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230/2019 |
2019-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de "Parque Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. |
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1952/2019 |
2019-09-17 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que envie a esta Casa de Leis estudo de impacto de vizinhança para o Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. |
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1953/2019 |
2019-09-17 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a esta Casa de Leis o número de acidentados com moto que deram entrada na UPA de nosso Município nos últimos doze meses. |
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1954/2019 |
2019-09-17 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis, informação referente ao valor de avaliação das edificações constantes no terreno objeto do Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. |
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1955/2019 |
2019-09-17 |
Requerimento |
Requer a limpeza da vegetação sobre o calçamento da Rua Moacir de Jesus Martins - Bairro Vila Esperança. |
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1956/2019 |
2019-09-17 |
Requerimento |
Requer a padronização das lixeiras do CMEI Lions Clube - Vila Esperança. |
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1957/2019 |
2019-09-17 |
Requerimento |
Convida o Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran, Senhor Robertinho da Luz Dolenga, para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 9 de outubro de 2019, para falar sobre os novos itinerários e horários do transporte coletivo de Pato Branco, bem como reajuste no valor da passagem e planilha de custo. |
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1958/2019 |
2019-09-17 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Colégio Estadual de Pato Branco - PREMEN, parabenizando pela conquista na fase regional dos jogos Escolares do Paraná, modalidade futebol de campo. |
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33/2019 |
2019-09-17 |
Portaria Legislativa |
Concede à servidora Danieli Bolzan da Silva Ferraz, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo I, nomeada através da Portaria nº 10, de 1º de março de 2019, gratificação de função de 15% (quinze por cento) sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2019. |
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| norma |
5395/2019 |
2019-09-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2019. |
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39/2019 |
2019-09-16 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Diretoria da Associação Colosso da Baixada Gestão 2017/2019: Presidente - Sandra Marisa Guérios; Vice - Fernando Ferst; 1º Tesoureiro - Luiz Carlos da Silva; 2º Tesoureiro - Adão Cardoso Garcia; 1º Secretário - Luiz Lamp; 2º Secretário - Everson Cardoso; Diretor Técnico - Luiz Carlos da Silva Filho; pelo brilhante trabalho desenvolvido em nosso Município na promoção do esporte e valorização dos jovens. |
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40/2019 |
2019-09-16 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Professora Senhora Setembrina Zucchi Nunes, por mais de cinco décadas dedicadas ao ensino. |
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46/2019 |
2019-09-16 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao PL 226/2019 |
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47/2019 |
2019-09-16 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n° 194/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviço que não aceitarem cheques ou cartões como forma de pagamento a fixarem, em local visível e preferencialmente na entrada do estabelecimento, placa informativa a respeito. |
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| materia |
48/2019 |
2019-09-16 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n° 139/2019 - Institui a restaurantes, lanchonetes e similares, localizados no Município de Pato Branco, a obrigatoriedade de disponibilizar cadeira infantil aos seus clientes e dá outras providências. |
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83/2019 |
2019-09-16 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei 200/2019, o qual Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 202.834,11. |
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84/2019 |
2019-09-16 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Ao Projeto de Lei nº. 221/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). |
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85/2019 |
2019-09-16 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Projeto de Lei nº. 222/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.480,37 (dois mil quatrocentos e oitenta reais e trinta e sete centavos). |
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86/2019 |
2019-09-16 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Ao Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco, referente ao mês de agosto de 2019. |
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1928/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Requerem a instalação de uma Academia para Terceira Idade anexa ao lago no Bairro São Francisco, Rua Gracioso Martinello. |
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1929/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Requer seja o oficiado ao Comando do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná em Pato Branco, para que se pronuncie sobre o Projeto de Lei nº 220/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que proíbe a utilização de produtos à base de solvente inflamável para a impermeabilização ou blindagem de estofados no Município de Pato Branco. |
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1930/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica na Rua Brasília, entre as Ruas Olindo Setti e José Catani, no Bairro Pinheiros. |
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1931/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer seja feita pavimentação asfáltica urgente na Rua Epitácio Pessoa, no Bairro Vila Isabel. |
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1932/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Requer a substituição dos brinquedos quebrados na pracinha do Bairro Vila Isabel, localizada na esquina das Ruas Nereu Ramos e Anibal Leal. |
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1933/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Requer seja feita a abertura da Rua José Catani, após o cruzamento com a Rua Nereu Ramos, no Bairro Vila Isabel, ligando-a com o restante da via. |
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1934/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Requer informações quanto aos débitos pertinentes aos imóveis Chácara nº 71-A-1, e Chácara nº 71-A-2, ambos objetos do Projeto de Lei nº 216/2019, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999. |
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1935/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Requer a inclusão da Rua Emília Rosa Petrobelli - Loteamento Paulo Afonso no Programa Asfalto 100%. |
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1936/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Requer a inclusão da Rua Deodora Kogi - Loteamento Paulo Afonso no Programa Asfalto 100%. |
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1937/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Requer instalação de câmera de monitoramento na sala de agendamento da Unidade de Saúde Central. |
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1938/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Requer pintura interna do Bloco “A” do Centro Municipal de Educação Infantil Madre Paulina - Bairro Sambugaro. |
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1939/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Requer a substituição do playground de madeira existente no Centro de Esportes e Artes - CEU, por um de polietileno. |
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1940/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Requer com urgência operação tapa-buracos na Rua Padre Anchieta entre as Ruas Paraná e Marechal Costa e Silva - Bairro Sambugaro. |
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1941/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Requer cópia das prestações de contas das últimas quatro Expopatos realizadas no Parque de Exposições, indicando o montante líquido apurado após o encerramento do balanço geral do evento, o qual equivale a 25% destinado aos cofres do Município. |
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1942/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer que as providências tomadas para a pavimentação asfáltica nas Ruas Andorinhas e Alexandre Popia, Bairro Paulo Afonso, assim como cópia do projeto para efetivação das obras. |
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1943/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer providências para manutenção do calçamento que dá acesso à Comunidade João Batista até o montante da ponte do Rio Pato Branco. |
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1944/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Requerem informações referentes ao Projeto de Lei nº 210/2019, o qual altera dispositivos da Lei nº4.966/2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município. |
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1945/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Requer informações acerca da aplicação de larvicidas, bem como a desobstrução de entulhos nos leitos de rios e córregos. |
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| materia |
1946/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. |
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| materia |
1947/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
REITERANDO. Solicita com urgência a reforma da quadra do ginásio da Associação do Bairro La Salle. |
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| materia |
1948/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
REITERANDO. Requer seja analisada a possibilidade de colocação de redutor de velocidade no asfalto da Comunidade do Passo da Ilha, próximo às residências dos Senhores ltacir Viganó e Dimas Pagnoncelli. |
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1949/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que envie a esta Casa de Leis cópia dos projetos de edificação referente ao Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. |
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| materia |
1950/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis para onde serão transferidas as instalações da, panificadora e do viveiro, em decorrência do Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. |
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| materia |
1951/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal para que realize com urgência a revitalização do Prolongamento da Avenida Tupi sentido Encruzilhada. |
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| sessao |
57 |
2019-09-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1927/2019 |
2019-09-13 |
Requerimento |
Requer a tomada de providências e notificação direcionada à empresa contratada solicitando os reparos no asfalto da Rua Andorinhas, Bairro Paulo Afonso. |
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| norma |
5394/2019 |
2019-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de aplicativo para smartphones e demais aparelhos que possuam conexão à internet, com a finalidade de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta do lixo orgânico e reciclável é prestado em cada bairro do município de Pato Branco. |
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| materia |
38/2019 |
2019-09-12 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Oldemar de Lima, pelo belíssimo trabalho social de cuidado e proteção aos animais abandonados, desempenhado em Pato Branco. |
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| materia |
229/2019 |
2019-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 2766, de 9 de maio de 2007, que dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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| norma |
31/2019 |
2019-09-12 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os servidores abaixo indicados, para responderem pela alimentação dos respectivos dados ao SIM-AM, junto ao sistema do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
MÓDULO RESPONSÁVEL
Contabilidade Márcia Regina Zanoelo
Contratos Ronaldo Roldão
Frotas Bárbara Santos Klein
Licitação Paulo Cesar Dias
Mural de Licitação Paulo Cesar Dias
Obras Márcia Regina Zanoelo
Patrimônio Bárbara Santos Klein
SIAP Márcia Regina Zanoelo
Os dados referentes ao ordenamento de empenhos ficam sob a responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal. |
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| norma |
32/2019 |
2019-09-12 |
Portaria Legislativa |
Atualiza os valores das diárias previstos nos incisos I, II, III e IV, do art. 3º, da Lei nº 5017, de 20 de setembro de 2017, na ordem de 3,28%, de acordo com a variação do INPC acumulado do período de setembro/2018 a agosto/2019.
Fica o Departamento Contábil responsável pela implementação dos valores atualizados. |
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