| norma |
12/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL. |
1 |
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| norma |
13/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO |
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| sessao |
6 |
2016-03-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
28/2016 |
2016-03-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E ALTERA A LEI “R” Nº 5/2016. |
1 |
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| materia |
29/2016 |
2016-03-11 |
Projeto de Lei |
CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA OU PARA PARCELAMENTO DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROVENIENTE DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NA MODALIDADE DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. |
1 |
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| materia |
30/2016 |
2016-03-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| materia |
23/2016 |
2016-03-10 |
Projeto de Lei |
FIXA NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELO ESTADO DO PARANÁ. |
1 |
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| materia |
24/2016 |
2016-03-10 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O INCENTIVO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
25/2016 |
2016-03-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
26/2016 |
2016-03-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
27/2016 |
2016-03-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
10/2016 |
2016-03-09 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.
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| materia |
11/2016 |
2016-03-09 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA A LEGISLATURA 2017-2020. |
1 |
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| materia |
22/2016 |
2016-03-09 |
Projeto de Lei |
ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2016. |
1 |
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| materia |
29/2016 |
2016-03-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ORGANIZADORES DA 18º FESTA DO LEITÃO À SARANDI. |
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| materia |
30/2016 |
2016-03-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À RÁDIO GUAÇU PELOS SEUS 60 ANOS. |
1 |
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| materia |
31/2016 |
2016-03-09 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PROJEÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. |
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| materia |
67/2016 |
2016-03-09 |
Indicação |
PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA PARIGOT DE SOUZA, EM FRENTE AO SUPERMERCADO PRIMATO. |
1 |
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| materia |
68/2016 |
2016-03-09 |
Indicação |
CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS READEQUADAS EM PARCERIAS COM A ITAIPU, NAS COMUNIDADES LINHA KM 41, SÃO SALVADOR E LINHA UNIÃO. |
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| materia |
69/2016 |
2016-03-09 |
Indicação |
REITERA PEDIDO DE MELHORIAS NO BUEIRO LOCALIZADO ENTRE A ESTRADA DE TRÊS BOCAS E LINHA SÃO PAULO. |
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| materia |
70/2016 |
2016-03-09 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) E PARQUE INFANTIL NO PARQUE FREI EUSÉBIO. |
1 |
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| materia |
71/2016 |
2016-03-09 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO NO BAIRRO ALTO PANORAMA, ENTRE AS RUAS JOSÉ MENEGUETTI E CARLOS SBARAINI, PRÓXIMO AO CMEI SUELI GRUBER E A FUTURA UBS. |
1 |
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| materia |
72/2016 |
2016-03-09 |
Indicação |
DESTINAÇÃO DE LOCAL ESPECÍFICO PARA A CONSTRUÇÃO DO CMEI PEQUENO POLEGAR NO DISTRITO DE NOVO SARANDI. |
1 |
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| materia |
73/2016 |
2016-03-09 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE PINTURAS DAS FAIXAS DE PEDESTRE NA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO E RUA SÃO LUIZ NO DISTRITO DE NOVO SARANDI. |
1 |
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| materia |
74/2016 |
2016-03-09 |
Indicação |
MEDIDAS PARA OBRIGAR O USO DE REDES PROTETORAS NOS SERVIÇOS DE CORTE DE GRAMA FEITO NOS CANTEIROS CENTRAIS E LATERAIS DE VIAS. |
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| materia |
75/2016 |
2016-03-09 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE TRÊS PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA, NA PR-239 NO DISTRITO DE VILA NOVA, NAS PROXIMIDADES DO RESTAURANTE CENTRAL, BANCO SICREDI E ENTROCAMENTO COM A LINHA PÉROLA, BRASÍLIA E LORENZONI. |
1 |
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| materia |
76/2016 |
2016-03-09 |
Indicação |
SUBSTITUIÇÃO DAS LOMBADAS POR TRAVESSIAS ELEVADAS EM TODO O PROLONGAMENTO DA AVENIDA RIO PARDO EM VILA NOVA. |
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| materia |
77/2016 |
2016-03-09 |
Indicação |
IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CAPD) NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
78/2016 |
2016-03-09 |
Indicação |
SUGERE ALTERAÇÃO DO LIMITE DE VELOCIDADE DA RODOVIA TILO NODARI E PIONEIROS, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
79/2016 |
2016-03-09 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA RUA JOÃO VENTURELLI NO LOTEAMENTO JARDIM DAS ORQUÍDEAS. |
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| norma |
10/2016 |
2016-03-09 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A CEDÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE TOLEDO. |
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| materia |
21/2016 |
2016-03-08 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS EM SEDES DISTRITAIS E EM LOCALIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
6/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária "R" |
ALTERA A LEI “R” Nº 104/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| norma |
7/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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| norma |
8/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária "R" |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE. |
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| norma |
9/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária "R" |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE TOLEDO (APAC). |
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| norma |
10/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LEITE OESTE – COOPERMILCH. |
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| norma |
18/2016 |
2016-03-08 |
Lei Complementar |
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA, REFERENTES A PLEBISCITO E REFERENDO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| norma |
3/2016 |
2016-03-07 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROJETO QUE OBJETIVA FAZER DIAGNÓSTICO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS UTILIZADAS EM PROPRIEDADES DE OLERICULTURA. |
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| norma |
4/2016 |
2016-03-07 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR), VISANDO À CEDÊNCIA DE SERVIDOR. |
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| norma |
5/2016 |
2016-03-07 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A UNIVERSIDADE PARANAENSE, CENTRO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DE TOLEDO (UNIPAR), VISANDO À UTILIZAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CORRELATAS. |
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| norma |
6/2016 |
2016-03-07 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE TOLEDO (ADVT), VISANDO À CEDÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
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| norma |
7/2016 |
2016-03-07 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TOLEDO (APAE),VISANDO À CEDÊNCIA DE SERVIDORES PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA ATUAÇÃO NESTA ASSOCIAÇÃO. |
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| norma |
8/2016 |
2016-03-07 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O SINDICATO RURAL DE TOLEDO, VISANDO O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE AGRONEGÓCIOS E MERCADO FUTURO. |
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| norma |
9/2016 |
2016-03-07 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORA PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA ATUAR NO 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR. |
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| norma |
11/2016 |
2016-03-07 |
Resolução |
INSTITUI O BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO. |
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| sessao |
5 |
2016-03-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
20/2016 |
2016-03-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM ACORDOS PARA INDENIZAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS AO PROLONGAMENTO E AO ALARGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE TOLEDO. |
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| materia |
20/2016 |
2016-03-02 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS (OASE), DA PARÓQUIA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL DE VILA NOVA, PELOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO E ATUAÇÃO NO DISTRITO DE NOVO SOBRADINHO. |
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| materia |
21/2016 |
2016-03-02 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO LA SALLE TOLEDO PELOS 59 ANOS DE ATIVIDADE, COMEMORADOS NO ÚLTIMO DIA 25 DE FEVEREIRO. |
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