| norma |
1926/2022 |
2022-02-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.485.425,50 (Três milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) no orçamento do Município. |
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| norma |
3/2022 |
2022-01-27 |
Decreto Legislativo |
O pagamento dos vencimentos a todos os servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, já na próxima folha, acrescidos dos reajustes concedidos pelas Leis Municipais nº 1.838 de 22 de fevereiro de 2021 e pela Lei Municipal nº 1.872, de 14 de julho de 2021 - 4,50% (Quatro vírgula cinquenta por cento) |
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1920/2022 |
2022-01-27 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição inflacionária anual do auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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1921/2022 |
2022-01-27 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição inflacionária salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo e altera a Lei Municipal nº 1132/2011. |
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| norma |
1922/2022 |
2022-01-27 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição inflacionária no subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o atendimento do Posto de Saúde, no que se refere a aplicação de vacinas seja antecipado para 7h da manhã. |
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| norma |
1916/2022 |
2022-01-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 478, de 23 de março de 1994, a fim de estabelecer critérios para concessão de vantagens remuneratórias aos servidores efetivos, na forma em que especifica. |
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1917/2022 |
2022-01-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização, cria órgãos e define atribuições na estrutura administrativa do Município de Vitorino. |
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| norma |
1918/2022 |
2022-01-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 1909 de 10 de dezembro de 2021, na forma em que especifica. |
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| norma |
2010/2022 |
2022-01-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 478, de 31 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), na forma em que especifica. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a perfuração ou ampliação do poço artesiano da Comunidade do Alto Caçador. |
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| sessao |
2 |
2022-01-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública, localizados na Vila Rural. |
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| sessao |
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2022-01-20 |
Sessão Extraordinária |
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14/2022 |
2022-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Concede recomposição inflacionária anual do auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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12/2022 |
2022-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Concede recomposição inflacionária salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo e altera a Lei Municipal nº 1132/2011. |
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| norma |
2/2022 |
2022-01-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Câmara Municipal de Vitorino, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.034.071,06 (Um milhão, trinta e quatro mil, setenta e um reais e seis centavos) no orçamento do Município. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.598.385,27 (Quatro milhões, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos) no orçamento do Município. |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 412.542,82 (Quatrocentos e doze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos) no orçamento do Município. |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.485.425,50 (Três milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) no orçamento do Município. |
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| materia |
9/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal 478, de 23 de março de 1994, a fim de estabelecer critérios para concessão de vantagens remuneratórias aos servidores efetivos, na forma em que especifica. |
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| materia |
10/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispõe sobre a organização, cria órgãos e define atribuições na estrutura administrativa do Município de Vitorino. |
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| materia |
13/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Concede recomposição inflacionária no subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam realizadas melhorias referente ao escoamento da água pluvial da Rua José da Rosa Trindade, no Loteamento Imperial. |
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| norma |
2/2022 |
2022-01-10 |
Portaria Legislativa |
Concede férias aos servidores Luiz Fernando Turra e Olizete Possamai Della dos Santos. |
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1915/2022 |
2022-01-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóveis do patrimônio público municipal, por imóveis particulares em nome de Isaias Dalla Vecchia. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei 1909 de 10 de dezembro de 2021, na forma em que especifica. |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-06 |
Decreto Legislativo |
Nomeia para exercer cumulativamente a função de Controlador Interno do Poder Legislativo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, o servidor público efetivo, Luiz Fernando Turra, nos termos das Resoluções nº 05/2013 e 03/2016, para o período de 01 de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022. |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-05 |
Portaria Legislativa |
Nomear para o período de de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, as gestoras das contas correntes em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino. |
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| norma |
8/2021 |
2021-12-21 |
Decreto Legislativo |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e dá outras providências. |
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| sessao |
42 |
2021-12-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
97/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. |
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| materia |
98/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. |
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| materia |
95/2021 |
2021-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. |
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| norma |
1914/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Doação de bem móvel (motocicleta) de propriedade do Município. |
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| materia |
102/2021 |
2021-12-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de estudo técnico para a construção de uma ponte para pedestres e veículos leves, na Rua Coronel Domingos Soares. |
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| materia |
103/2021 |
2021-12-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o término do calçamento, no Parque Industrial e a reabertura da estrada que dá acesso ao CTG. |
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| norma |
22/2021 |
2021-12-16 |
Portaria Legislativa |
Estabelece recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, no período compreendido entre os dias 22 de dezembro de 2021 a 05 de janeiro de 2022. |
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| sessao |
5 |
2021-12-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
1913/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| materia |
5/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
O Vereador abaixo assinado, com acento nesta Casa de Leis, vêm, com fundamento no artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 91/2021. |
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| materia |
52/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
Solicitar que sejam tomadas medidas cabíveis por parte da administração pública do Município de Vitorino-Pr, contra a publicação de um vídeo nas redes sociais por parte de um integrante do grupo musical “Os Monarcas”, no dia 30/11/2021 onde um amigo vitorinense Odair Rodrigues (conhecido como Daia) foi vítima de uma publicação indevida na página “Baita Loko”, na qual foi zombado (caçoado) por parte deste integrante chamado Vanclei da Rocha. Acredito que eu como vários outros munícipes, nos sentimos constrangidos e revoltados com esta publicação, visto que se trata de uma pessoa humilde, simples e sem maldade que foi exposta a nível nacional pelo simples fato de pedir um CD da banda confundindo o grupo musical “Os Monarcas” com a banda “Os Atuais” no qual ele se declara fã. Acredito que por se tratar de um show pago com verba pública por nosso município, este fato constrangedor onde um munícipe teve sua imagem exposta de forma indevida e virando piada, não deveria ser publicado. Sendo a |
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| materia |
100/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma praça com playground. |
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| norma |
1910/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Institui o “Programa Emprega Mais Vitorino”, na forma em que especifica. |
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| norma |
1911/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Revoga o inciso I do artigo 2º da Lei 986, de 30 de maio de 2008. |
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| norma |
1912/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. |
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| sessao |
41 |
2021-12-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1907/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Pano Plurianual (PPA) - 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Vitorino. |
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| norma |
1908/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. |
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