| materia |
564/2024 |
2024-12-05 |
Ofício do Executivo |
Solicita que sejam apreciados em regime de Urgência os seguintes Projetos de Leis:
Projeto de Lei nº 040/2024, que: "Estabelece normas para controle das arboviroses - Febre Amarela, Dengue, Chikungunya e Zika - no Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá Outras Providências";
Projeto de Lei nº 042/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em Doação parte do Lote 60 da Quadra nº 08, sem encargos e da outra providência”. |
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| materia |
565/2024 |
2024-12-05 |
Ofício do Executivo |
Solicita que seja apreciado em regime de "Urgência" o Projeto de Lei n.º 41/2024, que: "Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências". |
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| sessao |
8 |
2024-12-05 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
47/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da comissão de Finanças e orçamento ao PROJETO DE LEI Nº 39/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
55/2024 |
2024-12-04 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da comissão de Justiça e Redação ao projeto de Lei 39/2024 - que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoriza um Crédito Adicional no Orçamento, no PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2024, no valor de R$ 990.000,00 (Novecentos e Noventa Mil Reais) . |
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| materia |
39/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
49/2024 |
2024-12-03 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 46/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024 |
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| materia |
59/2024 |
2024-12-03 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024. |
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| materia |
78/2024 |
2024-12-03 |
Indicação |
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que por meio do setor competente, seja realizada a avaliação técnica e as providências necessárias visando a alteração para mão única de direção a Rua Maria Gertrudes Ortega, no trecho localizado em frente à Escola Municipal Camila Polga, bairro Princesa Isabel. |
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no document
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| materia |
279/2024 |
2024-12-03 |
Parecer Prévio |
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 2022 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - Processo n.º 193026/23 |
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| materia |
556/2024 |
2024-12-03 |
Ofício do Executivo |
Solicita que seja apreciado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 39/2024, que: Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
61/2024 |
2024-12-02 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antonio de Mattos |
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| sessao |
37 |
2024-12-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2024 |
2024-11-29 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da Comissão de Obras Serviços Públicos e patrimônio ao Projeto de Lei Nº. 37/2024, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel, a empresa A.S.M Equipamentos Agrícolas LTDA. |
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| materia |
43/2024 |
2024-11-29 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 36/2024, ao qual cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes e cria até 05 vagas para Mãe social. |
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| materia |
44/2024 |
2024-11-29 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e orçamento ao Projeto de Lei N.º 37/2024, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel, a empresa A.S.M Equipamentos Agrícolas LTDA. |
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| materia |
45/2024 |
2024-11-29 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 38/2024 do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
52/2024 |
2024-11-29 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e redação ao Projeto de Lei Nº 36/2024, que: "Cria o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes, denominado abrigo institucional, bem como cria até 05 (cinco) vagas de mãe social". |
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| materia |
53/2024 |
2024-11-29 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº. 37/2024, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel, a empresa A.S.M Equipamentos Agrícolas LTDA. |
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| materia |
54/2024 |
2024-11-29 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 38/2024. |
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| materia |
36/2024 |
2024-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Cria o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes denominado Abrigo Institucional, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e cria até 05 (cinco) vagas para o cargo de mãe social no quadro geral de servidores do Município e, dá outras providências. |
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| materia |
37/2024 |
2024-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Revoga a Lei Municipal nº 3219/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa A. S. M. EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2024 |
2024-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
77/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade da instalação de uma creche no antigo prédio da Casa Familiar Rural. |
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| materia |
549/2024 |
2024-11-28 |
Ofício do Executivo |
Solicita que sejam apreciados em regime de "Urgência" os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 36/2024 - “Cria o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes denominado Abrigo Institucional, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e cria até 05 (cinco) vagas para o cargo de mãe social no quadro geral de servidores do Município e, dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 37/2024 - “Revoga a Lei Municipal nº 3219/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa A. S. M. EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 38/2024 - Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
12/2024 |
2024-11-26 |
Requerimento |
O vereador Sergio Antonio de Mattos, requer o reajuste salarial aos funcionários públicos municipais. |
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| materia |
4/2024 |
2024-11-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, referente ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2024 |
2024-11-25 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício financeiro de 2022. |
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| norma |
59/2024 |
2024-11-25 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antônio de Mattos |
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| norma |
60/2024 |
2024-11-25 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antonio de Mattos |
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| sessao |
36 |
2024-11-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
73/2024 |
2024-11-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, para que através do departamento de obras e urbanismo à proceder Recapeamento asfáltico em todas as ruas que possuem calçamento no bairro Princesa Isabel, e as que não possuem calçamento, que seja feito a readequação das via com a colocação de pedras poliédricas. |
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| materia |
74/2024 |
2024-11-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, para que através do departamento de obras e urbanismo à proceder Recapeamento Asfáltico no prolongamento da rua Mozir Prunzel, que Liga a BR 163, e que o mesmo determine ao setor de competência as devidas providências. |
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| materia |
75/2024 |
2024-11-22 |
Indicação |
Indicação ao Exmo. Senhor Prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, à proceder Recapeamento Asfáltico em todas as ruas do Distrito do São Pedro do Florido, e que o mesmo determine ao setor de competência as devidas providências. |
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| materia |
76/2024 |
2024-11-22 |
Indicação |
Indica o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando do mesmo a elaboração de um Projeto visando a construção de uma Creche Padrão, para atender as famílias, do Distrito de São Pedro do Florido. |
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| norma |
57/2024 |
2024-11-22 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Servidor Efetivo Antonio Lucas Tomazoni |
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| norma |
58/2024 |
2024-11-22 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo |
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| sessao |
35 |
2024-11-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
3362/2024 |
2024-11-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. |
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| materia |
71/2024 |
2024-11-12 |
Indicação |
Indica à Administração Pública Municipal para que institua uma lei municipal que dispunha sobre a remoção de veículos automotores abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no perímetro do Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
72/2024 |
2024-11-12 |
Indicação |
Reitera indicação apresentada no ano 2023, para que a Administração Pública Municipal, através dos Departamentos de Turismo e Urbanismo, instale um sistema de iluminação nos pés da Imagem de Santo Antônio de Pádua e em toda extensão da sua rampa de acesso. |
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| sessao |
34 |
2024-11-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2024 |
2024-11-08 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da Comissão de Obras e Serviços públicos ao Projeto 34/2024, que autoriza a permuta de imóvel localizado a rua Eloina Schereiner. |
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| materia |
7/2024 |
2024-11-08 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ao projeto de Lei nº 035/2024, que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL, e dá outras providências”. |
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| materia |
41/2024 |
2024-11-08 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, considerando a recomendação do Tribunal de Contas para analise da LOA. |
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| materia |
50/2024 |
2024-11-08 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e redação ao projeto de Lei 34/2024, que autoriza a permuta de imóvel, localizado a rua Eloina Schereiner. |
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| materia |
51/2024 |
2024-11-08 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e redação ao Projeto de Lei 35/2024 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL, e dá outras providências”. |
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| sessao |
7 |
2024-11-08 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
34/2024 |
2024-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 034/2024, que “AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
35/2024 |
2024-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 035/2024, que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL, e dá outras providências”. |
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