| materia |
1393/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Requer a Secretaria do Meio Ambiente que encaminhe as cópias de todas as multas aplicadas relacionadas à maus tratos de animais neste ano de 2023 até apresente data. |
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1394/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a implantação de conjunto semafórico no entroncamento R. Vereador José Antonio da Silva com a Av Tocantins, no bairro baixada. |
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1395/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde que proceda melhorias nas condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) |
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1396/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Requer seja enviado às as empresas abaixo discriminadas, para emissão de parecer e análise o Projeto de Lei nº 61/2023 - dispõe sobre o uso de lâmpadas de LED na rede pública de iluminação do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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1397/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja agendada reunião para apresentação e discussão dos Projetos de Lei Complementar nº 3/2023 que Dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco - PATOESPORTE e dá outras providências, e de Lei Ordinária nº 103/2023, que Institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer - COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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1398/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja feita uma limpeza no pátio e corte de grama na Escola Municipal do Bairro Vila Izabel, pois a grama está alta e o terreno sujo. |
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1399/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja refeita a ponte na Estrada Municipal Lisando São Braz, entre o Clubes de Tiro Pato Branco e o Clube de Tiro General. |
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| materia |
76/2023 |
2023-08-28 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 78/2023 |
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| materia |
273/2023 |
2023-08-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 285/AL, datado de 28 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 356/2023-DL (requerimento 1273/2023). |
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| materia |
274/2023 |
2023-08-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 284/AL, datado de 25 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 356/2023-DL (requerimento 1274/2023). |
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| materia |
275/2023 |
2023-08-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 286/AL, datado de 28 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 344/2023-DL (requerimento 1247/2023). |
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| sessao |
52 |
2023-08-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
38/2023 |
2023-08-25 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 375/2023/GP, datado de 25 de junho de 2023, assinado eletronicamente pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando que seja apreciado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 116/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 13.000.000,00, para a realização de obras de pavimentação asfáltica e dá outras providências. |
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| materia |
75/2023 |
2023-08-25 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Balancete Financeiro nº 6/2023. |
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| materia |
271/2023 |
2023-08-25 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 282/AL, datado de 25 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL (requerimento 1278/2023). |
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| materia |
272/2023 |
2023-08-25 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 283/AL, datado de 25 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 367/2023-DL (indicações 485 a 487/2023). |
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| materia |
488/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar os serviços de tapa buraco, bem como destinar a colocação de fresado de asfalto na Rua Presidente Castelo Branco e Rua Angelina Mezzomo, ambas localizadas no Bairro La Salle. |
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| materia |
489/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providenciar operação tapa buracos no asfalto da Rua Tocantins, bairro São Luiz, próximo ao Centro de Educação Infantil Mundo Encantado, como medida preventiva para evitar acidentes de trânsito. |
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| materia |
1363/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais – COMPATO parecer referente ao Projeto de Lei nº 160/2022 de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.433 de 25 de setembro de 2014 que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - Probem, no Município de Pato Branco. |
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| materia |
1364/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer referente ao Projeto de Lei nº 160/2022 de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.433 de 25 de setembro de 2014 que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - Probem, no Município de Pato Branco. |
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| materia |
1365/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer ao Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais parecer referente ao Projeto de Lei nº 65/2023 de autoria do vereador Rodrigo José Correia que estabelece a obrigatoriedade de reservar área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
1366/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, implantação de vagas para motos na Rua Guarani, em frente n° 911 Centro. |
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| materia |
1367/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, edificação de calçada com paver no passeio do Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Dulce, localizado na Rua Domingos de Mattos, no Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
1368/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que esclareça a compatibilidade dos valores do plano de aplicação (8.1, fl. 16) com o valor do crédito, referente ao Projeto de Lei nº 105/2023, o qual “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências.” |
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| materia |
1369/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, revitalização da sinalização viária na Rua Francisco Rodrigues, no loteamento Ferreira no Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
1370/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, ampliação do número de vagas de estacionamento para motos, na Rua Guarani, em frente ao nº 840 e na Rua Osvaldo Aranha esquina com a rua Guarani, Centro. |
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| materia |
1371/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, notificação do proprietário do imóvel Lote 06, Quadra 069, localizado na Travessa Goiás, Centro, requer ainda, cópia da referida notificação. |
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| materia |
1372/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, notificação do proprietário dos imóveis Lotes 01, Quadra 068 e Lote 01 Quadra 069, localizados na Avenida Tupi, Centro, requer ainda, cópia da referida notificação. |
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| norma |
6124/2023 |
2023-08-25 |
Lei Ordinária |
Cria o “Projeto Escola e CMEI Seguros”, nas escolas da rede municipal de ensino e centros municipais de educação infantil do Município Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
6125/2023 |
2023-08-25 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Reinaldo Ribeiro de Trindade" a praça esportiva localizada na Rua Áurea Zandoná, no loteamento Paulo Afonso, do bairro Planalto. |
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| norma |
6126/2023 |
2023-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
73/2023 |
2023-08-24 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PARECER COF PL 48-2023 |
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| materia |
74/2023 |
2023-08-24 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 99/2023. |
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| materia |
116/2023 |
2023-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 13.000.000,00, para a realização de obras de pavimentação asfáltica e dá outras providências. |
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| materia |
270/2023 |
2023-08-24 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 281/AL, datado de 24 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando 24.209/2023 do Secretário Municipal de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL (requerimento 1201/2023). |
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| materia |
1349/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 60/2023 que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis aonde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas e que integrem o Cadastro Único (CadÚnico). |
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| materia |
1350/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 54/2023, principalmente no que diz respeito a custos referentes ao Artigo 3º. |
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| materia |
1351/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
Requer à prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 80 de 2023, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ação Voluntária (IAV) de Pato Branco |
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| materia |
1352/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de conjunto semafórico no cruzamento das Ruas Itacolomi com Aimoré, Centro. |
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| materia |
1353/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei n 70/2023 Dispõe sobre a instalação de célula de segurança para os garis nos caminhões que fazem a coleta de lixo. |
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| materia |
1354/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Possídio Salomoni, no Bairro Vicente. |
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| materia |
1355/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de uniformes (vestuário e calçado) aos Garis e Margaridas. |
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| materia |
1356/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de conjunto semafórico no cruzamento das Ruas Fiorelo Zandoná e Genuíno Piacentini, no Bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
1357/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a instalação de manta aluminizada para telhado, no Ginásio de Esportes do Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
1358/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas convencionais do Ginásio de Esportes do Bairro Santo Antônio por lâmpadas de LED. |
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| materia |
1359/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, disponibilização de cargas de cascalho para melhorias na entrada da propriedade do Senhor Ivornei Mattei, na Comunidade de Santa Cruz. |
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| materia |
1360/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a supressão total da árvore localizada no pátio da Escola Municipal Santos Dumont, no Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
1361/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Cubatão, bairro Jardim Floresta. |
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1362/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, conserto da pavimenação asfáltica na Rua Princesa Isabel, em frente ao nº 1523, no Bairro Alvorada. |
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