| materia |
140/2021 |
2021-05-20 |
Requerimento |
Requer à Mesa,que após deliberação do Plenário,seja este encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis,para que,nos termos do que dispõe o artigo 30 da Lei Orgânica do Município,proceda a CONVOCAÇÃO do senhor Secretário Municipal de Saúde,Dr. Rafaelle Tozzo Corradi,para que compareça a esta Casa e preste esclarecimentos,em Plenário ou perante a Comissão competente,acerca dos fatos noticiados recentemente pela imprensa local,de que o mesmo vem acumulando cargos públicos,realizando atendimento presencial em Posto de Saúde no vizinho município de Almirante Tamandaré. |
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| sessao |
11 |
2021-05-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
139/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº.033/2021, de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
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| materia |
136/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de obras, é preciso fazer Instalação de uma Unidade de Saúde - Posto de Saúde no localidade Bairro : Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
137/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, mais 01 profissional de dentista e 01 profissional médico clinico geral, para Posto de Saúde do bairro : Papanduva, localidade Rio Branco do Sul. |
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| materia |
138/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de obras, Requer a reforma da cancha de esportes no bairro de Nossa Sra. Fátima. |
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| norma |
1242/2021 |
2021-05-17 |
Lei |
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. |
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| norma |
1243/2021 |
2021-05-17 |
Lei |
“Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus no Município de Rio Branco do Sul” |
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| norma |
1244/2021 |
2021-05-17 |
Lei |
“Dispõe sobre reconhecer a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população em estabelecimentos prestadores de
serviços destinados a essa finalidade, em período de pandemia no Município de Rio Branco do Sul/PR” |
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| materia |
2/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Encaminha-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo: Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, pedimos que seja verificado a possibilidade de conceder gratificação fixa aos guardiões, motoristas da saúde e demais categorias, conforme permitido e regulamentado, pelo decreto municipal vigente para gratificações 2021. |
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| materia |
33/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a regulamentação do transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel com taxímetro, no Município de Rio Branco do Sul, doravante denominado "Serviço de Táxi" e dá outras providências”. |
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| materia |
133/2021 |
2021-05-13 |
Requerimento |
Solicito ao poder executivo representado pela Prefeita Karime Fayad, que seja designado que a Secretaria de saúde colete dados e nos informe a possibilidade de abertura de um Postinho de saúde para a localidade do Teotônio. |
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| materia |
134/2021 |
2021-05-13 |
Requerimento |
Solicito ao poder executivo representado pela Prefeita Karime Fayad, através de estudos técnicos da secretaria responsável, verificar a possibilidade da implantação do transporte coletivo entre os bairros e áreas rurais próximas a nossa cidade de Rio Branco do Sul. |
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| materia |
135/2021 |
2021-05-13 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº.030/2021, de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
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| sessao |
10 |
2021-05-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
31/2021 |
2021-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Regulamenta o regime de adiantamento para as despesas de pequeno valor realizadas pelo Poder Legislativo de Rio Branco do Sul, conforme dispõe os artigos 68 e 69 da Lei 4320/64”. |
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| materia |
32/2021 |
2021-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a redação dos seguintes dispositivos: art. 63, caput; e o anexo II; acrescenta os artigos. 63-A e 63-B, da Lei nº 1.165, de 11 de maio de 2018 a qual dispõe sobre o Plano de Cargos dos servidores, define o parâmetro de avaliação em estágio probatório e estabelece alguns direito aos servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul.”. |
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| materia |
124/2021 |
2021-05-12 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorar nossas calçadas e nossos asfaltos no centro de Rio Branco do Sul onde há um fluxo grande de pessoas e carros. |
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| materia |
125/2021 |
2021-05-12 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), esclarecimentos sobre o andamento do repasse de incentivo financeiro referente ao investimento para o transporte sanitário, no valor de R$105.000,00 (cento e cinco mil reais). |
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| materia |
126/2021 |
2021-05-12 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o retorno do acesso da coleta de lixo dentro das empresas do bairro Santaria. |
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| materia |
127/2021 |
2021-05-12 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefa do Poder Executivo Municipal, que determine ao órgão competente da municipalidade, que faça uma análise juntamente com a Secretária competente a possibilidades de elaborar projeto para a construção de ¨um deck mirante¨ na Rodovia Gertrudes Manguer da Rosa denominada (rota das princesas) próximo ao quilômetro 45 conhecido como alto do brumado . |
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128/2021 |
2021-05-12 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao órgão responsável, que execute os seguintes serviços de patrolamento e ensaibramento da Rua José de Freitas no bairro Nossa Senhora de Fátima , e assim que possível seja realizado a pavimentação asfáltica. |
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129/2021 |
2021-05-12 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar à Secretaria Municipal de Saúde estudos sobre um possível , aparelho celular para hospital municipal . |
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| materia |
130/2021 |
2021-05-12 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitada a excelentíssima Prefeita Municipal, que determine ao órgão competente da municipalidade, para que seja desenvolvido um projeto de sinalização viária e turística no município |
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131/2021 |
2021-05-12 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeito Municipal, que determine ao órgão competente da municipalidade, para que faça o envio de um ofício aos Correios solicitando que sejam ampliados os serviços prestados no município, para que atenda a localidade da Pinta. |
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| materia |
132/2021 |
2021-05-12 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitada a excelentíssima Prefeita Municipal, que determine ao órgão competente da municipalidade, para que seja desenvolvido o estudo de um projeto referente a criação de uma Rota Turística incluindo 3 pontos potenciais, sendo eles: Pico da Lorena, Gruta da Lancinha e a localidade da Pinta. |
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120/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetuem estudos para reformar a ponte que liga barra do jacaré a jacaré 2. |
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| materia |
121/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetuem estudos para reforma da ponte que liga Ribeira dos licurgos ao município de castro. |
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122/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetuem estudos para reforma da ponte da localidade de barra do jacaré que liga a localidade de ribeirinha e água branca |
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| materia |
123/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar patrolamento e ensaibramento na estrada que da acesso ao Cemitério Municipal do Açungui . |
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| materia |
118/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja este encaminhado a Chefe do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de solicitar providências quanto a execução de obras de recuperação, limpeza e manutenção, na bica d´água localizada na estrada principal de acesso a localidade de Rio Abaixo. |
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| materia |
119/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja este encaminhado a Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as gestões que se fizerem necessárias, junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná-DER., objetivando viabilizar a construção de uma pista de caminhada, na lateral da Rodovia Gertrudes Mangger da Rosa, no trecho compreendido entre a rotatória localizada no entroncamento com a Rua: Padre Ribeiro e a rotatória localizada no entroncamento da Rua: Sete de Abril. |
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| norma |
1241/2021 |
2021-05-07 |
Lei |
“Autoriza o Município de RIO BRANCO DO SUL a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (CIEDEPAR)” |
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| materia |
30/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. |
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| materia |
112/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar à Secretaria Municipal de Trânsito, que viabilize a pintura de faixas de trânsito e a colocação de placas de sinalização, na rua José Bonifácio com a rua Benedito Faria Santos que fica no bairro Vila Velha. |
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| materia |
113/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao Secretário de obras do Município, que execute serviços de patrolamento e de ensaibramento da localidade das três barras até a estrada principal da Ribeirinha. |
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| materia |
114/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma, Prefeita Municipal, que determine a secretaria responsável, a iluminação em alguns pontos com áreas residenciais na estrada principal do Canta Galo. |
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| materia |
115/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma, Prefeita Municipal, a manutenção e recuperação da estrada principal da Ribeirinha dos Costa, Ribeirinha da Piedade e Corriolinha. |
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| materia |
116/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Solicito ao poder executivo representado pela Prefeita Karime Fayad, uma emenda modificativa no anexo IV do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais. Esta solicitação refere-se especificamente a correção salarial do cargo de Gestor Público. A correção salarial que se propõem a pedido dos servidores é que o vencimento passe de R$ 2,200 para R$ 3,000 por mês. |
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| materia |
117/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº.024/2021, de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
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| sessao |
9 |
2021-05-06 |
Ordinária |
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| materia |
24/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de RIO BRANCO DO SUL a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (CIEDEPAR)”. |
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| materia |
25/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências” |
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| materia |
26/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Rio Branco do Sul”. |
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| materia |
27/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a criação do banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências". |
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| materia |
28/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a redação do artigo 1º., da Lei Municipal nº.646/2004, de 21 de julho de 2004” |
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| materia |
29/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Súmula: “Cria o Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social e dá outras providências”. |
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| materia |
105/2021 |
2021-05-05 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja este encaminhado a Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as gestões que se fizerem necessárias junto a Companhia Paranaense de Energia-COPEL., objetivando viabilizar, no mais curto lapso de tempo possível, através de parceria, os procedimentos necessários para facilitar a instalação de ponto de energia elétrica nas propriedades rurais de nosso município, principalmente naquelas com extensão abaixo de 20 mil metros quadrados. |
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| materia |
106/2021 |
2021-05-05 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão da municipalidade, a execução de obras, a instalação de Câmaras de vídeo monitoramento, nas saídas e em alguns pontos estratégicos em nossa cidade Rio Branco do Sul. |
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| materia |
107/2021 |
2021-05-05 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, com urgência a execução de serviços de 03 Tapa Buracos na rua : Travessa Luiz Baido, no bairro: Centro, na curva do escritório do Dr. Ari Nunes,próximo da Igreja Assembleia de Deus. |
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