| materia |
6/2026 |
2026-03-03 |
Atas das Comissões |
ATA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO . PROJETO DE LEI Nº 64/2025
Assunto: Autorização legislativa para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA, até R$ 30.000.000,00, com ou sem garantia da União, e providências correlatas. |
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| sessao |
4 |
2026-03-03 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requer a concessão de Voto de Louvor e Congratulações aos atletas Maria Eduarda Gonçalves Lazarin e Emmanuel Henrique Gonçalves Lazarin, pelas conquistas no Campeonato Paranaense de Jiu-Jitsu. |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Reitera o pedido feito na indicação 287/2025, onde solicita ao Executivo Municipal estudos de viabilidade de implantação de lombadas na Rua Severo de Almeida, no Bairro Bom Jesus. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de patrolamento, empedramento, roçada das margens da via e limpeza/desobstrução dos bueiros na estrada que se inicia na Rua Madalena Withoff até a Vila Rural Roseira. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Reitera o pedido feito na indicação 332/2025, onde solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize operação tapa-buracos na Rua Capitão João Bley esquina com as Ruas Dr. Vicente Machado e com a Rua XV de Novembro, no centro da cidade. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, através do setor técnico providências necessárias para solucionar, os problemas relacionados às linhas telefônicas de algumas Unidades Básicas de Saúde e do Centro Médico. |
1 |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas manutenção na Av. Rio de Janeiro. |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de toldo/cobertura na Escola Ana Zornig, especialmente no trajeto compreendido entre o prédio escolar e o local destinado ao embarque e desembarque dos alunos, na entrada e saída das aulas. |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, que através do setor competente, realize a instalação de lombada/redutor de velocidade na Rua São Judas Tadeu, entre os numerais 1092 a 1096, no Bairro São Judas Tadeu. |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para a substituição da pavimentação com lajotas sextavadas por pavimentação asfáltica em trechos das Ruas: José Eduardo Hening e Maximiano Pfeffer. |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal através dos setores competentes, a implantação de lombadas e um abrigo para crianças que embarcam e desembarcam do transporte escolar. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a implantação de projeto de futsal destinado aos alunos do 6º ao 9º ano do Colégio Estadual Ana Schelbauer Braz de Oliveira, na localidade da Fazendinha. |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, a necessidade de melhorias na iluminação pública e na estrada principal da Fazendinha, em frente à residência do Sr. Simão Francisco Ferreira Terres. |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a realização de estudos visando estender o projeto de ginástica funcional ao grupo da Associação Vitória da Melhor Idade. |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza e roçada do parque infantil localizado na Rua Jacob Augusto Ritzmann, na Localidade Lageado do Caçador. |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza e roçada nas margens da Rua Ervino Paulo Weinschutz, em toda a extensão do trecho asfaltado de acesso à Localidade da Roseira, bem como na área da academia ao ar livre. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Reitera o pedido feito na indicação 289/2025, onde solicita ao Executivo Municipal a viabilização da implantação de uma unidade do CRAS, do CREAS ou da sede do Conselho Tutelar no imóvel público localizado na Rua Severo de Almeida, s/n. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-27 |
Emenda |
Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 64/2025 para instituir Plano de Aplicação dos Recursos e condicionantes mínimos de execução.
Art. 1º Fica acrescido ao Projeto de Lei nº 64/2025 o art. 1º-A, com a seguinte redação:
“Art. 1º- A. A celebração do contrato e a liberação de recursos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei observarão Plano de Aplicação dos Recursos, elaborado pelo Poder Executivo, contendo, no mínimo:
I – indicação dos eixos, programas, projetos, obras e/ou aquisições a serem contemplados;
II – descrição objetiva das ações, com identificação das unidades responsáveis;
III – estimativa do custo global e do valor previsto a ser custeado com recursos da operação;
IV – cronograma físico-financeiro global estimado;
V – indicação da compatibilidade com PPA, LDO e LOA, com a respectiva classificação orçamentária;
VI – declaração expressa de que a aplicação observará a natureza de Despesa de Capital, vedada a utilização para despesas correntes ou custeio continuado.
§ 1º O Plano de Aplicação deverá ser publicado no sítio eletrônico oficial do Município e no Portal da Transparência, antes do primeiro desembolso.
§ 2º Para cada desembolso/parcela liberada, o Poder Executivo deverá publicar o detalhamento do(s) projeto(s) e/ou ação(ões) a serem executados com aquela parcela, com indicação do respectivo cronograma e classificação orçamentária. § 3º Eventuais alterações do Plano de Aplicação deverão ser motivadas e publicadas, preservada a destinação a investimentos.”
Justificativa
A emenda visa conferir planejamento mínimo, transparência e rastreabilidade à aplicação do crédito, em consonância com a premissa da LRF de ação planejada e transparente, bem como com os vetores do TCE-PR quanto à observância das finalidades dos créditos decorrentes da operação de crédito e à inadequação de autorizações genéricas. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-27 |
Emenda |
Art. 1º Fica acrescido ao Projeto de Lei nº 64/2025 o art. 4º-A, com a seguinte redação:
“Art. 4º-A. O Poder Executivo promoverá a publicidade ativa da execução física e financeira dos recursos obtidos por meio da operação de crédito, mediante disponibilização, no Portal da Transparência, de informações atualizadas, contendo, no mínimo:
I – valor contratado, valor desembolsado e saldo a desembolsar;
II – demonstrativo dos encargos financeiros do período (juros, tarifas e demais custos);
III – relação de empenhos, liquidações e pagamentos vinculados aos recursos;
IV – execução física das obras/aquisições, metas e percentual executado;
V – reprogramações, aditivos e justificativas. Parágrafo único. As informações de que trata o caput serão atualizadas ao menos bimestralmente.”
Justificativa
A emenda reforça a transparência e o controle social da execução do financiamento, garantindo divulgação periódica dos desembolsos, encargos e resultados, mitigando riscos de baixa governança e fortalecendo a conformidade com a responsabilidade fiscal |
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5/2026 |
2026-02-27 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 64/2025
Data: 27 de fevereiro de 2026. Interessado: Poder Executivo do Município de Rio Negro/PR. Assunto: Autorização legislativa para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA, até R$ 30.000.000,00, com ou sem garantia da União, e providências correlatas. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-27 |
Emenda |
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 64/2025 para delimitar a cláusula de garantias/contragarantias e reforçar a observância das normas aplicáveis.
Art. 1º Fica acrescido ao art. 2º do Projeto de Lei nº 64/2025 o § 3º, com a seguinte redação:
“§ 3º A vinculação, cessão ou retenção de receitas prevista neste artigo será formalizada e executada na extensão estritamente necessária ao adimplemento das obrigações assumidas, observando integralmente as condições e limites previstos na legislação federal aplicável e nas resoluções do Senado Federal pertinentes às operações de crédito.”
Justificativa
A emenda confere maior precisão técnica à cláusula de garantia/contragarantia, preservando a proporcionalidade e reduzindo riscos interpretativos quanto à extensão da vinculação de receitas. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-27 |
Atas das Comissões |
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N.º 064/2025 E DO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 9/2025
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniram-se na sede da Câmara de Vereadores, sita na Rua Dr. Vicente Machado, n.º 148, Centro, na Cidade de Rio Negro, Estado do Paraná, os membros da Comissão de Legislação Justiça e Redação – C L J R Vereadora Isabel Cristina Grossl – Presidente, Vereadores Élcio Josué Colaço e Geovane de Lima, membros, para analisarem o projeto a seguir relacionado:
Projeto de Lei nº 64/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA, até o montante de R$ 30.000.000,00, destinada a investimentos em Despesas de Capital, prevendo contratação com ou sem garantia da União, com disciplina de garantias/contragarantias por vinculação/cessão de receitas, além de consignação orçamentária e autorização para abertura de créditos adicionais, e também do Veto integral ao Projeto de Lei nº 9/2025 – “Programa Esporte Solidário”. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-27 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 9/2025 – “PROGRAMA ESPORTE SOLIDÁRIO”
Data: 27 de fevereiro de 2026. Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-27 |
Emenda |
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 64/2025 para explicitar a observância das vedações temporais aplicáveis à contratação.
Art. 1º Fica acrescido ao Projeto de Lei nº 64/2025 o art. 5º-A, com a seguinte redação:
“Art. 5º-A. A contratação da operação de crédito autorizada por esta Lei observará as vedações e condições temporais previstas nas normas aplicáveis às operações de crédito subnacionais, em especial a vedação de contratação nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao final do mandato, quando incidente.”
Justificativa
A emenda reforça, em nível normativo local, a observância de condicionante temporal objetiva prevista na Resolução do Senado Federal nº 43/2001, mitigando risco de contratação em período vedado. |
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| norma |
3/2026 |
2026-02-27 |
Portaria |
PORTARIA Nº 003, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, Lei Municipal n. 1967, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional desta Casa, em especial o artigo 16, e artigo 103 da Lei Municipal n. 1318, de 05 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Rio Negro, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder (30) trinta dias de licença prêmio, no período de 16 de MARÇO a 14 de ABRIL de 2026, referente ao seu 2º (segundo) quinquênio de função pública, para a servidora Maristela Popper Danieleviz, matrícula n. 507-1, lotada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nomeado pela Portaria n. 004, de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
ODAIR PEREIRA
Presidente |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-26 |
Portaria |
PORTARIA Nº 02/2026
EMENTA: Declara a vacância do cargo de Primeira-Secretária da Mesa Diretora, em razão de renúncia formal, e determina as providências regimentais para o preenchimento do cargo. CONSIDERANDO a apresentação de requerimento escrito de renúncia ao cargo de membro da Mesa, na forma do art. 108, §3º, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 004/2022); CONSIDERANDO que o Requerimento nº 009/2026, de autoria da Vereadora Milene Torres Gonçalves Stall, que solicita renúncia ao cargo de Secretária da Mesa Diretiva, foi lido em sessão ordinária realizada em 24/02/2026, constando como “Matéria lida” no registro da sessão; CONSIDERANDO que, vagando-se qualquer cargo da Mesa, deve ser realizada eleição para preenchimento no expediente da segunda sessão seguinte, conforme art. 22, §7º, do Regimento Interno (Resolução nº 004/2022); O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara,
RESOLVE: Art. 1º. Declarar vago, a partir da publicação desta Portaria, o cargo de Primeira-Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Negro/PR, em razão da renúncia formal apresentada pela Vereadora Milene Torres Gonçalves Stall. Art. 2º. Determinar à Diretoria Legislativa que promova as anotações necessárias, bem como o registro em ata e nos assentamentos administrativos próprios, para fins de publicidade e regularidade dos atos da Mesa. Art. 3º. Determinar a inclusão, no Expediente da segunda sessão subsequente, do procedimento de eleição para preenchimento do cargo vago, nos termos do Regimento Interno, adotando-se as providências administrativas para sua realização. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Rio Negro/PR, 26 de fevereiro de 2026 |
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| norma |
3492/2026 |
2026-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº 3.486, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de
Governo do Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029. |
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| norma |
3493/2026 |
2026-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos de que trata o artigo 1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. |
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| norma |
3494/2026 |
2026-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. |
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| sessao |
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2026-02-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE RENÚNCIA AO CARGO DE SECRETÁRIA DA MESA DIRETIVA |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer Moção de Aplausos à empresa AGM, do Município de Rio Negro – PR, pelos seus 30 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Solicita informações sobre serviços de manutenção e reparos contratados junto a profissionais credenciados |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de patrolamento, empedramento adequado e abertura de valas para escoamento de águas pluviais nas estradas da localidade de Lageado das Mortes, especialmente no trecho de acesso à empresa de móveis e às residências das famílias Heincke, Preisler, Taborda, Mesquita e Valério. |
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| materia |
33/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de implantação de aulas de judô e oficina de música para crianças e adolescentes no Distrito de Lageado dos Vieiras. |
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| materia |
34/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, a realização de manutenção na Rua Augusto Soares Mariano, localizada no Bairro Tijuco Preto. |
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| materia |
35/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, a troca e manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre, bem como a manutenção e instalação de novos brinquedos no espaço destinado às crianças, localizado no Bairro Alto, na Rua José Hirt. |
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| materia |
36/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, a instalação de academia ao ar livre e parque infantil na Rua José Eduardo Henning, esquina com a Rua Álvaro César Junior. |
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| materia |
37/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma da cobertura do ponto de ônibus localizado em frente à Escola Municipal José de Lima, no Bairro Roseira. |
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| materia |
38/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de patrolamento e empedramento em pontos críticos da Rua Ervino Paulo Weinschultz, no Bairro Roseira. |
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| materia |
39/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, proceda com a instalação de lombada ou faixa elevada, bem como a devida sinalização vertical e horizontal, na Rua Alfonso Nentwig, nas proximidades da entrada do novo barracão da empresa AGM Indústria e Comércio de Embalagens. |
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| materia |
40/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Reitera solicitação de recapeamento asfáltico no trecho final de aproximadamente 200 metros da Rua Getúlio Vargas, com indicação de execução mediante recursos oriundos de operação de crédito em tramitação na Câmara Municipal. |
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| materia |
41/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, a instalação de faixa elevada para pedestres na Rua Cristiano Buch. |
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| materia |
42/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Solicita melhorias no pavimento da Rua Bom Jesus - Centro |
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| materia |
43/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Reitera a solicitação de extensão da rede de iluminação pública na Rua Ervino Ernesto Brunnquell, no trecho entre a Verdureira Wotroba Mix e o Campo do Floresta. |
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| materia |
44/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Reitera a solicitação feita na indicação 300/2025 ao Executivo Municipal para implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Dr. Vicente Machado, em frente a casa Paroquial da Igreja do Senhor Bom Jesus da Coluna, nº 131, no centro da cidade. |
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| materia |
45/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção preventiva e corretiva nas academias ao ar livre instaladas nas praças públicas do município. |
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| sessao |
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2026-02-23 |
Audiência Pública Meta Fiscal |
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| sessao |
1 |
2026-02-23 |
Audiência Pública da Saúde |
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3 |
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