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198/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre os instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) e da Transferência do Direito de Construir (TDC) e dá outras providências. |
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199/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina o estudo de impacto de vizinhança (EIV) no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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200/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Pato Branco (FUNDURB), instituído pela Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município. |
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201/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Captação de Águas Pluviais, Conservação e Uso Racional de Águas nas Edificações do Município de Pato Branco. |
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202/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. |
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203/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Pato Branco - Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. |
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204/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Memorial Cláudio Petrycoski na Arena Esportiva que leva o seu nome. |
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573/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a construção de uma piscina aquecida no CEU das Artes no município de Pato Branco. |
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584/2023 |
2023-11-21 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 605/AL, datado de 20 de novembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta parcial ao Ofício nº 506/2023-DL (requerimento 1816/2023). |
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585/2023 |
2023-11-21 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 585/AL, datado de 10 de novembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 495/2023-DL (requerimento 1780/2023). |
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586/2023 |
2023-11-21 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 606/AL, datado de 21 de novembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 506/2023-DL (requerimento 1814/2023). |
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| materia |
1862/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e por meio
do Departamento de Limpeza Pública, que, se faça
a limpeza das ruas e dos bueiros no bairro São
João. |
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1863/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2023 que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010,
que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. |
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1864/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer através deste, comunicar a ausência na sessão ordinária do dia 22 de novembro 2023, sendo a mesma justificada conforme a alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| materia |
1865/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a dilação de prazo para exarar parecer Projeto de Lei nº 109/2023. |
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1866/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, serviço de limpeza e desassoreamento em toda extensão do córrego localizado na linha Chioqueta. |
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1867/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, serviço de roçada e limpeza no entorno do CMEI e Escola Municipal União, localizada no bairro São Roque. |
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1868/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização da limpeza do Rio Ligeiro, num trecho de 500m rio abaixo a partir da Empresa Zancanaro. |
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1869/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa buracos na Rua Martin Afonso de Souza, bairro Fraron. |
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1870/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer a realização de sessão solene para homenagem ao Senhor Julinho Tonus, conforme Decreto Legislativo nº 12/2023, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. |
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| materia |
1871/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, realize obras de pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Guilherme Lebkuchen entre a Rua Caetano Munhoz da Rocha e Afonso Pena, no Bairro Sambugaro, conforme imagens anexas. |
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1872/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, notifique o proprietário para que realize a limpeza do terreno localizado na Rua Maria Amélia Tatto esquina com a Rua Clevelândia, no Bairro Fraron. |
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1873/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, realize uma limpeza e roçada do mato ao redor da Escola Municipal União, no Bairro São Roque. |
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| materia |
1874/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, disponibilize iluminação pública e manutenção da mesma na Rua Brasília - Bairro Brasília, na quadra próximo ao número 1123 onde não há iluminação e a noite o local fica totalmente escuro. |
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| materia |
1875/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, analise a viabilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Brasília, localizada no Bairro Brasília, as quadras que mantém pedras irregulares. |
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| materia |
1876/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer REITERANDO ao Executivo Municipal, através do Departamento competente que seja asfaltada a Rua Pioneiro Victório Leonardi, no acesso ao Bairro São Francisco pela Br-158. |
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| materia |
1877/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que notifique a massa falida da empresa Lavoura S/A, cujos bens e propriedades estão localizados na Rua Caramuru, Trevo da Guarani para limpeza do entorno, pois o mato está tomando conta, e o bloqueio ao acesso aos barracões, pois está sendo utilizado por usuários de drogas. |
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| materia |
1878/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente que seja feito um tapa buracos e posteriormente um recapeamento asfáltico na Rua Artibano Sutille, no Bairro São Francisco. |
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| materia |
1879/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que envie copia de todas as notas de compras e empenhos de combustível (diesel, gasolina e álcool) do ano de 2023. |
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| materia |
1880/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requerer o envio de convite ao Secretário de Desenvolvimento Econômico Marcos Colla, para explanar na sessão do dia 27 de novembro de 2023 desta Casa de Leis, sobre sua viagem para a China. |
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| materia |
1881/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, envie à esta Casa de Leis documentos sobre os valores arrecadados pela Rodoviária Municipal, mais especificamente, sobre os valores mensais com as locações dos boxes para as empresas de ônibus, do bar/estaurante e ainda dos banheiros. |
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| materia |
1882/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize um tapa buracos na Rua Tapir, esquina com Aimoré. |
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| norma |
12/2023 |
2023-11-21 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Julinho Tonus. |
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| norma |
6178/2023 |
2023-11-21 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos a Lei nº 5.990, de 22 de setembro de 2022, dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS, cria o Programa Moradia Para Todos e dá outras providências. |
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| sessao |
75 |
2023-11-20 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
7/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece o perímetro urbano e a divisão de bairros, regiões e comunidades do Município de Pato Branco - PR. |
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| materia |
47/2023 |
2023-11-17 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida a Rádio Celinauta e aos jornalistas Thiago Tessaro, Edson Honaiser e Fabiano Marangon, pela conquista do segundo lugar na 7ª edição do Prêmio Fecomércio Sesc Senac PR de Jornalismo. |
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| materia |
48/2023 |
2023-11-17 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à equipe da RONE do Estado do Paraná, representada pelo Comandante Major João Roberto Galeto Alves, pelos relevantes serviços prestados ao sudoeste, através do 3° Batalhão de Polícia Militar - Pato Branco. |
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| materia |
95/2023 |
2023-11-17 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 157/2023. |
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| materia |
116/2023 |
2023-11-17 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 157 de 2023. |
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| materia |
192/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. |
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| materia |
193/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Florindo José Pastro” a Ciclovia Municipal Rural situada na Estrada Municipal Azelino Dala Costa. |
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| materia |
570/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, juntamente com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a criação de um sistema online de matrículas escolares, possibilitando pais, mães e/ou responsáveis em estar realizando a rematrícula/matrícula de forma a não enfrentar fila nas escolas, bem como agilizar a inserção de dados pelos secretários(as) e diretores(as). |
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| materia |
571/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Indico ao executivo municipal, através do departamento de trânsito, depatran, que realize fiscalização nos feriados e fins de semana, para com as vagas destinadas aos idosos e pessoas com deficiência, PCD, pois não vem sendo respeitada, tendo inúmeros veículos estacionados em vagas especiais sem possuir a identificação necessária. |
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| materia |
572/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Indicar ao Executivo Municipal, que seja utilizada câmeras de lapela pelos servidores que trabalham com o serviço de acolhimento. |
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| materia |
1841/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de Cachoeirinha/São João Batista especificamente um quilômetro até a Granja Longhi. |
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| materia |
1842/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal serviço de corte de grama nos canteiros centrais da Rua Osvaldo Cruz no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
1843/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Requer por meio deste comunicar sobre sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 20 e 22 de novembro de 2023 sendo a mesma justificada conforme a alínea “e” do §1º do art.11 do Regimento Interno desta Casa de Leis. |
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| materia |
1844/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manutenção da valeta existente com tubos na Comunidade de São Miguel Cachoeirinha na propriedade do Senhor Osmar Rufatto. |
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| materia |
1845/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), seja realizada operação Tapa-Buracos nas seguintes marginais; Defronte a Havan e no Trevo da Itacolomi até a entrada da Fundabem, e na marginal até o Bairro Planalto, bem como na BR 158 - da Perimetral Norte até o Trevo da Cattani, no município de Pato Branco. |
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