| norma |
1872/2021 |
2021-07-14 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição inflacionária ao auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
1873/2021 |
2021-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
28/2021 |
2021-07-12 |
Requerimento |
Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações a respeito dos Projetos de Leis nº 39 e 40/2021:
1. Justificativa de contratação temporária pelo ordenador da despesa, indicando qual servidor estará substituindo ou qual vaga efetiva vai ocupar;
2. Responsável pelos Recursos Humanos informando que não há aumento de despesa com a contratação, mantendo o mesmo valor praticado antes da pandemia;
3. Parecer do procurador municipal de que o aumento de despesa com as contratações não sofreu alteração com o período vigente antes da situação da pandemia, já estando previsto no orçamento vigente e que atende as determinações constitucionais contidas no inciso IX do art. 37 da CF, e, que estão respeitando as determinações da LC 173/2020.
4. Parecer da central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal atestando o cumprimento nas contratações propostas em relação a LC 173/2020. |
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12/2021 |
2021-07-12 |
Portaria Legislativa |
Concede férias regulamentares ao servidor Alessandro de Souza. |
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| sessao |
21 |
2021-07-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
27/2021 |
2021-07-09 |
Requerimento |
Ilani Desordi da Silva, vereadora do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), respaldada pelo artigo 44, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e artigo 88, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino, venho por meio deste REQUERER licença das funções de Vereadora para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 120 dias a partir do dia 01 de agosto de 2021. |
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| materia |
2/2021 |
2021-07-08 |
Emenda Modificativa |
Altera o Projeto de Lei nº 52/2021 e dá outras providências. |
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| materia |
77/2021 |
2021-07-08 |
Indicação |
INDICAR ao Chefe do Poder Executivo, que tome as devidas providências a respeito do esgoto que está correndo a céu aberto na rua Tschá, mais precisamente em frente ao Bar Schmitt |
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| norma |
1869/2021 |
2021-07-08 |
Lei Ordinária |
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Vitorino. |
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| norma |
1868/2021 |
2021-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 119.375,00 (Cento e dezenove mil trezentos e setenta e cinco reais) no orçamento do Município. |
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| sessao |
20 |
2021-07-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
74/2021 |
2021-07-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aquisição de calcareadeira para atender os pequenos agricultores. |
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| materia |
75/2021 |
2021-07-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização e reforma da Praça localizada no Loteamento Padre Luiz Basso. |
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| materia |
76/2021 |
2021-07-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite junto a Secretaria de Saúde a adoção do estilo Drive-Tru, para a aplicação das vacinas contra a Covid-19, nos funcionários das empresas. |
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| materia |
39/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
40/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais) no orçamento do Município. |
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| sessao |
19 |
2021-06-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
48/2021 |
2021-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 36.849,16 (Trinta e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) no orçamento do Município. |
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| materia |
49/2021 |
2021-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Concede recomposição inflacionária ao auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
50/2021 |
2021-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a redação do inciso III, do artigo 9º da Lei 1532, de 31 de maio de 2016. |
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| materia |
51/2021 |
2021-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera o anexo III, da Lei 948/2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários (PCCS), na forma em que especifica. |
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| materia |
52/2021 |
2021-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a redação do parágrafo único, do artigo 40, da Lei nº 959, de 19 de dezembro de 2007. |
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| materia |
72/2021 |
2021-06-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que disponibilize um servidor para auxiliar os moradores do bairro Araucária Park a tirar suas dúvidas e retirar os tributos municipais. |
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| materia |
71/2021 |
2021-06-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias ambientais no Cemitério Municipal. |
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| materia |
73/2021 |
2021-06-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite ao departamento competente a colocação de cascalho na estrada rural da Linha Lavezzo, mais precisamente nas imediações das propriedades dos agricultores Ademir Copachinski e Moacir Rizzi. |
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| norma |
1863/2021 |
2021-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1864/2021 |
2021-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1865/2021 |
2021-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1866/2021 |
2021-06-24 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 877, de 15 de setembro de 2006, na forma em que especifica. |
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| norma |
1867/2021 |
2021-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$7.751,90 (Sete mil setecentos e cinquenta e um real e noventa centavos) no orçamento do Município. |
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| norma |
11/2021 |
2021-06-22 |
Portaria Legislativa |
Autorizar o pagamento de diária nos termos dos Ofícios n° 71, 72 e 73/2021, aos Vereadores Eder Fernando Votri, Vitória Folgassa da Silva e ao Procurador Jurídico Valderes Everton Neselo. |
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| materia |
70/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção urgente de uma lombada (quebra-molas) entre as Ruas Bernardi e Porcino Pinto. |
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| sessao |
18 |
2021-06-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
26/2021 |
2021-06-18 |
Requerimento |
Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal o porquê que a Secretária Municipal de Saúde não está utilizando o micro-ônibus para o transporte de pacientes para outros municípios e o porque que não está sendo utilizado um veículo maior para o transporte desses pacientes. |
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| materia |
46/2021 |
2021-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
68/2021 |
2021-06-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Pascoal Bianchin. |
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| materia |
69/2021 |
2021-06-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a troca do gramado bem como a instalação de irrigação do campo de futebol suíço da Praça Arnoldo Antunes Barbosa. |
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| materia |
47/2021 |
2021-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino. |
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| norma |
1862/2021 |
2021-06-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de área pública para implementação de outros empreendimentos, na forma em que especifica. |
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| materia |
66/2021 |
2021-06-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite junto ao setor competente a construção de uma lombada (quebra-molas), na Rua Campos Sales mais precisamente em frente ao Condomínio Ipiranga. |
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| materia |
67/2021 |
2021-06-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reparos na iluminação pública na Rua Porcino Pinto, mais precisamente em frente à residência do Sr. Paulo Lenito Tomasini. |
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| sessao |
17 |
2021-06-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
65/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite junto ao setor competente, a instalação de iluminação externa na Escola Municipal Alezio Gervazio Fin, Bairro Araucária Park. |
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| materia |
63/2021 |
2021-06-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite a Secretaria de Saúde a disponibilização de um veículo maior para o transporte de paciente a outros municípios enquanto durar a pandemia do coronavírus. |
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| materia |
64/2021 |
2021-06-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que adote o sistema de pulseira de identificação para casos positivados e suspeitos do coronavírus. |
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| norma |
1861/2021 |
2021-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial o valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) no orçamento do Município. |
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| norma |
2/2021 |
2021-06-08 |
Resolução Legislativa |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
25/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento |
Requerer ao Plenário da Casa a aprovação deste requerimento, para solicitar junto ao Executivo Municipal a cópia integral do procedimento licitatório de compra de fração do imóvel denominado “Sitio Dona Perpétua” situado no bairro Azulão do Município de Vitorino, medindo 41.140m2, registrado sob matrícula 2.655, 2º Ofício de imóveis da Comarca de Pato Branco, objeto da Lei Municipal n° 1400/2014. |
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| sessao |
16 |
2021-06-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
41/2021 |
2021-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Vitorino. |
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