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16/2023 |
2023-03-22 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer BF 12/2022 |
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17/2023 |
2023-03-22 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer PL 11/2023 |
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29/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, agentes políticos e membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2023 e dá outras providências. |
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64/2023 |
2023-03-22 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 69/AL, datado de 22 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 21/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta parcial ao Ofício nº 81/2023-DL (requerimento 212/2023). |
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65/2023 |
2023-03-22 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 70/AL, datado de 22 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 28/2023 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº 75/2023-DL (requerimento 190/2023). |
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66/2023 |
2023-03-22 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 71/AL, datado de 22 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 5/2023-CMPB da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em resposta parcial ao Ofício nº 81/2023-DL (requerimento 225/2023). |
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2023-03-22 |
Sessão Ordinária |
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4/2023 |
2023-03-21 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
PROJETO DE LEI Nº 194/2022 - Dispõe sobre a aquisição temporária de vagas da Educação Infantil em entidades educacionais privadas em caso de indisponibilidade de vagas na rede pública, às crianças de até 5 anos de idade no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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26/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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27/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a defesa e a fiscalização do bem-estar animal quando da realização de rodeios e dá outras providências. |
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28/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana do Campo Limpo no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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59/2023 |
2023-03-21 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 64/AL, datado de 21 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 90/2023-DL (requerimento 240/2023). |
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| materia |
60/2023 |
2023-03-21 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 65/AL, datado de 21 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 96/2023-DL (requerimento 301/2023 e indicação nº 66/2023). |
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61/2023 |
2023-03-21 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 66/AL, datado de 21 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 75/2023-DL (requerimento 187/2023 - Projeto de Lei nº 10/2023). |
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62/2023 |
2023-03-21 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 67/AL, datado de 21 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 96/2023-DL (requerimento 289/2023). |
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| materia |
63/2023 |
2023-03-21 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 68/AL, datado de 21 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 113/2023-DL (indicações nºs 75 a 79/2023). |
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83/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto em diversas ruas (descritas abaixo) localizadas no Bairro São João. |
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| materia |
84/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto em diversas ruas (descritas abaixo) localizadas no Bairro Alto da Gloria. |
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| materia |
85/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção / cascalhamento / compactação na Estrada Municipal indicada no mapa anexo, Linha Fazenda da Barra. |
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86/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura de faixa de pedestres na rua Industrial, bairro Industrial, em frente ao CMEI e Escola Municipal. |
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| materia |
87/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação de redutor de velocidade na rua Abel Bortot, entre as ruas Tocantins e Silveira Martins, bairro Bortot, nas proximidades do Campo Municipal. |
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| materia |
88/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que notifique o DNIT ou realize de ato próprio, onde lhe couber, a limpeza/roçada da vegetação nas marginais da BR 158, localizadas no entre o Trevo da Itacolomi e o Trevo da Ivaí, Bairros Dal Ross e Planalto. |
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| materia |
89/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura de toda a estrutura da Escola Municipal Juvenal Cardoso, no Bairro Bela Vista. |
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| materia |
385/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Diretor Geral da Câmara Municipal de Pato Branco, que manifeste-se sobre apontamentos jurídicos a respeito do Projeto de Resolução nº 2/2023, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |
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386/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que realize a colocação de Tachões Refletivos em todas as estradas rurais já asfaltadas. |
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| materia |
387/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, informações referente ao Processo nº 401/2022 de Inexigibilidade nº 114/2022. |
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| materia |
388/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Ademar Rosa, no Bairro Aeroporto. |
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| materia |
389/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Domingos de Mattos entre as Ruas Aida da Costan e Francisco Rodrigues, no Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
390/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de redutores de velocidades na Rua Angelo Merlin, entre as Ruas Arquimedes Gobatto e José Walterkemper, no Bairro Bela Vista. |
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| materia |
391/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal providências em relação ao escoamento da água da chuva na Travessa dos Travesseiros no Bairro Industrial. |
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| materia |
392/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem que realize um estudo para adaptação de sinalização na PR 493 que dá acesso as Ruas Benjamin Borges dos Santos, Luís Parzianello e Pedro Rubilar de Andrade no Bairro Fraron. |
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| materia |
393/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem que realize um estudo para adaptação de sinalização (redutor de velocidade) na PR 493 nas proximidades da Cabanha Tradição Crioula. |
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| materia |
394/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Wellington Belz - Gerente de Distribuição da Agência dos Correios de Pato Branco -PR, informações porque há tanta demora nas entregas de correspondências e encomendas, em nosso Município. |
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| materia |
395/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, seja realizada a acessibilidade nas calçadas do estacionamento do Parque Alvorecer, conforme imagem anexa. |
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| materia |
396/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Wellington Belz - Gerente de Distribuição da Agência dos Correios de Pato Branco -PR, informações porque não há entrega de correspondências e encomendas, nos Bairros Pagnoncelli e Aeroporto. |
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397/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, seja realizada a substituição das lâmpadas queimadas na Gruta Frei Galvão. Por oportuno, requer ainda, se possível, sejam realizadas melhorias na iluminação da mesma Gruta, a qual está localizada no Parque de Exposições. |
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| materia |
398/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que refaça a pintura da vaga de estacionamento para Pessoa com Deficiência (PCD) na Rua Itabira, frente ao imóvel nº 984. |
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| materia |
399/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, roçada e limpeza em toda extensão da Bacia de Contenção do Bairro Bonatto. |
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400/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações por qual motivo as obras da Bacia de Contenção do Bairro Bonatto estão paralisadas, requer ainda, informações quanto a previsão de retorno das obras e previsão de término da mesma. |
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401/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de redutor de velocidade na Rua Democratas, entre as Ruas Tereza Marina Baggio e Francisco Rodrigues, no Bairro Cristo Rei. |
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402/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Dom Pedro I, entre as Ruas Iva e Princesa Isabel, no Bairro Alvorada. |
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403/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente que realize a poda das árvores no cruzamento da Rua Itapuã com a Rua Itacolomi. |
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404/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer à Unimater, informações para com o número de pessoas com deficiência que cursam ou cursaram o ensino superior nos últimos 10 anos pela instituição. |
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405/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campos Pato Branco, informações para com o número de pessoas com deficiência que cursam ou cursaram o ensino superior nos últimos 10 anos pela instituição. |
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406/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, informações para com o quantitativo de pessoas com deficiência em nossos Colégios Estaduais. |
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407/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada na Rua Jaury Heitor de Souza, em frente ao playground infantil, no Bairro Gralha azul. |
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408/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações com a apresentação de um relatório do profissional Técnico em Segurança do Trabalho, das condições de trabalho das servidoras das Creches e Escolas Municipais, quanto ao setor de merendas e das cozinhas onde são preparados os alimentos servidos nestes locais. |
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409/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações a respeito da obra da Unidade de Saúde do Bairro São João, uma vez que a mesma está paralisada teve inicio em novembro de 2022, e seu prazo para finalização era de 90 dias. |
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410/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações a respeito da obra da Unidade de Saúde do Bairro Pinheirinho, uma vez que a mesma está paralisada e também deveria ser concluída em 90 (noventa) dias. |
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411/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer seja enviado ao Ministério Público documentos como a Ata nº 001/2023 da Escola Carlos Almeida - APAE Pato Branco e requerimento nº289/2023, para conhecimento dos problemas que a instituição vem enfrentando referente ao Transporte Escolar Público para que tome conhecimento e as medidas cabíveis em defesa dos alunos, pais e mestres, das escolas da APAE. |
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