| materia |
3/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial o valor de R$ 232.484,62 (Duzentos e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) no orçamento do Município. |
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| materia |
84/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Revoga a Lei nº 628, de 02 de setembro de 1998. |
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| materia |
85/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Revoga a Lei nº 1339, de 13 de janeiro de 2014. |
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| sessao |
33 |
2021-10-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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88/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito a pintura de faixas de sinalização de estacionamento em todas as ruas do município principalmente na Avenida Brasil Argentina. |
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83/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. |
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| norma |
1892/2021 |
2021-10-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social. |
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| norma |
1893/2021 |
2021-10-13 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1512/2016, de 08 de março de 2016. |
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| norma |
1894/2021 |
2021-10-13 |
Lei Ordinária |
Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 1871, de 14 de julho de 2021, que estabeleceu o índice da revisão geral anual da recomposição dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Vitorino. |
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| norma |
1895/2021 |
2021-10-13 |
Lei Ordinária |
Suspende os efeitos das Leis Municipal nº 1838, de 22 de fevereiro de 2021 e Lei Municipal nº 1872, de 14 de julho de 2021, que concederam a recomposição inflacionária na renumeração e no vale alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| sessao |
32 |
2021-10-11 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
18/2021 |
2021-10-07 |
Portaria Legislativa |
Concede férias regulamentares ao servidor Luiz Fernando Turra. |
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| norma |
1891/2021 |
2021-10-07 |
Lei Ordinária |
Institui o dia do Fisiculturista no âmbito do Município de Vitorino, conforme especifica. |
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| materia |
87/2021 |
2021-10-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a recuperação do calçamento que faz a ligação do Bairro Azulão com a Comunidade do Fartura. |
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| norma |
17/2021 |
2021-10-05 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária nos termos do Ofício n° 113/2021, ao Procurador Jurídico Valderes Everton Neselo. |
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| materia |
4/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
O Vereador abaixo assinado, com acento nesta Casa de Leis, vêm, com fundamento no artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 82/2021, por se tratar de matéria de relevante interesse social. |
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| materia |
65/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Vitorino e revoga as Leis nº 1804, de 15 de julho de 2020 e nº 1185 de 20 de dezembro de 2011. |
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| materia |
82/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social. |
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| sessao |
31 |
2021-10-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2021 |
2021-09-30 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, com fundamento no artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente aos Projetos leis nº 78 e 79/2021, de autoria do Poder Executivo e Legislativo, respectivamente, por se tratar de matéria estritamente jurídica que necessita de adequação legal. |
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| materia |
86/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reconstrução de parte do muro localizado no Clube dos Idosos, o qual foi parcialmente derrubado em decorrência das chuvas, conforme fotos em anexo. |
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| materia |
77/2021 |
2021-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Estima e receita e fixa a despesa do Município de Vitorino para o exercício financeiro de 2022. |
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| materia |
80/2021 |
2021-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 18.674,50 (Dezoito mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) no orçamento do Município |
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| norma |
16/2021 |
2021-09-28 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária nos termos dos Ofícios n° 106, 107 e 108/2021, aos Vereadores Gilse Mafioletti, Joseane Martarello e Valderi dos Santos Ilha. |
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| norma |
1890/2021 |
2021-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 481.104,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil cento e quatro reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
67/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. |
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| materia |
68/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. |
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| materia |
69/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. |
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| materia |
78/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 1871, de 14 de julho de 2021, que estabeleceu o índice da revisão geral anual da recomposição dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Vitorino. |
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| sessao |
30 |
2021-09-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
36/2021 |
2021-09-24 |
Requerimento |
Sergio Peron, vereador do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), respaldado pelo artigo 44, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e artigo 88, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino, venho por meio deste REQUERER licença das funções de Vereador para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 30 (trinta) dias a ser contados a partir do dia 01 de outubro de 2021. |
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| materia |
79/2021 |
2021-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Suspende os efeitos das Leis Municipal nº 1838, de 22 de fevereiro de 2021 e Lei Municipal nº 1872, de 14 de julho de 2021, que concederam a recomposição inflacionária na renumeração e no vale alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
66/2021 |
2021-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Prorroga prazo para início das atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. |
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| materia |
75/2021 |
2021-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1512/2016, de 08 de março de 2016. |
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| norma |
15/2021 |
2021-09-21 |
Portaria Legislativa |
Autorizar o pagamento de diária nos termos dos Ofícios n° 98 e 99/2021, aos Vereadores Antonio de Aguiar e Gilmar Foscheira. |
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| norma |
1889/2021 |
2021-09-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.563.000,00 (Um milhão quinhentos e sessenta e três mil reais) no orçamento do Município. |
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| norma |
14/2021 |
2021-09-20 |
Portaria Legislativa |
Conceder férias regulamentares ao servidor Alessandro de Souza. |
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| sessao |
29 |
2021-09-20 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
84/2021 |
2021-09-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que analise a possibilidade de adquirir um terreno próximo ao Bairro Araucária Park, para a implantação de um Parque Industrial. |
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| materia |
85/2021 |
2021-09-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que a próxima Comunidade a receber recapeamento asfáltico seja a Comunidade de Rio Forquilha e na sequência seja feito nas demais Comunidades e Vila Rural. |
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| norma |
1883/2021 |
2021-09-16 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1584/20217 de 27 de junho de 2017. |
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| norma |
1884/2021 |
2021-09-16 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1068/2010 e redefine a obrigação de pequeno valor para pagamento pelo Município de Vitorino, Estado do Paraná, em virtude da Emenda Constitucional nº 62/2009. |
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| norma |
1885/2021 |
2021-09-16 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo I da Lei nº 1860 de 01 de junho de 2021, a fim de adequar o número de vagas aprovadas às necessidades da administração pública. |
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| norma |
1886/2021 |
2021-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a o repasse de recursos financeiros a título de contribuição consignada no orçamento, para as entidades de representação dos Municípios do Sudoeste do Estado do Paraná. |
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| norma |
1887/2021 |
2021-09-16 |
Lei Ordinária |
Altera as Leis Municipais nº 1042/2019, 1143/2011, 1190/20212, 1216/2012, 1226/2012, 1273/2013, 1282/2013, 1294/2013, 1334/2013, 1337/2013, 1356/2014, 1339/2014, 1385/2014, 1386/2014, 1399/2014, 1492/2015, 1498/2015, 1561/2016, 1562/2016, 1570/2017, 1571/2017, 1591/2017, 1619/2017, 1620/2017, 1621/2017, 1648/2018, 1649/2018, 1650/2018, 1658/2018, 1678/2018, 1688/2018, 1701/2019, 1717/2019, Lote 12 da quadra 02, Lote 05 da Quadra 02, Lote 01 da Quadra 01, Lote 02 da Quadra 01, Lote 05 da Quadra 01, Lote 15 da Quadra 013, Lote 01 da Quadra 03 da Chácara 25-A, Chácara 25-B, Chácara 20-B, Chácara 20-C, Chácara 25-D, Chácara 25-E e dá outras providências. |
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| norma |
1888/2021 |
2021-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) no orçamento do Município. |
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| sessao |
28 |
2021-09-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-09-10 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta o artigo 105-A à Lei Orgânica do Município de Vitorino, instituindo o Orçamento Impositivo no âmbito municipal, previsto na Emenda Constitucional n° 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional n° 100, de 26 de junho de 2019. |
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| materia |
35/2021 |
2021-09-10 |
Requerimento |
Requerer ao Plenário da Câmara a CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Saúde Sr. Vilson Forgiarini, a fim de explicar detalhadamente o Projeto de Lei nº 59/2021, que tem como objetivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município para suprir despesas com o Consórcio Conims e a licitação que foi realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, que teve por objetivo a aquisição de brindes, licitação essa que foi realizada com recursos de Covid. |
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| materia |
55/2021 |
2021-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Institui o dia do Fisiculturista no âmbito do Município de Vitorino, conforme especifica. |
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