| materia |
10/2025 |
2025-01-30 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer ao Projeto de Lei 08/2025 , que “Altera o anexo IX da Lei Complementar Nº 3.262/2024 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2025 |
2025-01-30 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI Nº 08/2025, que “Altera o anexo IX da Lei Complementar Nº 3.262/2024 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências”. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
8/2025 |
2025-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 08/2025, que “Altera o anexo IX da Lei Complementar Nº 3.262/2024 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2025 |
2025-01-29 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja convocada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 31 de janeiro do corrente ano, a fim de apreciar em caráter de urgência o Projeto de Lei Nº 08/2025, que “Altera o anexo IX da Lei Complementar Nº 3.262/2024 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2025-01-27 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-01-24 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da comissão de Obras e Serviços ao Pl 07/2025 “Fica REVOGADA na Integra a Lei Municipal nº 3130/2023 de 25 de abril de 2023 - “Aprova o Loteamento Residencial e Comercial “São José” e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens imóveis através de doação e dá outras providências”. |
0 |
no document
|
| materia |
1/2025 |
2025-01-24 |
Emenda |
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 145/2024, que passa a vigorar com a seguinte alteração: ARTIGO 6º - Será repassado ao estagiário Bolsa Auxilio e Vale Transporte em cumprimento a Lei Federal, mediantes as condições e valores mensais:
Nível Carga Horária Valor da Bolsa Vale transporte Total
Médio ou Pós Médio 20hs R$ 500,00 R$ 50,00 R$ 550,00
Médio ou Pós Médio 30hs R$ 650,00 R$ 50,00 R$ 700,00
Superior ou Pós Graduação 20hs R$ 800,00 R$ 50,00 R$ 850,00
Superior ou Pós Graduação 30hs R$ 1216,94 R$ 50,00 R$ 1.266,94 |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2025 |
2025-01-24 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Altera redação do Artigo 6º da Lei nº 2.880/2021 de 04 de maio de 2021, que autoriza a Admissão ao Serviço Público Municipal de estagiários estudantes e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2025 |
2025-01-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Altera redação do Artigo 6º da Lei nº 2.880/2021 de 04 de maio de 2021, que autoriza a Admissão ao Serviço Público Municipal de estagiários estudantes e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2025 |
2025-01-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Fica REVOGADA na Integra a Lei Municipal nº 3130/2023 de 25 de abril de 2023 - “Aprova o Loteamento Residencial e Comercial “São José” e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens imóveis através de doação e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera redação do Artigo 6º da Lei nº 2.880/2021 de 04 de maio de 2021, que autoriza a Admissão ao Serviço Público Municipal de estagiários estudantes e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Fica REVOGADA na Integra a Lei Municipal nº 3130/2023 de 25 de abril de 2023 - “Aprova o Loteamento Residencial e Comercial “São José” e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens imóveis através de doação e dá outras providências”. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
40/2025 |
2025-01-23 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja convocada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 27 de janeiro do corrente ano, a fim de apreciar em caráter de urgência os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 06/2025, ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.880/2021 DE 04 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZA
A ADMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e
PROJETO DE LEI Nº 07/2025, FICA REVOGADA, NA INTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 3130/2023 DE 25 DE ABRIL DE 2023 - “Aprova o Loteamento Residencial e Comercial “São José” e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens imóveis através de doação e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2025 |
2025-01-21 |
Ofício do Executivo |
Solicita que seja marcada Audiência Pública, sugestivamente na data de 27 de janeiro do ano corrente, às 16:00 horas, para tratar da demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município de Santo Antônio do Sudoeste- PR, relativas ao terceiro quadrimestre de 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2025 |
2025-01-21 |
Portaria Legislativa |
Nomeia servidor público para exercer a função de Agente de Contratação da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste - PR |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2025-01-15 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-01-14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE nº 1/2025 - “Altera o Anexo III da Lei 2.613/2017 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-01-14 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE nº 1/2025 - “Altera o Anexo III da Lei 2.613/2017 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-01-14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ao PLE nº 2/2025 - “Concede recomposição inflacionária e reajuste aos salários dos servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-01-14 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE nº 2/2025 - Concede recomposição inflacionária e reajuste aos salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antonio do Sudoeste- PR e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-01-14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE nº 1/2025 - Dispõe sobre a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-01-14 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da comissão de Justiça e Redação ao PLE nº 3/2025 - “Altera o Anexo I da Lei 2.613/2017 e dá outras providências." |
0 |
no document
|
| materia |
4/2025 |
2025-01-14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da comissão de finanças e orçamento PLE nº 3/2025 - “Abre crédito adicional suplementar na LOA e altera as ações do PPA e LDO do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providencias”. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-01-14 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e redação ao PLE 1/2025 "Dispõe sobre a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste- Estado do Paraná e da outras providências. " |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-01-14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da comissão de finanças e orçamento PLE nº 2/2025 - “Concede reposição e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santo Antônio do Sudoeste – Estado do Paraná, conforme dispõe a legislação”. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-01-14 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da comissão de Justiça e redação PLE nº 2/2025 - “Concede reposição e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santo Antônio do Sudoeste – Estado do Paraná, conforme dispõe a legislação”. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-01-14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e orçamento ao PLE nº 4/2025 - “Fixa o valor do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio do Sudoeste, bem como revoga a Lei Municipal nº 3.014/2022 e dá outras providencias”. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2025 |
2025-01-14 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE nº 3/2025 - "Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
7/2025 |
2025-01-14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da comissão de Finanças e orçamento PLE nº 5/2025 - “Altera a Lei municipal nº 2.514/2015 – Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos e Carreira e remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio do Sudoeste – Estado do Paraná especificamente quanto a alguns cargos e dá outras providencias”. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2025 |
2025-01-14 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e redação ao PLE nº 4/2025, o qual “Fixa o valor do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio do Sudoeste, bem como revoga a Lei Municipal nº 3.014/2022 e dá outras providencias”. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2025 |
2025-01-14 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLL nº. 3/2025 - Altera o Anexo I da Lei 2.613/2017 e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2025 |
2025-01-14 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE nº 5/2025 - “Altera a Lei Municipal nº 2.514/2015 – Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, especificamente quanto a alguns cargos e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-01-13 |
Requerimento |
Requer perante o egrégio Plenário desta Casa de Leis, com fundamento no artigo 142, § 1º, inciso I, do Regimento Interno, para que seja apreciado em Regime de Urgência os seguintes Projetos de Lei:
I. Projeto de Lei nº 1/2025 – “Altera o Anexo III da Lei 2.613/2017 e dá outras providências”;
II. Projeto de Lei nº 2/2025 – ”Concede recomposição inflacionária e reajustes aos subsídios dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras Providencias”; e
III. Projeto de Lei nº 3/2025 - “Altera o Anexo I da Lei 2.613/2017 e dá outras providências”. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Concede reposição e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santo Antonio do Sudoeste/PR, conforme dispõe a legislação. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Fixa o valor do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio do Sudoeste, bem como revoga a Lei Municipal nº 3.014/2022 e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 2.514/2015 - Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, especificamente quanto a alguns cargos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2025 |
2025-01-13 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em regime de "Urgência" os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 1/2025, "Dispõe sobre a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo António do Sudoeste Estado do Paraná e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 2/2025, "Concede reposição e reajuste aos venclmentos dos servidores públicos municipais de Santo Antonio do Sudoeste/ PR, conforme dispõe a legislação"; Projeto de Lei nº 3/2025, "Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 4/2025, "Fixa o valor do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo António do Sudoeste, bem como revoga a Lei Municipal no 3.014/2022 e dá outras providencias"; Projeto de Lei nº 05/2025, "Altera a Lei Municipal no 2.514/2015 - Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Altera o Anexo I da Lei 2.613/2017 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Concede recomposição inflacionária e reajustes aos salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras Providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2025 |
2025-01-06 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre nomeações da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-01-04 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, que: "Concede licença ao Prefeito do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para afastar-se dos cargos e ausentarem-se do Município e, no período de 10 de janeiro de 2025 à 27 de janeiro de 2025, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2025-01-04 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2025-01-04 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-01-03 |
Edital de Convocação |
CONVOCAÇÃO - Sessão Extraordinária, para o dia 04/01/2025 ás 08h:30min, no Plenário da Câmara Municipal, para apreciação das seguintes matérias:
Ofício nº 15/2025 - Solicita seja apreciado em regime de "Urgência", a anuência desta insigne casa de leis para que o chefe do Poder Executivo deste Município possa se afastar de seu cargo e do país, pelo período de 18 (dezoito) dias, realizar entre os dias 10 de janeiro de 2025 à 27 de janeiro de 2025; e o Projeto Decreto Legislativo nº 1/2025 - “Concede licença ao Prefeito do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para afastar-se do cargo e ausentar-se do Município e no período de 10 de janeiro de 2025 à 27 de janeiro de 2025, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Altera o Anexo III da Lei 2.613/2017 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2025 |
2025-01-03 |
Decreto Legislativo |
Concede licença ao Prefeito do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para afastar-se do cargo e ausentar-se do Município, no período de 10 de janeiro de 2025 à 27 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2025-01-03 |
Solene |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-01-02 |
Edital |
ORIENTA A ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2025/2026 |
1 |
extracted
|