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283/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Luís Corti, a viabilidade de emenda parlamentar para o Colégio Estadual Castro Alves, situado Rua Itacolomi, 1550 - Centro, objetivando a aquisição de computadores e adequação do sistema de esgoto. |
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284/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a colocação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua: Pedro José da Silva, Bairro Pinheirinho. |
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285/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe quais as providências que estão sendo adotadas quanto a Lei n° 5.898 de Abril de 2022 |
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286/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica na Rua Saul Viganó, a partir da Rua Josefina Maria Leonardi até a Rua Xisto Ramires, no Bairro Aeroporto. |
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287/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Convida a Secretária Municipal de Educação, Jusara Santos Ritzmann e o Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 15 de Março de 2023, com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), para informar sobre as demandas da pasta da Secretaria e apresentar o planejamento do FUNDEB, bem como a sua aplicação financeira no ano de 2022 e prestação de contas da sua execução. |
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288/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que agende uma reunião com a presença de representantes da empresa URBTEC TM – Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda., para apresentação à esta Casa de Leis das mudanças propostas na Revisão do Plano Diretor Municipal, e também para eximir as dúvidas dos nobres edis. |
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289/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Requerem ao Depatran informações, com o envio de relatório, sobre a inspeção dos veículos do Transporte Escolar da Prefeitura Municipal, principalmente dos veículos utilizados no transporte escolar da APAE. |
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290/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Requerem a Coordenadora Fernanda Albiero Hendges da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE, seja enviada a esta Casa de Leis, cópia da ata da reunião realizada no dia 02.03.2023 onde foi explanado sobre o transporte dos alunos da entidade. |
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291/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Requer à Companhia Paranaense de Energia-Copel - Agência de Pato Branco, estudo de viabilidade para a retirada dos postes (linhas de transmissão de Energia Elétrica) do meio das lavouras e colocação dos mesmos na beira das estradas, em todo o município de Pato Branco. |
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292/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que por meio do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, implante redutores de velocidade na Rua Pedro José da Silva, entre as Ruas Fiorelo Zandoná e Araucária, no Bairro Santa Terezinha. |
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13/2023 |
2023-03-09 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 9/2023. |
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19/2023 |
2023-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências. |
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20/2023 |
2023-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação de nova ação, nova fonte de recurso e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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34/2023 |
2023-03-09 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 38/AL, datado de 9 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 81/2023-DL (indicações 47 a 55/2023). |
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| materia |
66/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a efetivação da Isenção da taxa de estacionamento rotativo no Município de Pato Branco, aos veículos automotores cujos proprietários sejam idosos e pessoas com deficiência. |
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67/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a revitalização do Parque Municipal Cecília Carrdoso, no Bairro Bonatto. |
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68/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma academia ao ar livre na praça Bom Jesus, localizada no Bairro Cristo Rei. |
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69/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a edificação de um novo Centro de Educação Infantil - CMEI, no Bairro Pinheirinho. |
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257/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua José Tato com Rua José Fraron, no Bairro Fraron. |
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258/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a roçada e limpeza no Parque do Lago na Rua Gracioso Martinello, no Bairro São Francisco. |
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259/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a pintura de vaga destinada ao embarque/desembarque do transporte escolar em todas as vias que dão acesso as escolas no município que ainda não foram contempladas. |
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260/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Itapuã, entre as quadras das Ruas Arariboia e Iguaçu, no Centro. |
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261/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Caramuru com Rua Marins Camargo, Centro. |
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262/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Iguaçu com as Ruas Itapuã e Silvio Vidal, no Bairro Parzianelo. |
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263/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a notificação de proprietários de terrenos baldios localizados na rua Gonçalves Dias, no bairro São Cristóvão. |
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264/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer à União de Bairros que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências. |
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265/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que por meio do Conselho Comunitário de Segurança, manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências. |
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266/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Veríssimo Rizzi, entre as Ruas José Bonifácio e José Fraron, no Bairro Fraron. |
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| materia |
267/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Martins Afonso de Souza, entre as Ruas Vinícius de Moraes e Ademir Cunico, no Bairro Fraron. |
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| materia |
268/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Joaquim Nabuco, Bairro Fraron. |
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| materia |
269/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, implantação de um semáforo no cruzamento das Ruas Itapuã e Itabira, no Bairro Bancários. |
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| materia |
270/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos com urgência, na Rua Martins Afonso de Souza, entre as Ruas Vinícius de Moraes e Ademir Cunico, no bairro Fraron. |
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| materia |
271/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a instalação de um bebedouro na praça de esportes Bom Jesus, no Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
272/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Travessa Pedro Sartori, Bairro Fraron. |
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| materia |
273/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a edificação de um muro de contenção na escadaria da Travessa Pedro Sartori, Bairro Fraron. |
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| materia |
274/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através deste solicitar a presença, para explicações do Projeto de Lei nº 13/2023, (PPPs) Programa de Parcerias Público-Privadas, na Comissão de Justiça e Redação no dia 15/3/2023, Quarta-Feira, após a sessão. |
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| materia |
275/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que por meio do Departamento Municcipal de Trânsito - Depatran, implante uma rotatória com urgência na Avenida Tupi, cruzamento com a Rua Ribeirão Preto, entrada para o Bairro São Roque. |
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| norma |
6072/2023 |
2023-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a regularização fundiária de ocupações incidentes em áreas públicas do Município de Pato Branco, através do Programa Moradia Legal, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-08 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1
Fica acrescido art. 3º e renumera os artigos seguintes, ao Projeto de Resolução nº 5/2022, que altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 35/AL, datado de 8 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando correspondências eletrônicas em complemento à resposta parcial ao Ofício nº 34/2023-DL (requerimento 113/2023). |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 36/AL, datado de 8 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 35/2023/SMMA, em resposta ao Ofício nº 43/2023-DL (requerimento 99/2023). |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 37/AL, datado de 8 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 4/2023 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 75/2023-DL (requerimento 166/2023). |
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| materia |
256/2023 |
2023-03-08 |
Requerimento |
Reiterando, Requer ao Executivo Municipal a colocação de passeio no terreno de propriedade do município ao lado da rotatória da Rua Clevelândia, no Bairro Fraron. |
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| norma |
9476/2023 |
2023-03-08 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta o parcelamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco, nos termos do art. 105 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 17 de dezembro de 1998. |
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| sessao |
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2023-03-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 34/AL, datado de 7 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 37/2023/SMMA, em resposta parcial ao Ofício nº 34/2023-DL (requerimento 112/2023). |
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| materia |
56/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a reforma dos bancos públicos que se encontram na rua Ibiporã, especialmente o banco em frente ao número 510. |
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| materia |
57/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Francisco de Assis, localizada no bairro Planalto. |
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| materia |
58/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de ao menos duas Capelas Mortuárias em nosso Município, uma na Zona Sul e outra na Zona Norte. |
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