| norma |
1490/2025 |
2025-05-07 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária,
no valor de R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais), e a abertura de crédito com base em transposição incremento, no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) na forma em que especifica abaixo." |
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| norma |
1491/2025 |
2025-05-07 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
2.526.191,89 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, cento e noventa e um reais e oitenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo." |
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| norma |
1492/2025 |
2025-05-07 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal no 465, de 09 de dezembro de 1997, na forma que especifica”. |
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| norma |
1493/2025 |
2025-05-07 |
Lei |
"Altera a Lei nº 1.246/2021, que dispõe sobre o Serviço de Taxi do Município de Rio Branco do Sul". |
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| norma |
1494/2025 |
2025-05-07 |
Lei |
“Altera a Lei Municipal nº 1.475, de 07 de fevereiro de 2025, a qual institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos do
Município de Rio Branco do Sul – REFIS, na forma que especifica”. |
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| materia |
26/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara utilidade pública municipal a Associação Espaço Terapêutico Gustavo Elias, e dá outras providências. |
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| materia |
162/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025 “Altera a Lei Municipal nª 1475, de 07 de fevereiro de 2025, a qual institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos do Município de Rio Branco do Sul - REFIS, na forma que especifica”, de autoria da Mesa Diretora de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
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| sessao |
11 |
2025-05-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
154/2025 |
2025-05-04 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de uma pista pavimentada destinada à prática de manobras com motocicletas, denominada pista de grau. |
1 |
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| materia |
155/2025 |
2025-05-04 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de uma lombada elevada (travessia elevada/redutor de velocidade) em frente ao portão de acesso do Cemitério Municipal, localizado na Rua Generoso Marques, nº 400. |
1 |
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| materia |
156/2025 |
2025-05-04 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, estudo técnico para asfaltamento da Rua José Pedroso (subida da Brascal), no bairro Santaria. |
1 |
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| materia |
157/2025 |
2025-05-04 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal o patrolamento e a manutenção da marginal da Rodovia dos Minérios, no trecho localizado no bairro Santaria, compreendido entre o início da curva da Brascal até a frente da empresa Minérios Furquim. |
1 |
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| materia |
158/2025 |
2025-05-04 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal o patrolamento, a manutenção e a realização de estudo técnico visando à futura pavimentação da Rua Sílvio dos Santos (Rua Projetada), localizada nas proximidades da mecânica do Dico, no bairro Madre. |
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| materia |
159/2025 |
2025-05-04 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de lâmpadas queimadas e a instalação de lombadas na localidade de Pinta/Piedade. |
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| materia |
160/2025 |
2025-05-04 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Altamir Abrão, nas proximidades do número 1137. |
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| materia |
161/2025 |
2025-05-04 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a avaliação urgente de um desmoronamento ocorrido na Rua Antônio Elias, nas proximidades da igreja evangélica e da residência do Sr. José Pernambuco. |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, conforme art. 37, inciso X, da Constituição Federal. |
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| sessao |
10 |
2025-04-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Eu, Vereador Du Bitencourt, venho respeitosamente indicar à Exma. Prefeita Karime Fayad, para que determine à Secretaria responsável a realização de um estudo técnico de trafegabilidade na rua Parigot de Souza, localizada no centro da cidade. Solicito que seja analisada a melhor solução, considerando possíveis mudanças, como a alteração de sentido para mão única, sinalizações adequadas de estacionamento para transportes escolares nos horários de entrada e saída da Escola Jueli, e outras adequações de sinalização que melhorem a fluidez e segurança no local. |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Indica à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal pedido para alteração de logradouro público. |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal pedido de alteração de logradouro público. |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 1.475, de 07 de fevereiro de 2025, a qual institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos do Município de Rio Branco do Sul – REFIS, na forma que especifica”. |
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| materia |
136/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de encaminhar solicitação ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ou ao órgão competente, para a construção de uma passagem de pedestres ampliada na Rodovia dos Minérios, no trecho compreendido entre os quilômetros 26 e 27. |
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| materia |
137/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de limpeza urbana, roçada e melhorias na iluminação pública na Rua B. Rodolfo Cordeiro dos Santos, nº 91. |
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| materia |
138/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da reforma da ponte localizada na comunidade de Campo Chato. |
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| materia |
139/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos seguintes Projetos de Lei Ordinária: |
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| materia |
140/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie o serviço de patrolamento e ensaibramento da estrada que liga a comunidade de Santa Clara à localidade de Lavras. |
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| materia |
141/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam feitas as devidas sinalizações nas lombadas localizadas nas imediações do Colégio Benjamin Constant, no bairro Tacaniça dos Falcões. |
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| materia |
142/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de um ponto de ônibus no bairro Tacaniça dos Falcões, nas proximidades do forno W9. |
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| materia |
143/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à secretaria responsável a realização de estudos técnicos visando ao recapeamento da Rua Agrimensor Gildo Pinheiro, no bairro Papanduva, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade, a segurança e o bem-estar dos moradores. |
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| materia |
144/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à secretaria responsável, em parceria com o serviço CirculaRBS, a realização de estudos visando à inclusão do bairro Jardim Paraíso nas rotas do transporte público, com o objetivo de garantir maior acessibilidade e facilitar o deslocamento dos moradores da região. |
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| materia |
145/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à secretaria responsável a realização de um estudo para a construção de pranchas de concreto e ferro armado, visando à reforma das pontes: Corriola dos Franças, Corriolinha, Jacaré, Tigrinho, Campo Chato, Florestal e Pinhal. |
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| materia |
146/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviços de patrolamento e ensaibramento na localidade Jaguatirica, próximo a Santana. |
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| materia |
147/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município de Rio Branco do Sul, para atender também os municípios de Cerro Azul e Doutor Ulysses. |
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| materia |
148/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as devidas providências para a instalação ou adequação da iluminação na Rua Antônio de Freitas Filho, especialmente na região onde se encontra a bica de água, garantindo a segurança dos munícipes que utilizam o local para coleta de água, principalmente durante o período noturno. |
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| materia |
149/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a construção de um muro de arrimo na Rua Nathan Milder, em frente o nº. 250, no bairro Natânia. |
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| materia |
150/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria responsável a realização da manutenção da iluminação pública em alguns postes da Rua Paulo Cezar de Bonfim, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
151/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que, após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de um estudo para a recolocação de um redutor de velocidade na Rua Belmiro Gouveia, nas proximidades da Capela São Benedito, no bairro Tacaniça dos Falcões. |
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| materia |
152/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Sra. Prefeita Municipal atenção especial em relação à iluminação pública, especialmente nas ruas Paulo César Bonfim, no bairro Nossa Senhora de Fátima, e Valdinir Castro Porfírio, no bairro Centro Alto. |
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| materia |
153/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Sra. Prefeita Municipal, reiterar a solicitação realizada no dia 10/04/2025 para a instalação de câmeras de vigilância no Bosque Municipal, visando coibir o vandalismo, proporcionar segurança para as crianças e evitar danos aos brinquedos e à academia ao ar livre. Também requer a colocação de lâmpadas entre as árvores e a troca das lâmpadas do refletor da cancha. |
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| norma |
1484/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
“Dispõe sobre a Alteração de logradouro que especifica.” |
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| norma |
1485/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
“Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica”. |
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| norma |
1486/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
“Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica”. |
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| norma |
1487/2025 |
2025-04-22 |
Lei |
“Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica”. |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei nº 1.246/2021, que dispõe sobre o Serviço de Taxi do Município de Rio Branco do Sul". |
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| materia |
135/2025 |
2025-04-17 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Resolução nº 002/2025 “Dispoe sobre o rito de julgamento de contas dos prefeitos”.de autoria da Mesa Diretora de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
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no document
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| sessao |
9 |
2025-04-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.” |
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| materia |
117/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, a instalação de sinalização de “Carga e Descarga” na Rua Benjamin Bontorin, nº 255, em frente ao estabelecimento Auto Peças Zap, no bairro Johnson.
Solicita-se a demarcação de uma faixa amarela, acompanhada da implantação de placa indicativa de área destinada à carga e descarga. |
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| materia |
118/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal o envio de ofício à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, solicitando a instalação de uma agência da Caixa no município de Rio Branco do Sul. |
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