| materia |
1/2021 |
2021-06-02 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, com fundamento no artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Resolução nº 02/2021, por se tratar de matéria interna corporis com a finalidade de promover a atualização do nosso Regimento Interno. |
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| norma |
4/2021 |
2021-06-02 |
Decreto Legislativo |
Decreta ponto facultativo para os serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 04 de junho de 2021, em virtude do feriado em comemoração ao Corpus Christi, no dia 03 de junho de 2021. |
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2/2021 |
2021-06-01 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
1859/2021 |
2021-06-01 |
Lei Ordinária |
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. |
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| norma |
1860/2021 |
2021-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado, na forma em que especifica. |
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| materia |
42/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei 877, de 15 de setembro de 2006, na forma em que especifica. |
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| sessao |
15 |
2021-05-31 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
43/2021 |
2021-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 119.375,00 (Cento e dezenove mil trezentos e setenta e cinco reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
44/2021 |
2021-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$7.751,90 (Sete mil setecentos e cinquenta e um real e noventa centavos) no orçamento do Município. |
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| materia |
61/2021 |
2021-05-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudos de viabilidade para a redução do passeio em condomínios de 2 (dois) metros para 1 (um) metro. |
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| materia |
62/2021 |
2021-05-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite ao Secretário de Saúde que melhore a comunicação entre os servidores responsáveis pela vacinação dos munícipes. |
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| sessao |
14 |
2021-05-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1858/2021 |
2021-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 91.000,00 (Noventa e um mil reais), no orçamento do Município. |
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| materia |
24/2021 |
2021-05-20 |
Requerimento |
Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal o porquê que não foi concluído a instalação dos corrimões das pontes da Rua Guarapuava e Tostanowiski. |
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| materia |
60/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pintura das lombadas, faixas de pedestres e sinalizações horizontais existentes no âmbito do perímetro urbano do Município |
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| materia |
59/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudos para verificar a possibilidade de redução do valor das taxas de alvará de localização, enquanto durar a pandemia do Covid-19. |
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| materia |
58/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente a instalação de placas de sinalização nas Ruas do Bairro Araucária Park. |
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| norma |
1857/2021 |
2021-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural do Município de Vitorino. |
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| sessao |
13 |
2021-05-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
37/2021 |
2021-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado, na forma em que especifica. |
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| materia |
57/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja incluída na revisão do Plano Diretor a canalização do Rio Vitorino, em todo o seu percurso urbano. |
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1856/2021 |
2021-05-13 |
Lei Ordinária |
Prorroga o prazo para opção de ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) “Vitorino Mais Adimplente” instituído pela Lei 1.852 de 26 de abril de 2021. |
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| materia |
56/2021 |
2021-05-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Paraná próximo a residência nº 172, Bairro Araucária Park 1. |
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| norma |
10/2021 |
2021-05-12 |
Portaria Legislativa |
Designa Comissão Permanente de Licitação. |
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| materia |
55/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o adiamento do retorno das aulas presencias na rede municipal, que estão previstas para iniciar no dia 17 de maio de 2021. |
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| sessao |
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2021-05-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
30/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento |
Eder Fernando Votri, Vereador com acento nesta Casa de Leis, vem, com fundamento no inciso II do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e inciso II do artigo 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUERER licença do cargo de Vereador, no período de 15 de maio a 14 de junho de 2021, para tratar de assuntos de interesse particular. |
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| materia |
52/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o término do calçamento paralelepípedo na Comunidade de Alto Caçador e a construção de uma trilha para subir o Morro do Divisor. |
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| materia |
53/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de mecanismos que possibilitem garantir a integridade e segurança das Escolas Municipais, possibilitando o monitoramento e a vigilância presencial. |
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| materia |
54/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente do município a limpeza das ruas e que notifique os proprietários de terrenos sujos para que procedam a limpeza, no Bairro Araucária Park. |
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| materia |
35/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. |
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| materia |
36/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de área pública para implementação de outros empreendimentos, na forma em que especifica. |
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| materia |
51/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o término da instalação dos postes de iluminação estilo republicano na Avenida Brasil Argentina. |
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| materia |
48/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que determine ao setor competente estudos para à inversão de mão simples para mão dupla de direção, à Rua Mato Grosso, no bairro Araucária Park. |
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| materia |
49/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que analise a possibilidade de se doar terreno para as famílias indígenas que estão fixadas na Rodovia Estadual PR-158. |
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| materia |
50/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias na eficiência de internet das Escolas Municipais. |
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| sessao |
11 |
2021-05-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
30/2021 |
2021-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| materia |
31/2021 |
2021-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| materia |
32/2021 |
2021-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| materia |
33/2021 |
2021-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Prorroga o prazo para opção de ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) “Vitorino Mais Adimplente” instituído pela Lei 1.852 de 26 de abril de 2021. |
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| norma |
1855/2021 |
2021-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar o valor de R$ 147.816,18 (Cento e quarenta e sete mil oitocentos e dezesseis reais e dezoito centavos) no orçamento do Município. |
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| norma |
1/2021 |
2021-04-27 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Vitorino e dá outras providências. |
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| norma |
1854/2021 |
2021-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, conforme exige a Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, nos termos em que especifica. |
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| materia |
46/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que tome as providências cabíveis, junto ao departamento competente, no sentido de que seja feita limpeza nas dependências do CTG Esteio da Tradição. |
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| materia |
47/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite junto ao setor competente, a instalação de poste de iluminação pública na Rua Santa Catarina, esquina com a Espírito Santo, Bairro Araucária Park. |
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10 |
2021-04-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
45/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reconstrução do quebra mola da Rua Bernardi, mais precisamente em frente à residência do Sr. Jandir da Silva. |
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| norma |
1851/2021 |
2021-04-23 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo II da Lei Municipal nº 948/2007, bem como o artigo 2º, parágrafo 4º da Lei Municipal nº 1563/2016. |
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| norma |
1852/2021 |
2021-04-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) “Vitorino Mais Adimplente”, na forma em que especifica. |
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