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37/2024 |
2024-10-04 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 32/2024 - Dispõe sobre a nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santo Antônio do Sudoeste – CMDPD, bem como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. |
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45/2024 |
2024-10-04 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 32/2024 - Dispõe sobre a nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santo Antônio do Sudoeste – CMDPD, bem como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. |
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32/2024 |
2024-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santo Antônio do Sudoeste – CMDPD, bem como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. |
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54/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, seja construída uma Unidade Básica de Saúde UBS no bairro Entre Rios, neste Município |
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55/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize um estudo de viabilidade para instituição de programa de atendimento especializado às crianças e adolescentes do Município de Santo Antônio do Sudoeste, diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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410/2024 |
2024-10-03 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em Urgência o Projeto de Lei nº. 32/2024 - "Dispõe sobre a nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santo Antônio do Sudoeste – CMDPD, bem como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências." |
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46/2024 |
2024-09-30 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Dispõe sobre a Denominação de via pública no município de Santo Antônio do Sudoeste – Estado do Paraná onde fica denominada “Rua Elizabeth Catarina Minetto Schwingel” a via pública localizada no Sete de Setembro, loteamento Schuster, atualmente cadastrada como rua Projetada 3, que se inicia na Rua Correa e Sá, e término na chácara e dá outras providências.” |
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53/2024 |
2024-09-30 |
Indicação |
Indica à Administração Pública Municipal, a elaboração de um Projeto visando a construção de um redutor de velocidade (Quebra Molas/Faixa de Elevação), na Rua Vereador Ondino Alves dos Anjos. |
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28 |
2024-09-30 |
Ordinária |
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36/2024 |
2024-09-27 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº. 01/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR e dá outras providências. |
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44/2024 |
2024-09-27 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 1/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR e dá outras providências. |
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14/2024 |
2024-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências. |
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1/2024 |
2024-09-23 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR e dá outras providências. |
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11/2024 |
2024-09-23 |
Requerimento |
Requer a concessão de URGÊNCIA na tramitação e apreciação do Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria desta Mesa Diretora, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR |
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| sessao |
27 |
2024-09-23 |
Ordinária |
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| materia |
3/2024 |
2024-09-20 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei nº 31/2024, que: Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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4/2024 |
2024-09-20 |
Parecer da Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte |
Parecer da Comissão de Educação, Esportes, Cultura e Artes ao Projeto de Lei nº 31/2024, que: Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
35/2024 |
2024-09-20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do PLE Nº 31/2024, que: "Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências". |
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43/2024 |
2024-09-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 31/2024, que: Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
31/2024 |
2024-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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397/2024 |
2024-09-19 |
Ofício do Executivo |
Encaminha para apreciação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 031/2024 - Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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4/2024 |
2024-09-17 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4/2024, ao Projeto de Lei nº 29/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2025 - Lei Orçamentária Anual. |
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10/2024 |
2024-09-16 |
Requerimento |
Requer seja oficiado a empresa responsável pela pavimentação asfáltica, para que termine a obra iniciada na Rua Rui Barbosa, Centro, sendo que foi iniciada a pavimentação asfáltica e esta faltando terminar. |
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2024-09-16 |
Ordinária |
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| materia |
52/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste que, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, sejam construídos redutores de velocidade, tipo lombada, nos seguintes trechos:
1) Na Rua Bento Munhoz da Rocha, próximo ao Colégio Estadual Antônio Schiebel;
2) Na Avenida Brasil, em frente à Agência do Trabalhador;
3) Na Rua Pedro Pereira de Sá, no trecho entre o Mercado Minipreço e a pista da Autoescola Machado, e;
4) Na Rua Duque de Caxias, em frente à Casa Lar. |
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| materia |
13/2024 |
2024-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Estabelece o sistema de estacionamento exclusivo e temporário em frente a clínicas médicas e de fisioterapia e dá outras providências. |
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| materia |
51/2024 |
2024-09-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de efetuar a pavimentação com pedras poliédricas (calçamento), no trecho (sem denominação oficial) da antiga estrada vicinal que interliga a Rodovia Dorival Gabriel Bandeira ao Parque das Embauvas, conforme foto anexada. |
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| materia |
50/2024 |
2024-09-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, para que realize obra paisagismo e de construção de um calçadão, com instalação bancos, mesas, postinhos de iluminação para praças, parquinho infantil, ciclovia, academia ao ar livre, e uma mini arena de futebol society às margens do Rio Santo Antônio, no Bairro Entre Rios, em toda a extensão da área que fora desocupada pelos moradores ribeirinhos no programa de reassentamento de ribeirinhos. |
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| materia |
3/2024 |
2024-09-10 |
Edital de Convocação |
CONVOCA a população do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná para participar de audiência pública, da LOA (Lei de Orçamento Anual) para o exercício de 2024, na data de 23 de setembro de 2024, no período das 16:30 no Plenário Laurindo Flávio Scopel, da Câmara Municipal. |
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| materia |
29/2024 |
2024-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antonio do Sudoeste para o exercício de 2025 - Lei Orçamentária Anual. |
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| materia |
49/2024 |
2024-09-09 |
Indicação |
Indica à Administração Pública Municipal, gestões no sentido de realização de projeto de construção, manutenção e recuperação das calçadas em todas as ruas do Bairro Princesa Isabel. |
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| materia |
379/2024 |
2024-09-09 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em regime de uIrgência o Projeto de Lei nº 29/2024 que, "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antonio do Sudoeste para o exercício de 2025". |
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25 |
2024-09-09 |
Ordinária |
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| materia |
9/2024 |
2024-09-06 |
Requerimento |
Requer informações do Executivo Municipal se houve a entrega das escrituras públicas de propriedade a todos os proprietários e beneficiários da regularização fundiária autorizada através da Lei Municipal nº 3.063/2022, no âmbito do “Programa Moradia Legal”, se não, requer seja informada qual a previsão para a entrega aos mesmos |
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| materia |
42/2024 |
2024-09-06 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024 - "Concede licença ao Prefeito e à Vice-Prefeita do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para afastarem-se dos cargos e ausentarem-se do Município e, no caso da Vice-Prefeita, ausentar-se também do país, no período de 10 de setembro de 2024 à 27 de setembro de 2024, e dá outras providências". |
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| materia |
48/2024 |
2024-09-06 |
Indicação |
Indica sejam envidados esforços visando a construção de um campo futebol sintético, no bairro Princesa Izabel. |
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| materia |
3/2024 |
2024-09-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede licença ao Prefeito e à Vice-Prefeita do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para afastarem-se dos cargos e ausentarem-se do Município e, no caso da Vice-Prefeita, ausentar-se também do país, no período de 10 de setembro de 2024 à 27 de setembro de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2024 |
2024-09-05 |
Requerimento |
Requer a concessão de URGÊNCIA na tramitação e apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024, de autoria desta Mesa Diretora. |
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| materia |
373/2024 |
2024-09-05 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município de Santo Antônio do Sudoeste- PR, relativas ao segundo quadrimestre do ano 2024. |
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| norma |
8/2024 |
2024-09-05 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Modifica o Artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. |
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2024-09-05 |
Extraordinária |
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| materia |
370/2024 |
2024-09-04 |
Ofício do Executivo |
Requerem anuência para licenciarem-se dos cargos de Prefeito e Vice-prefeita. |
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| materia |
53/2024 |
2024-09-02 |
OFÍCIOS |
CONVOCA para a Sessão Extraordinária designada para o dia 05/09/2024 (quinta-feira) às 08h:00min, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, sede da Câmara de Vereadores, para a apreciação e 2ª votação da Proposta de Emenda a LOM nº . 01/2024. |
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| sessao |
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2024-09-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
34/2024 |
2024-08-30 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do PLE Nº 30/2024, que: "Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências". |
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| materia |
41/2024 |
2024-08-30 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação do PLE Nº 30/2024, que: "Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências". |
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| materia |
47/2024 |
2024-08-30 |
Indicação |
Reiteirando a Indicação nº 37/2023, de autoria da Senhora Vereadora Grasiela Cristina Giacobbo Nodari, sejam disponibilizados recursos, no âmbito do programa de auxílio transporte aos estudantes, instituído pela Lei Municipal nº 2.453/2014. |
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| materia |
30/2024 |
2024-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
358/2024 |
2024-08-29 |
Ofício do Executivo |
Solitica seja apreciado em regime de "Urgência" o Projeto de Lei nº 30, que autoriza a abertura de Crédito suplementar no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 10.638.006,10 (dez milhões, seiscentos e trinta e oito mil e seis reais e dez centavos), e dá outras providências". |
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| materia |
46/2024 |
2024-08-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, através do departamento competente, para que realize as seguintes melhorias no novo Terminal Rodoviário, localizado no bairro Jardim Fronteira:
1. Iluminação pública no entorno;
2. Atualização da localização no Google Maps |
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