| materia |
1/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, a realização de reparos e manutenção nas calçadas da Rua Rodolfo Alois Pfeffer, localizada no Bairro Alto, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, a implantação de lombadas na Estrada Principal da Fazendinha I. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Reiterar a Indicação 89/2025, a qual, solicita pavimentação Asfáltica em um trecho de 450 (quatrocentos e cinquenta) metros na Rua Ignácio Schelbauer no Bairro Bom Jesus. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Solicita a implantação de Rotas de Acessibilidade, com piso tátil direcional e de alerta, nas vias do Município cujas calçadas são pavimentadas em petit pavet. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-27 |
Portaria |
PORTARIA Nº 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em
conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º - Declarar o calendário de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo e recesso do ano de 2026 e do mês de janeiro de 2027, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, e Autárquica do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, conforme especifica: I – 16 de fevereiro (segunda-feira), Carnaval - ponto facultativo; II – 17 de fevereiro (terça-feira), Carnaval - ponto facultativo; III – 18 de fevereiro (quarta-feira), Quarta feira de Cinzas ponto facultativo no período matutino; IV – 03 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo - feriado municipal / nacional; V – 20 de abril (segunda-feira) - ponto facultativo; VI – 21 de abril (terça-feira), Tiradentes - feriado nacional; VII – 1º de maio (sexta-feira), Dia Mundial do Trabalho feriado nacional; VIII – 04 de junho (quinta-feira), Corpus Christi - feriado religioso municipal; IX – 05 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo; X – 06 de agosto (quinta-feira), dia do Senhor Bom Jesus feriado religioso municipal; XI – 07 de agosto (sexta-feira) – ponto facultativo; XII – 07 de setembro (segunda-feira), Independência do Brasil- feriado nacional; XIII – 12 de outubro (segunda-feira) - dia de Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional; XIV– 30 de outubro (sexta-feira) - ponto facultativo, em decorrência da transferência da data comemorativa do Dia do Servidor Público (28 de outubro), conforme o art. 246 do Estatuto do Servidor; XV – 02 de novembro (segunda-feira), Finados - feriado nacional e religioso municipal; XVI – 15 de novembro (domingo) - Proclamação da República e Emancipação Política de Rio Negro, feriado nacional e municipal; XVII – 20 de novembro (sexta feira) - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional; 1/2 Prefeitura Municipal de Rio Negro XVIII – 21 de dezembro/2026 (segunda feira) a 03 de janeiro/2027 (domingo) - recesso. Art. 2º- As disposições desta portaria entram em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 27 DE JANEIRO DE 2026.
ODAIR PEREIRA |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-26 |
Requerimento |
Requer a indicação de Voto de Louvor e Congratulações à Alfredo Ferreira da Silva, pelos serviços voluntários que prestou à comunidade da Barra Grande. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-26 |
Requerimento |
Apresenta Votos de Louvor e Congratulações à Indústria de Móveis Safari LTDA, pelos 50 anos de história, dedicação ao trabalho, geração de empregos e relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social do distrito de Lageado dos Vieiras, no município de Rio Negro – PR. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-12-26 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2024. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-18 |
Razões do Veto |
Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 060/2025, que Estima receita e fixa a despesa geral do Município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
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| norma |
3488/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Estima receita e fixa a despesa geral do Município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
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| norma |
3486/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029 e dá outras providências |
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| norma |
3487/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
64/2025 |
2025-12-15 |
Lei Complementar |
Autoriza o Executivo municipal a atualizar o valor venal dos imóveis do município para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU - 2026. |
1 |
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| norma |
65/2025 |
2025-12-15 |
Lei Complementar |
Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 1139, de 24 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Rio Negro |
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| norma |
3484/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Concessão de Direito Real de Uso com Encargos de imóveis municipais, conforme especifica. |
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| norma |
3485/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Concessão de Direito Real de Uso com Encargos de imóveis municipais, conforme especifica. |
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| norma |
3489/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre
o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. |
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| norma |
3490/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025. |
1 |
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| norma |
3491/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. |
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| sessao |
8 |
2025-12-12 |
Extraordinária |
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| materia |
21/2025 |
2025-12-11 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
Projetos de Lei n.º 77/2025, 78/2025 e 79/2025
Data: 11 de dezembro de 2025
A Comissão de Finanças e Orçamento – CFO da Câmara Municipal de Rio Negro/PR, no exercício das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução n.º 004/2022 (Regimento Interno), emite o presente parecer sobre os Projetos de Lei n.º 77/2025, 78/2025 e 79/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.
(....)
IV – CONCLUSÃO
As proposições:
- guardam compatibilidade com o PPA, LDO e LOA;
- utilizam fontes de recurso previstas em lei;
- não apresentam vícios de responsabilidade fiscal na fase legislativa;
- não criam despesa sem cobertura.
Assim, a Comissão de Finanças e Orçamento – CFO OPINA PELO PROSSEGUIMENTO dos Projetos de Lei n.º 77/2025, 78/2025 e 79/2025. |
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| materia |
61/2025 |
2025-12-11 |
Atas das Comissões |
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI N.s 077/2025, 078/2025 e 079/2025 E PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 03/2025 E 04/2025.
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, reuniram-se na sede da Câmara de Vereadores, sita na Rua Dr. Vicente Machado, n.º 148, Centro, na Cidade de Rio Negro, Estado do Paraná, os membros da Comissão de Legislação Justiça e Redação – C L J R - Vereadores Geovane de Lima e Élcio Josué Colaço – Membros para analisarem os projetos a seguir relacionados:1) PL n.º 77/2025: altera anexos do PPA 2022–2025;2) PL n.º 78/2025: altera os Anexos I e II da LDO 2025; 3)PL n.º 79/2025: autoriza crédito adicional suplementar na LOA 2025, no valor de R$ 25.554.242,7; 4) Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Autoriza o Executivo municipal a atualizar o valor venal dos imóveis do município para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - 2026 ; 5 )Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 1139, de 24 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Rio Negro. Os processos são constitucionais, legais e estão juridicamente adequados e tecnicamente estruturados, não contendo vícios que impeçam sua tramitação, conforme parecer elaborado. Esta comissão se manifesta pelo PROSSEGUIMENTO dos Projetos de Lei nº 77, 78 e 79/2025 e os Projetos de Lei Complementar 3 e 4 de 2025. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião da qual, foi redigida a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. |
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| materia |
62/2025 |
2025-12-11 |
Atas das Comissões |
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI N.s 077/2025, 078/2025 e 079/2025.
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e trinta minutos, reuniram-se na sede da Câmara de Vereadores, sita na Rua Dr. Vicente Machado, n.º 148, Centro, na Cidade de Rio Negro, Estado do Paraná, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO - Vereadores Geovane de Lima e Luiz Felipe Stafin – Presidente e Membro para analisarem os projetos a seguir relacionados:1) PL n.º 77/2025: altera anexos do PPA 2022–2025;2) PL n.º 78/2025: altera os Anexos I e II da LDO 2025; 3)PL n.º 79/2025: autoriza crédito adicional suplementar na LOA 2025, no valor de R$ 25.554.242,7. Os projetos de lei guardam compatibilidade com o PPA, LDO e LOA, utilizam fontes de recurso previstas em lei, não apresentam vícios de responsabilidade fiscal na fase legislativa, não cria despesas sem cobertura, opinando PELO PROSSEGUIMENTO dos Projetos de Lei nº 77, 78 e 79/2025 para votação, conforme parecer elaborado. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião da qual, foi redigida a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. |
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| materia |
186/2025 |
2025-12-11 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no exercício das atribuições previstas nos arts. 49, 50, 56 e 162 do Regimento Interno (Resolução n.º 004/2022), analisou os Projetos de Lei n.º 77/2025, 78/2025 e 79/2025, encaminhados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
(...)
IX – CONCLUSÃO
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR conclui que os Projetos de Lei n.º 77/2025, 78/2025 e 79/2025:
- não apresentam vícios formais ou materiais;
- não apresentam ilegalidades;
- não apresentam inconstitucionalidades;
- observam a técnica legislativa necessária.
Assim, a Comissão OPINA PELO PROSSEGUIMENTO das proposições. |
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| materia |
187/2025 |
2025-12-11 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projetos de Lei Complementar nº 3 de 2025 e nº 4 de 2025
Data: 10 de dezembro de 2025
1. JUSTIFICATIVA DO PARECER CONJUNTO
Os projetos tratam de atualização monetária de tributos municipais pelo mesmo índice e período, não havendo majoração tributária. A análise de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, técnica legislativa e redação é essencialmente comum. Assim, a Comissão emite parecer conjunto.
(...)
4. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Os Projetos de Lei Complementar nº 3 de 2025 e nº 4 de 2025 são:
– constitucionais;
– legais;
– juridicamente adequados;
– tecnicamente corretos;
– compatíveis com a Lei Orgânica Municipal, com o Regimento Interno e com o Código Tributário Municipal.
PARECER: Pelo PROSSEGUIMENTO dos Projetos de Lei Complementar nº 3 de 2025 e nº 4 de 2025. |
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| sessao |
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2025-12-11 |
Extraordinária |
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| materia |
60/2025 |
2025-12-10 |
Atas das Comissões |
Ata da reunião da CESAS, do dia 09 Dez. 2025. |
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| norma |
3479/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
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| norma |
3480/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, e estabelece mecanismos de notificação ativa aos pacientes. |
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| materia |
80/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.842, de 16 de março de 2018, que dispõe sobre a doação de imóvel a Associação Rionegrense da Pessoa
com Deficiência e dá outras providências. |
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| sessao |
41 |
2025-12-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Executivo municipal a atualizar o valor venal dos imóveis do município para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU - 2026. |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 1139, de 24 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Rio Negro |
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| materia |
17/2025 |
2025-12-08 |
Emenda |
Finalidade: Inclusão de subvenção social destinada à Sociedade Hospital Bom Jesus – CNPJ 80.860.273/0001-45
Art. 1º — Fica anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária constante do Projeto de Lei nº 60/2025 – LOA 2026:
Órgão: 05.000 – Secretaria Municipal de Administração – SADM
Unidade: 05.001 – Reserva de Contingência
Função: 28 – Encargos Especiais
Subfunção: 999 – Reserva de Contingência
Categoria Econômica: 9 – Reserva de Contingência
Elemento: 99 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 2.500.000,00
Art. 2º — Fica incluída a seguinte dotação no orçamento municipal para 2026, destinada à concessão de subvenção social à Sociedade Hospital Bom Jesus – CNPJ 80.860.273/0001-45:
Órgão: 11.000 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 11.004 – Departamento de Assistência à Saúde – DAS
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0008 – Saúde em Foco
Categoria Econômica: 3 – Despesas Correntes
Elemento: 33 – Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 41 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Valor: R$ 2.500.000,00
Art. 3º — A presente inclusão observará: art. 12, §3º, da Lei nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 141/2012; normas federais aplicáveis ao SUS; e as diretrizes da LDO 2026.
Art. 4º As demais disposições do Projeto de Lei nº 60/2025 permanecem inalteradas. |
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| materia |
59/2025 |
2025-12-08 |
Atas das Comissões |
Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco dias, às 11h 05min, reuniram-se no Prédio da Câmara de Vereadores, sita na Rua Dr. Vicente Machado, n.º 148, Centro, na Cidade de Rio Negro, Estado do Paraná, os membros da Comissão Finanças e Orçamento – C F O, Vereador Geovane de Lima – Presidente, a Vereadora Isabel Cristina Grossl, relatora e on line pelo Google Meet (https://meet.google.com/ppv-twmg-qjm) o
Vereador Luiz Felipe Stafin, membro, para análise de emenda ao Projeto de lei acima descrito. Após análise a Comissão de Finanças e Orçamento conclui que a emenda é legal, legítima, compatível e fiscalmente adequada, opinando PELO PROSSEGUIMENTO para votação. Nada mais a tratar eu Geovane de Lima lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim e pelos demais presentes. |
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| materia |
77/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre
o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. |
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| materia |
78/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025. |
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| materia |
79/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. |
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| materia |
138/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
Requer que seja solicitado à ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – providências e informações detalhadas acerca das constantes falhas na rede de abastecimento elétrico nas localidades rurais do Município de Rio Negro/PR, conforme relato apresentado em Tribuna Livre. |
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| materia |
139/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Urgência |
Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência dos projetos de lei complementar nº 03/2025 e 04/2025. |
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| materia |
140/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento de Urgência |
Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência dos projetos de lei nº 77-78 e 79/2025. |
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| materia |
546/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, que, através do setor competente, proceda à instalação de uma lombada na Rua Antônio Marques, no Bairro Seminário. |
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| materia |
547/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal que viabilize, junto à Concessionária de energia, a realocação de um poste da rede de energia elétrica localizado no leito da Rua Vitório Lazarino, no Bairro Roseira. |
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| materia |
548/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de ofício à COPEL, visando à implementação de plantão de atendimento 24 horas exclusivo para atendimento aos fumicultores durante o período de secagem do fumo. |
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| materia |
549/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a poda das árvores localizadas em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Professora Lenir Rodrigues. |
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| materia |
550/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a poda das árvores localizadas às margens do viaduto que sobrepõe os trilhos da via férrea pertencente à empresa RUMO, situado na extensão da Rua Jacob Fuchs. |
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| materia |
551/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que determine ao setor competente maior atenção e cuidado na execução dos serviços de patrolamento das estradas do interior. |
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| materia |
552/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Solicita a limpeza urgente e remoção de resíduos e lixo descartados irregularmente nos fundos do Cemitério Municipal de Rio Negro. |
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| materia |
553/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Solicita recapeamento asfáltico no trecho final de aproximadamente 200 metros da Rua Getúlio Vargas e a construção de galerias pluviais no trecho final da Rua Rio Grande do Sul. |
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| materia |
554/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção na via pública, com reparos no pavimento no início da Rua São Judas Tadeu, em frente ao comércio de materiais de construção Construvilla. |
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