| norma |
1853/2021 |
2021-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial o valor de R$ 36.825,48 (Trinta e seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) no orçamento do Município. |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-22 |
Veto |
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 12/2021. |
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| materia |
44/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias na iluminação pública, bem como a construção de calçada na Rua que dá acesso ao Cemitério Municipal, Rua Mangueirinha. |
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| materia |
29/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 91.000,00 (Noventa e um mil reais), no orçamento do Município. |
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| materia |
42/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um redutor de velocidade na Rua Dr. Munhoz da Rocha, mais precisamente em frente a Auto Mecânica Vitorino. |
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| materia |
43/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o que segue: Solucione com urgência a falta de água, bem como sua distribuição no Bairro São João; Melhorias e manutenção nos bueiros localizados no Bairro São João. |
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| norma |
9/2021 |
2021-04-20 |
Portaria Legislativa |
Concede férias regulamentares ao servidor Alessandro de Souza. |
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| materia |
21/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicito junto ao Gerente de Administração Geral da Saúde, Sr. Vilson Forgiarini, explicações por quais motivos pessoas idosas aguardam mais de quatro horas para serem atendidas por um médico. |
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| materia |
22/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, a relação de pessoas atendidas pela Secretaria Municipal de Saúde com consultas, exames e cirurgia no exercício de 2021. Tal relação deverá conter nome, endereço e telefone do paciente e a data e o custo do procedimento. |
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| materia |
23/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, a relação de requerimentos feitos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Indústria e Comércio, solicitando serviços de horas máquinas através dos incentivos descritos na lei municipal 877/2006, Art. 2º, Inciso I, Alínea a, no exercício de 2021 e também a relação de quais desses foram executados. Deverá constar o nome do requisitante e o endereço onde foi ou será executado o trabalho. |
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| materia |
41/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o alargamento da estrada rural que passa em frente a antiga escolinha da Linha Bernardi. |
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| sessao |
9 |
2021-04-19 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
28/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, conforme exige a Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, nos termos em que especifica. |
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| materia |
39/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida das Araucárias ,nas imediações da residência nº 155, no bairro Araucária Park. |
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| materia |
40/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que a limpeza de todas as ruas e da reserva legal do Loteamento Moriá. |
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| norma |
8/2021 |
2021-04-13 |
Portaria Legislativa |
Designar Comissão Permanente de Licitação. |
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| materia |
38/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de construir 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua São Paulo, bairro Araucária Park. |
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| norma |
7/2021 |
2021-04-12 |
Portaria Legislativa |
Fica revogada expressamente a Portaria nº 03/2021. |
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| materia |
35/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de construir 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) no Loteamento Fornari, um na Rua Equador, próximo a Auto Escola Motocar e outro na Rua das Nações, próximo a esquina da Rua Bernardi. |
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| materia |
36/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a recuperação e readequação das estradas vicinais, que ligam as Comunidades de São Brás e Forquilha e as Linhas Lucietti e São Pedro. |
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| materia |
37/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que a Secretária de Agricultura efetue a abertura de um bebedouro de água para o gado, na propriedade do Sr. Ademilton Aguiar na Comunidade do Fartura. |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-07 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Vitorino e dá outras providências. |
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| materia |
20/2021 |
2021-04-07 |
Requerimento |
Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Conforme temos conhecimento à legislação federal do Código Florestal Brasileiro, Lei n° 12.651/2021, dispõe em seu artigo 4°, I, alínea a, que não é possível construir nova obras, reformas/ampliações em faixa de menos de 30 metros das faixas dos rios: Assim, conforme fotografias em anexo, nota-se que nesse momento existe uma construção de obra nova sendo realizada na rua Danter Tesser, n° 140, centro de nossa cidade, localizada na faixa de extensão do Rio Vitorino. Inclusive, conforme fotos anexas, não se verifica a presença no local de nenhuma placa de autorização da obra por parte da Secretaria de Obras do Município. Dessa forma, solicitamos informações a respeito da autorização para a realização obra, requerendo que se junte a resposta deste requerimento, o alvará e toda documentação que autorizou a mesma. |
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| norma |
1850/2021 |
2021-04-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa “Vitorino Mais Rural” na forma em que especifica. |
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| materia |
31/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a melhoria na estrada rural da Linha São Pedro, principalmente na entrada de acesso a propriedade do Sr. Celso de Oliveira. |
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| materia |
32/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação/construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas), um na Rua das Laranjeiras e outro na Rua Acaí, ambas localizadas no Bairro Araucária Park. |
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| materia |
33/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a melhoria no acesso à propriedade do Sr. José Benedito Bosa, na comunidade de São Valentim. |
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| materia |
34/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua José Rodrigues, bairro São Cristóvão. |
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| norma |
1849/2021 |
2021-04-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 659, de 23 de julho de 1999, na forma em que especifica. |
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| sessao |
8 |
2021-04-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
30/2021 |
2021-03-31 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a retirada temporária do ponto eletrônico na garagem municipal, durante a pandemia do coronavírus. |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento - Retirada de Pauta |
Gilse Mafioletti e Joseane Martarello, Vereadoras com acento nesta Casa de Leis,vêm, com fundamento no § 1º do artigo 128 do Regimento Interno da Câmara, REQUERER a retirada do Projeto de Lei nº 14/2021, para fins de aperfeiçoamento. |
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| materia |
20/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente para que seja feita a limpeza dos Cemitérios Municipais. |
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| materia |
21/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente o concerto e manutenção do calçamento entre as Comunidades de Alto Caçador e Caravágio. |
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| materia |
22/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a melhoria na distribuição de água do poço artesiano que fica na Comunidade de Alto Caçador. |
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| materia |
23/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de placa indicativa de quebra-molas, na comunidade de Alto Caçador, mais precisamente nas proximidades da entrada do Dr. Ronaldo da Silveira e da residência do Sr. Adão Rodrigues. |
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| materia |
24/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas medidas, com a máxima urgência para a remoção de um poste localizado na entrada do Loteamento Dona Perpétua. |
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| materia |
26/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para alteração em sentido de mão dupla da Rua São Paulo, a qual fica localizada no Bairro Araucária Park. |
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27/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que cobre da empresa responsável pela coleta de lixo que façam a coleta dos mesmos no bairro Camargo e no loteamento Padre Luiz Basso. |
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| materia |
28/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que, se possível, atenda às necessidades do agricultor Rudimar Tomazini quanto a necessidade da utilização de algumas horas máquinas na sua propriedade. |
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| materia |
29/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que a fiscalização do Município fiscalizasse a recolocação do paver e da grama na Rua Dante Tesser. |
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| sessao |
7 |
2021-03-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
19/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicitamos junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, cópia do último contrato assinado entre o Município de Vitorino e a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar. E informe se a previsão para o início das obras de implantação da rede de esgoto no Município. |
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| materia |
25/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revisão do Plano Diretor Municipal, com o intuito de promover a regularização fundiária de imóveis irregulares. |
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| materia |
21/2021 |
2021-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial o valor de R$ 36.825,48 (Trinta e seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) no orçamento do Município. |
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| materia |
18/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: a qual servidores e/ou cargos se destinam os pagamentos do Projeto de Lei n 19/2021, discriminando a natureza de todas as verbas a serem pagas. |
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| norma |
1847/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial o valor de R$ 31.102,50 (Trinta e um mil cento e dois reais e cinquenta centavos) no orçamento d Município. |
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| norma |
1848/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar o valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
17/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, cópias do projeto de infraestrutura em geral (compreendendo projeto arquitetônico, projeto de águas pluviais, projeto de pavimentação e projeto elétrico) do Loteamento Dona Perpétua. |
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| norma |
1846/2021 |
2021-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar o valor de R$ 481.104,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil cento e quatro reais) no orçamento do Município. |
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