| materia |
412/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a implantação de semáforo na rua Tocantins esquina com rua Mato Grosso. |
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| materia |
413/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a forma de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo, de todos os tipos de imóveis, lançada junto ao IPTU dos imóveis em nosso município. |
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| materia |
414/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que, através do DEPATRAN, estude a viabilidade a viabilidade de instalação de redutores de velocidade e travessia, do tipo semafórica na Rua Tocantins cruzamento com as Ruas Xavantes e Luiz Favreto, na Baixada Industrial, próximo a Delegacia da Mulher. |
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| norma |
24/2023 |
2023-03-21 |
Portaria Legislativa |
Torna estável no serviço público municipal a servidora Laiane Carniel, matrícula nº 1260-2/1 com a respectiva aprovação no estágio probatório, passando do piso admissional para o nível 1 da tabela referente ao cargo de Jornalista, Classe 14, contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2023. |
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| norma |
6076/2023 |
2023-03-21 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Frei Nelson Rabelo”. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-20 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
PARECER FAVORÁVEL PROJETO DE LEI Nº 11/2023
:Altera dispositivo da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal Pato Branco. |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-20 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 214/2023/GP, datado de 20 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando os documentos que compõe a prestação de contas, referente ao exercício financeiro de 2022, conforme art. 49 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal e Instrução Normativa nº 172/2022, de 11 de julho de 2022, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE. |
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| materia |
80/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de um playground infantil, no Parque Alvorecer. |
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| materia |
81/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma área de convivência com playground infantil e academia ao ar livre, na Rua João Penso no Bairro Vila Esperança. |
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| materia |
82/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de instalar um semáforo na Rua Tocantins esquina com Antônio Ascari, no Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
368/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que se cadastre no programa estadual CastraPet, com o objetivo de oferecer mais um serviço de esterilização gratuito aos tutores de animais domésticos de baixa renda. |
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| materia |
369/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que providencie aparelhos de Ar-condicionado para o Posto de Saúde do Bairro Vila Esperança. |
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| materia |
370/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal parecer referente ao Projeto de Lei nº 15/2023, que estabelece prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de casas populares originárias de programas habitacionais em que o Município seja parte. |
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| materia |
371/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em toda a extensão da estrada municipal que liga as Comunidades de São Caetano e Quebra Freio. |
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372/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em toda a extensão da estrada municipal que liga as Comunidades de Sede Dom Carlos à Rondinha. |
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| materia |
373/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, implantação de ponto de ônibus em frente a empresa Tramontini, localizada na BR 158, sentido São Roque do Chopim. |
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| materia |
374/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos com urgência, nos pontos mais críticos das Estradas Municipais Pioneiro José Zoche e Pioneiro Valentim Carnieletto, na Comunidade de Bela Vista. |
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| materia |
375/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos e compactação de solo na Estrada Municipal que liga a PR 493 até a fábrica de ração da Granja Real. |
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| materia |
376/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão de entrega da quadra poliesportiva do Bairro Industrial. |
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| materia |
377/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, reparos no muro de contenção, edificado às margens do Rio Ligeiro entre as Ruas Jorge Lacerda e Farrapos, Centro. |
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| materia |
378/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a reforma, com urgência, dos banheiros públicos da Praça Getúlio Vargas, requer ainda, seja designados servidores, tantos quantos forem necessários, para cuidar da limpeza do espaço. |
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| materia |
379/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações, por qual motivo as obras da Unidade Básica de Saúde do Bairro Pinheirinho está paralisada. |
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| materia |
380/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer à Polícia Militar, que realize rondas fronte o Cmei Lídia Maria Lachmam, bairro Alvorada. |
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| materia |
381/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, limpeza na galeria do Rio Ligeiro, desde o Bairro Industrial até o Bairro Bortot já que a última realizada foi no ano de 2017. |
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| materia |
382/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União, a destinação de emenda parlamentar, para edificação de Capelas Mortuárias Públicas em nosso Município. |
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| materia |
383/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Excelentíssimo Senhor Deltan Martinazzo Dallagnol - Podemos, a destinação de emenda parlamentar, para edificação de Capelas Mortuárias Públicas em nosso Município. |
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| materia |
384/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de inspeção com finalidade de verificar os locais que necessitam de limpeza e desobstrução dos bueiros dos Bairros São Vicente e Industrial. |
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| sessao |
12 |
2023-03-20 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-17 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 179/2021. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-17 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2022 |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-17 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei 179/2022 |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-17 |
Emenda |
Emenda supressiva nº 1 ao Projeto de Lei 179/2022 |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-17 |
Emenda |
Emenda Supressiva nº 2 ao Projeto de Lei 179/2022 |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-17 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças ao PL 179/2022 - Criando programa Pato Branco contra a Dengue e dá outras providências. |
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| materia |
24/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
51/2023 |
2023-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 55/AL, datado de 17 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício 19/2023 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 96/2023-DL (requerimento 304/2023). |
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| materia |
52/2023 |
2023-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 56/AL, datado de 17 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofícios nº 25 e 26/2023 da Secretária Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº 75/2023-DL (requerimentos 190 e 192/2023). |
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| materia |
53/2023 |
2023-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 57/AL, datado de 17 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício s/n da Secretaria de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 75/2023-DL (requerimento 179/2023). |
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| materia |
54/2023 |
2023-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 58/AL, datado de 17 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício 24/2023 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº 90/2023-DL (requerimento 248/2023). |
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| materia |
55/2023 |
2023-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 59/AL, datado de 17 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 60/2023-DL (requerimentos 132 e 143/2023). |
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56/2023 |
2023-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 60/AL, datado de 17 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta parcial ao Ofício nº 81/2023-DL (requerimento 211/2023). |
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| materia |
57/2023 |
2023-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 61/AL, datado de 17 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 105/2023-DL (indicações 73 e 74/2023). |
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| materia |
58/2023 |
2023-03-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 62/AL, datado de 17 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 4/2023-CMPB do Secretário Municipal de Planejamento Urbano, em resposta parcial ao Ofício nº 90/2023-DL (requerimento 250/2023). |
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| materia |
78/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilização de capacitação aos profissionais da Educação e da Saúde para atendimento aos pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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| materia |
79/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal reparação asfáltica na Rua Tomé de Souza, localizada no bairro Alvorada. |
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| materia |
360/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua José Leonardi proximidades do imóvel nº 400, no Bairro Aeroporto. |
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361/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Requerem ao Deputado Federal, Fernando Giacobo, a destinação de recursos para a construção de espaço de lazer com Playground e espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho” que contemple os Bairros Parque do Som e Cadorin. |
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| materia |
362/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que notifique o proprietário do terreno baldio situado na Travessa Taobá, ao lado do nº 43, Bairro São Vicente, para que proceda a limpeza do mesmo. |
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| materia |
363/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, o nome da empresa responsável no que diz respeito, ao alvará n° 23808 da quadra n°1882, Lote 16, e se a mesma tem autorização para o fechamento da Rua José Tatto, localizada no Bairro Fraron, para a construção de muro de arrimo, conforme imagens anexas. |
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