| materia |
194/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o sistema viário básico do Município de Pato Branco. |
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| materia |
195/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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196/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação do direito de preempção no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
197/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo e a desapropriação com pagamento em título da dívida pública no Município de Pato Branco. |
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