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20/1987 |
1987-08-03 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, indica a Mesa, que oficie ao Sr. Prefeito, sugerindo a construção de um Anfiteatro, na Praça Ipiranga, neste Município, para a realização de espetáculos públicos, com palco ou estrado e arquibancadas para representações teatrais, aulas, palestras, demonstrações etc. Vindo esta, atender solicitações da população. |
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21/1987 |
1987-08-03 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, que envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal-Nesta Pr., mostrando a especial necessidade de se construir Um Abrigo na Praça Ipiranga, neste Município, mais precisamente defronte o Supermercados Ipiranga, abrigo este, com cobertura de Laje e paredes de concreto maciço, destinado a acolher aproximadamente 300 (trezentas) pessoas digo usuários do transporte Coletivo, neste Município. |
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49/1987 |
1987-08-03 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento à Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, requer à Mesa, se oficie ao Excelentíssimo Senhor Júlio Bifon, Prefeito Municipal, solicitando seja baixado Decreto do Poder Executivo com base no artigo 66º da Lei Municipal nº 30/84 - Código de Obras -, determinando a Padronização dos Passeios - calçadas - por razão de ordem técnica e de estética, com a finalidade de evitar que sejam construídos vários tipos de calçadas, com padrões diferentes na mesma rua, o que viria tirar toda a beleza da melhoria implantada com a realização das obras de asfaltamento, meios-fios e sarjetas. |
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| materia |
48/1987 |
1987-07-20 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Ilmo. Sr. Gerente Comercial da TELEPAR - Telecomunicações do Paraná S.A., Maringá-Pr., solicitando a instalação de um Aparelho de Telefone Público, no Jardim Nova Paulista, mais precisamente na Avenida Maringá nº 2150 "Bar e Mercearia São Bernardo", neste Município. Vindo com esta medida atender as solicitações dos Moradores do referido Jardim, que tanto reivindicam e com razão, por se tratar de uma visível necessidade. |
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| norma |
183/1987 |
1987-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Parque Industrial, na forma que especifica. |
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| norma |
184/1987 |
1987-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação dos lotes de terras números 2 e 3 do Jardim Social à Mitra Diocesana da Arquidiocese de Maringá. |
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| norma |
185/1987 |
1987-07-18 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 146/86, de 10/12/86, na forma que especifica: doação à Firma Fábrica de Estofados Blutehgen Ltda. |
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| norma |
186/1987 |
1987-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica. |
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| norma |
187/1987 |
1987-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender imóveis urbanos para fins industriais e dá outras providências. |
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| norma |
182/1987 |
1987-07-17 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 154/86, de 26/9/86, na forma que especifica. |
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| materia |
40/1987 |
1987-07-03 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferida pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que envie ofício à AMUSEP - Autarquia Municipal de Serviços Públicos, deste Município, na pessoa de seu Diretor-Presidente, solicitando que o mesmo, determine a execução dos serviços de Nivelamento e cascalhamento da Avenida Julio Limenta, no trecho compreendido entre as Ruas Castro Alves e João Marangoni, no Jardim Novo Panorama, neste Município. Vindo com esta medida, atender uma antiga reivindicação dos moradores daquela localidade. |
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| materia |
201/1987 |
1987-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica. |
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| materia |
202/1987 |
1987-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender imóveis urbanos para fins industriais e dá outras providências. |
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| norma |
7/1987 |
1987-06-30 |
Portaria |
REFERENTE AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS. |
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| norma |
8/1987 |
1987-06-30 |
Portaria |
DISCIPLINA O USO DOS TELEFONES DA CÂMARA. |
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| norma |
9/1987 |
1987-06-30 |
Portaria |
REFERENTE A RECESSO LEGISLATIVO. |
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| norma |
10/1987 |
1987-06-30 |
Portaria |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORES. |
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| materia |
200/1987 |
1987-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de parte da via pública no perímetro urbano, na forma que especifica. |
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| materia |
47/1987 |
1987-06-23 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Nesta Pr., solicitando que o mesmo, providencie a construção de Quebra-Molas, na Avenida Brasil, mais precisamente nas imediações da Rua Princesa Izabel, sita no Jardim Independência, neste Município. Vindo com esta medida, tentar conter o trânsito de veículos e outros, em alta velocidade, pela citada Avenida e consequentemente diminuir os riscos de prováveis acidentes. |
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| materia |
199/1987 |
1987-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de 50% de aluguel residencial do imóvel habitado pelo Chefe do Poder Judiciário e pagamento integral do Condomínio Residencial do Imóvel habitado pelo promotor de justiça, ambos da Comarca de Marialva, Estado do Paraná, na forma que especifica. |
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| materia |
12/1987 |
1987-06-16 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereadores com assentos a este Legislativo, no uso de suas atribuições, indicam a Mesa que se oficie às seguintes autoridades: a) Prefeito Municipal de Sarandi; b) Comandante do 4º BPM, de Maringá; c) Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Sarandi; d) Secretário de Segurança do Estado do Paraná, mostrando a especial necessidade de se evidar esforços, visando a viabilização da instalação de um Módulo Policial, no Jardim Independência, neste Município, mais precisamente na Avenida Rio de Janeiro ou imediações. Medida esta, que viria atender o clamor da população residente no citado Jardim, haja visto que o mesmo, nos últimos anos, vem se desenvolvimento rapidamente, necessitando portanto de um Módulo, para cobrir a parte de Segurança, o mais breve possível. |
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| materia |
13/1987 |
1987-06-16 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal-Nesta Pr., mostrando a especial necessidade de se proceder à Doação de um terreno de aproximadamente 360,00 metros, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sarandi, terreno este, destinado à sede do referido Sindicato, se possível, que o terreno mencionado, seja bem localidade ou seja nas proximidades do Centro do Município. |
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| materia |
46/1987 |
1987-06-16 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Sr. Prefeito Municipal, Nesta Pr., Solicitando que o mesmo, viabilize a aquisição de 02 (dois) Caminhões Basculante e 01 (um) Rolo Compressor para o Município, facilitando assim, que a Amusep, dê continuidade aos serviços de cascalhamento das Ruas e Avenidas do Município, de forma mais eficiente. |
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| materia |
195/1987 |
1987-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Parque Industrial, na forma que especifica. |
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| materia |
196/1987 |
1987-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 146/86, de 10/12/86, na forma que especifica: doação à Firma Fábrica de Estofados Blutehgen Ltda. |
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| materia |
197/1987 |
1987-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica. |
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| materia |
44/1987 |
1987-06-10 |
Requerimento |
O adiante subscrito, Vereador com assento à Câmara no uso de suas atribuições, requer à Mesa se oficie ao Chefe do 10º Distrito Rodoviário sediado em Maringá, requerendo autorização do Departamento de Estrada de Roadagem-D.E.R., para construção de "Quebra-Molas", por conta do Município de Sarandi, na pista dupla da BR-376, dentro do perímetro Urbano, mais precisamente, nas imediações das avenidas que dão acesso à BR. |
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| materia |
45/1987 |
1987-06-10 |
Requerimento |
O adiante subscrito, Vereador com assento à esta Casa, no uso de suas atribuições, requer à Mesa se oficie aos Deputados Ferrari Jr., Antonio Bárbara, José Alves e Lindolfo Jr., solicitando que os Ilustres representantes da Cidade de Sarandi na Assembleia Legislativa, gestões junto a Diretoria do Banco do Estado do Paraná, visando a instalação de 02 (duas) Agências daquele banco na cidade de Sarandi, sendo, uma na Avenida Londrina - centro - e uma na Avenida Rio de Janeiro - Jardim Independência. |
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| materia |
42/1987 |
1987-06-09 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Detran deste Município e ao 4º Batalhão de Polícia Militar, solicitando informações sobre o número de ocorrências "Acidentes", com veículos e outros, na Rodovia BR-376, na altura do Cruzamento com a Avenida Londrina, neste Município, ocorrências estas, do presente ano. |
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| materia |
43/1987 |
1987-06-09 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Diretor da TCCC - Transporte Coletivo Cidade Canção, empresa da cidade de Maringá, solicitando que seja viabilizado um aumento nos horários ou seja, viabilizada a colocação de Ônibus-Extras, nos horários, conforme segue: |
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| materia |
194/1987 |
1987-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 154/86, de 26/9/86, na forma que especifica. |
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| norma |
180/1987 |
1987-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o empréstimo de aparelho telefônico à Agência de Rendas Estadual, na forma que especifica. |
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| norma |
181/1987 |
1987-06-05 |
Lei Ordinária |
Acrescenta a Letra I, ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/06/83. |
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| materia |
41/1987 |
1987-06-03 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que se oficie a TELEPAR-Telecomunicações do Paraná S.A., em Maringá, solicitando a instalação de um Aparelho Telefônico Público do tipo "Orelhão", na venda de Propriedade do Senhor Luis Vieira de Sá, sita à Avenida Maringá nº 2283 - Jd. Verão, nesta cidade. Haja visto que o citado local, apesar de necessitar e muito do aludido Aparelho, não conta com o mesmo e os moradores das adjacências, reivindicam diariamente. |
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| norma |
1/1987 |
1987-05-29 |
Resolução |
Dar nova redação ao parágrafo 1° do art. 90 da Resolução n° 08, de 08 de novembro de 1983. |
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| norma |
178/1987 |
1987-05-29 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 72, § 5º do art. 74; arts. 75 e 77 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83, altera o art. 3º da Lei Municipal nº 123/86, de 12/8/86, dando nova redação ao art. 80 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica. |
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| norma |
179/1987 |
1987-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Evangélica Pentecostal e Brasil para Cristo, na forma que especifica. |
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| materia |
39/1987 |
1987-05-27 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Nesta Pr., Solicitando que o mesmo providencie a execução de serviços de Limpeza de entulhos situados nas calçadas, futuras calçadas, sobre meios-fios e sarjetas e até mesmo, ocupando parte de Ruas e Avenidas deste Município, o mais breve possível. Para tanto, contrate pessoal diarista, colocando um pessoa responsável para coordenar a divisão e execução do serviço. |
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| materia |
193/1987 |
1987-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta a letra "i" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. |
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| materia |
10/1987 |
1987-05-20 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescrita pelo Regimento Interno, a adiante firmada, Vereadora com assento a este Legislativo, indica a Mesa, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo-Nesta Pr., Sugerindo que o mesmo, mantenha entendimentos com o DNER, ou em outros órgãos competentes, visando a liberação para construção e seguinte construção de um Contorno na Rodovia BR 376, na altura do Posto Querência, neste Município. A construção do citado contorno, de muito viria a beneficiar a população residente no Jardim Independência e principalmente às Firmas situadas lindeiramente a Rodovia. |
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| materia |
11/1987 |
1987-05-20 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a este Legislativo, indica a Mesa, que se oficie ao Sr. Prefeito Municipal-Nesta Pr., sugerindo ao mesmo, que entre em contato com o DER, em Maringá, requisitando o Trator Esteira que encontra-se no pátio do citado Departamento, no vizinho Município de Maringá. Trator esteira este, que seria de muita utilidade, neste Município. |
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| materia |
38/1987 |
1987-05-20 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Diretor-Presidente da AMUSEP, nesta cidade, solicitando que o mesmo, determine a execução dos serviços de Cascalhamento da Rua Machado de Assis, no trecho compreendido entre a Estrada Velha-divisa com o Município de Maringá, até a Avenida Anchieta, o mais breve possível. A realização do solicitado acima, virá ser de utilidade, quando da concretização de trabalho, ora em estudo, sobre a mudança de percurso do ônibus-circular do Jardim Independência. |
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| norma |
6/1987 |
1987-05-18 |
Portaria |
DESIGNAR FUNCIONÁRIO PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIO EXECUTIVO. |
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| materia |
191/1987 |
1987-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o empréstimo de aparelho telefônico à Agência de Rendas Estadual, na forma que especifica. |
1 |
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| materia |
192/1987 |
1987-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Evangélica Pentecostal e Brasil para Cristo, na forma que especifica. |
1 |
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| materia |
36/1987 |
1987-05-13 |
Requerimento |
A infra-assinada, Vereadora com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Nesta Pr., solicitando que o mesmo, providencie o Cascalhamento ou mesmo asfaltamento do trecho da Avenida Ademar Bornia que liga a referida Avenida ao Posto Querência, neste Município. Haja visto que o citado local encontra-se em condições precárias, necessitando urgentemente da execução destes serviços. |
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| materia |
37/1987 |
1987-05-13 |
Requerimento |
A infra-assinada, Vereadora com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Nesta Pr., solicitando que o mesmo, determine ao Departamento competente, que exija dos proprietários dos imóveis localizados em locais já beneficiados com a Pavimentação Asfáltica e ou Paralelo, a construção de Muros e calçadas, especialmente da Firma Depósito de Materiais para construção MPB, que encontra-se sem calçadas. |
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| materia |
198/1987 |
1987-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação dos lotes de terras números 2 e 3 do Jardim Social à Mitra Diocesana da Arquidiocese de Maringá. |
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| norma |
5/1987 |
1987-05-12 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIOS. |
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| materia |
1/1987 |
1987-05-08 |
Projeto de Resolução |
Dar nova redação ao parágrafo 1° do art. 90 da Resolução n° 08, de 08 de novembro de 1983. |
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