| materia |
1/2025 |
2025-01-02 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em regime de "Urgência", a anuência desta insigne casa de leis para que o chefe do Poder Executivo deste Município possa se afastar de seu cargo e do país, pelo período de 18 (dezoito) dias, realizar entre os dias 10 de janeiro de 2025 à 27 de janeiro de 2025. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede licença ao Prefeito do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para afastar-se dos cargos e ausentarem-se do Município e, no período de 10 de janeiro de 2025 à 27 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
Nomear, Dra. Andrea Cristine Bandeira Welter, para o cargo em comissão de Assessora jurídica da Presidência da Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
Nomear, o Senhor Cesar Marcelo do Santos, para ocupar o Cargo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste/PR |
1 |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
Nomear, O senhor Manfredo Germano Knapp, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Financeiro |
1 |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-02 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor público TANAL MASSOUD KARAM, ocupante do cargo efetivo de Agente Legislativo da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para ocupar por mais 02 (dois) anos a função gratificada de controlador interno deste Poder Legislativo Municipal. |
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Solene |
— |
2 |
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| norma |
5/2024 |
2024-12-23 |
Decreto Legislativo |
Decreta ponto facultativo do dia 23.12. 2024 a 31.12. 2024 |
0 |
no document
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| norma |
72/2024 |
2024-12-23 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o Sr. PAULO ALVES BANDEIRA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR. |
1 |
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| sessao |
10 |
2024-12-20 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
1/2024 |
2024-12-19 |
Impacto Orçamentário Finânceiro |
Impacto Orçamentário-Financeiro do exercício 2025 e 2026, com referencia ao Projeto de Lei do Legislativo de nº 17/2024; |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-12-19 |
Parecer Jurídico Concluído |
Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, que altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.237, ao qual estabelece os subsídios aos vereadores. |
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| materia |
10/2024 |
2024-12-19 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao PLE Nº 45/2024 - Dispõe sobre Mão única na Avenida Internacional, no trecho entre a Rua Presidente Vargas e a Rua República Argentina esquina com a Rua Afonso Arachea e dá outras providências.” |
0 |
no document
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| materia |
50/2024 |
2024-12-19 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLL nº 17/2024 - "Altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.238/2024, ao qual estabelece os subsídios ao prefeito e vice-prefeito, o qual garante o recebimento do décimo terceiro subsídio.” |
0 |
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| materia |
51/2024 |
2024-12-19 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE nº 43/2024 - "Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO do município de Santo Antônio do Sudoeste – Estado do Paraná, para o exercício de 2024 e dá outras providências”. |
0 |
no document
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| materia |
52/2024 |
2024-12-19 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE nº 44/2024 - "Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO do município de Santo Antônio do Sudoeste – Estado do Paraná, para o exercício de 2024 e dá outras providências”. |
0 |
no document
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| materia |
53/2024 |
2024-12-19 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da comissão de Finanças e orçamento ao Projeto 16/2024, Altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.237/2024, ao qual estabelece os subsídios aos vereadores, |
0 |
no document
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| materia |
60/2024 |
2024-12-19 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLL nº 17/2024 - “Altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.238/2024, ao qual estabelece os subsídios ao prefeito e vice-prefeito e assegura aos prefeito e vice-prefeito, o recebimento do décimo terceiro subsidio”. |
0 |
no document
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| materia |
61/2024 |
2024-12-19 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE Nº 45/2024 - “Dispõe sobre Mão única na Avenida Internacional, no trecho entre a Rua Presidente Vargas e a Rua República Argentina esquina com a Rua Afonso Arechea e dá outras providências”. |
0 |
no document
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| materia |
62/2024 |
2024-12-19 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE nº 43/2022 - “Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO do município de Santo Antônio do Sudoeste – Estado do Paraná, para o exercício de 2024 e dá outras providências” |
0 |
no document
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| materia |
63/2024 |
2024-12-19 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE nº 44/2022 - “Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO do município de Santo Antônio do Sudoeste – Estado do Paraná, para o exercício de 2024 e dá outras providências” |
0 |
no document
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| materia |
64/2024 |
2024-12-19 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e redação ao PL 16/24, ao qual Altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.237/2024, ao qual estabelece os subsídios aos vereadores, |
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| materia |
589/2024 |
2024-12-18 |
Ofício do Executivo |
Solicita que seja apreciado em regime de urgência, os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 043/2024, o qual “Dispõe sobre Mão única na Avenida Internacional, no trecho entre a Rua Presidente Vargas e a Rua República Argentina esquina com a Rua Afonso Arechea e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 044/2024, o qual “Dispõe sobre Mão única na Avenida Internacional, no trecho entre a Rua Presidente Vargas e a Rua República Argentina esquina com a Rua Afonso Arechea e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 045/2024, o qual "Dispõe sobre Mão Única na Av. Internacional no trecho entre a Rua Presidente Vargas e a Rua República Argentina esquina com a Rua Afonso Arrechea e dá outras providências". |
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| materia |
13/2024 |
2024-12-17 |
Requerimento |
Requer seja apreciado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 17/2024, que: “Altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.238/2024, ao qual estabelece os subsídios ao prefeito e vice-prefeito”. |
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| materia |
16/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Ementa: Altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.237, ao qual estabelece os subsídios aos vereadores. |
0 |
no document
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| materia |
17/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Altera e acresce, o artigo 3º “A” a Lei 3.238/2024, ao qual estabelece os subsídios ao prefeito e vice-prefeito |
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| materia |
43/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
44/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
45/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"Dispõe sobre Mão Única na Av. Internacional no trecho entre a Rua Presidente Vargas e a Rua República Argentina esquina com a Rua Afonso Arrechea e dá outras providências". |
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| norma |
2/2024 |
2024-12-17 |
Ato da Mesa |
“Estabelece o Plano de Contratações Anual da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025. |
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| norma |
68/2024 |
2024-12-16 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a exoeração de servidor público da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste - PR |
0 |
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| norma |
69/2024 |
2024-12-16 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a exoneração de servidor público da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR. |
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| norma |
70/2024 |
2024-12-16 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a exoneração de servidor público da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR. |
0 |
no document
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| norma |
71/2024 |
2024-12-16 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a exoneração de servidor público da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR. |
0 |
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| norma |
4/2024 |
2024-12-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, referente ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2024-12-09 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
38 |
2024-12-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-06 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 40/2024, que: “Estabelece normas para controle das arboviroses – Febre Amarela, Dengue, Chikungunya e Zika – no município de Santo Antônio do Sudoeste – PR, e dá outras providências”. |
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| materia |
9/2024 |
2024-12-06 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao PLE Nº 42/2024, que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em Doação parte do Lote 60 da Quadra nº 08, sem encargos e da outra providência". |
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| materia |
48/2024 |
2024-12-06 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 41/2024, que: Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
56/2024 |
2024-12-06 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 40/2024, que: “Estabelece normas para controle das arboviroses – Febre Amarela, Dengue, Chikungunya e Zika – no município de Santo Antônio do Sudoeste – PR, e dá outras providências”. |
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| materia |
57/2024 |
2024-12-06 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 41/2024, que: Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
58/2024 |
2024-12-06 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº. 42/2024, que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em Doação parte do Lote 60 da Quadra nº 08, sem encargos e da outra providência". |
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| norma |
62/2024 |
2024-12-06 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Servidor Comissionado Manfredo Germano Knapp |
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| norma |
63/2024 |
2024-12-06 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao servidor efetivo Claiton Antonio Cauduro |
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| norma |
64/2024 |
2024-12-06 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias a Servidora Comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter |
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| norma |
65/2024 |
2024-12-06 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos |
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no document
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| materia |
40/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Estabelece normas para controle das arboviroses - Febre Amarela, Dengue, Chikungunya e Zika - no Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá Outras Providências. |
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| materia |
41/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
42/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em Doação parte do Lote 60 da Quadra nº 08, sem encargos e da outra providência. |
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pending_ocr
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