| norma |
1944/2022 |
2022-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar cargos efetivos, criar funções gratificadas, alterar níveis de vencimento de cargos comissionados, na forma em que especifica. |
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| norma |
1942/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) no orçamento do Município. |
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| norma |
1943/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.174,37 (Cento e trinta mil cento e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos) no orçamento do Município. |
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| sessao |
9 |
2022-04-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-01 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
Os Vereadoras abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, com fundamento no artigo 77 do Regimento Interno, solicitar a Presidente em exercício, que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 40/2022 em matéria de reapresentação a esse parlamento Legislativo por se tratar de reequilíbrio fiscal do Município. |
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| materia |
40/2022 |
2022-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Altera a Lei Municipal 478, de 23 de março de 1994, a fim de estabelecer critérios para concessão de vantagens remuneratórias aos servidores efetivos, na forma em que especifica. |
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| materia |
10/2022 |
2022-03-31 |
Requerimento |
Requerer ao Executivo Municipal o seguinte: Informações sobre quais as providências que se está tomando ou se pensa em tomar em relação aos animais de rua abandonamos em nosso Município, inclusive se cogita encaminhar Projeto de Lei ao Legislativo regulamentando a proteção desses animais, bem como criando um programa de castração. |
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| norma |
11/2022 |
2022-03-31 |
Portaria Legislativa |
Concede o adicional por tempo de serviço aos servidores do Poder Legislativo, em cumprimento ao artigo 67 da Lei Municipal nº 478/1994. (Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais) |
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| materia |
9/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicitar da Secretaria Municipal de Educação, o porquê que não está sendo feito o transporte escolar de alguns alunos do pré 1 e 2 e das séries 1, 2 e 3, principalmente dos alunos que moram no Bairro Padre Luiz Basso. |
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| materia |
30/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que promova a limpeza de terrenos baldios. |
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| sessao |
8 |
2022-03-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-25 |
Subemenda Modificativa |
Subemenda Modificativa à Emenda Modificativa nº 02/202 ao Projeto de Lei nº 11/2022. |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-25 |
Requerimento |
Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Encaminhe o nome das empresas que receberam doações de imóveis no parque industrial, constando o mapa e suas respectivas matriculas; Nome das empresas que estão cumprindo com os encargos e obrigações gerais relativos à doação do bem imóvel; Se ainda existe terreno disponível na área industrial para doação. |
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| materia |
28/2022 |
2022-03-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Palmira Dalmolin. |
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| materia |
29/2022 |
2022-03-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um redutor de velocidade na Rua Campos Sales, mais precisamente nas proximidades do Clube Ipiranga. |
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| sessao |
3 |
2022-03-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
31/2022 |
2022-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado, na forma em que especifica. |
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| materia |
32/2022 |
2022-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a associar-se e a contribuir mensalmente com a Associação Esportiva do Sudoeste do Paraná – AESUPAR. |
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| norma |
1939/2022 |
2022-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
27/2022 |
2022-03-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma ponte de concreto e o término do recapeamento asfáltico da Rua Coronel Domingos Soares. |
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| materia |
35/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.126.000,00 (Um milhão cento e vinte e seis mil reais) orçamento do Município. |
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| norma |
10/2022 |
2022-03-22 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos Vereadores Antonio de Aguiar e Gilmar Foscheira. |
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| materia |
26/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie a limpeza do acesso ao cemitério da comunidade da Linha Fartura. |
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| sessao |
7 |
2022-03-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
25/2022 |
2022-03-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico na Rua José General Osório, no bairro Aves do Paraíso. |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-17 |
Emenda Modificativa |
Altera o Projeto de Lei nº 11/2022 e dá outras providências. |
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| materia |
24/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a ampliação do quebra mola que está situado na Avenida Brasil Argentina, mais precisamente em frente a agência do Banco do Brasil. |
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| materia |
33/2022 |
2022-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) no orçamento do Município. |
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| norma |
1938/2022 |
2022-03-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 1452, de 8 de junho de 2015, na forma em que especifica. |
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| materia |
27/2022 |
2022-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Institui o Programa e o Comitê da Cidade Amiga do Idoso no âmbito do Município de Vitorino -Pr. |
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| materia |
34/2022 |
2022-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.174,37 (Cento e trinta mil cento e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos) no orçamento do Município. |
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| materia |
23/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudo sobre a viabilidade de se aumentar o auxílio alimentação dos servidores municipais. |
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| norma |
1937/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.072.000,00 (Um milhão e setenta e dois mil reais) no orçamento do Município |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-14 |
Emenda Modificativa |
Altera o Projeto de Lei nº 22/2022 e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2022-03-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
22/2022 |
2022-03-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite a secretaria competente o ajustamento da rotatória que fica nas imediações da garagem municipal. |
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| materia |
28/2022 |
2022-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar cargos efetivos, criar funções gratificadas, alterar níveis de vencimento de cargos comissionados, na forma em que especifica. |
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| materia |
20/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma lombada na Rua Bernardi, mais precisamente em frente à residência da Sra. Pascoalina Aparecida Antunes da Silva. |
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| materia |
21/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se faça o estudo para a construção imediata de uma ponte ligando o Loteamento Luiz Basso ao Bairro Azulão. |
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| norma |
7/2022 |
2022-03-08 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária ao Vereador Valderi dos Santos Ilha. |
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| norma |
8/2022 |
2022-03-08 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária ao Procurador Jurídico Valderes Everton Neselo. |
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| norma |
9/2022 |
2022-03-08 |
Portaria Legislativa |
Altera o artigo 1º da Portaria nº 01-2022. |
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1/2022 |
2022-03-07 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar as famílias Aguiar e Francio, pelo falecimento da Sra. Vanilde de Fátima Francio, esposa do Vereador Antonio de Aguiar. |
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| materia |
17/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma lombada na Rua Fracaro, mais precisamente em frente à residência do Sr. Neuri Olegini. |
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| materia |
26/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) no orçamento do Município. |
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| sessao |
5 |
2022-03-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
19/2022 |
2022-03-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o concerto urgente do calçamento entre as Comunidades de São Donato e Vista Alegre. |
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| materia |
18/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza dos terrenos baldios no bairro Araucária Park. |
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| norma |
1929/2022 |
2022-03-03 |
Lei Ordinária |
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. |
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| norma |
1930/2022 |
2022-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino |
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