| norma |
1931/2022 |
2022-03-03 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1621, de 19 de dezembro de 2017 |
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| norma |
1932/2022 |
2022-03-03 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º e inciso I da Lei nº 1887, de 16 de setembro de 2021. |
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| norma |
1933/2022 |
2022-03-03 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição inflacionária nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
1934/2022 |
2022-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.259.320,30 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte reais e trinta centavos) no orçamento do Município. |
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| norma |
1935/2022 |
2022-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.445.200,00 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais) no orçamento do Município. |
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| norma |
1936/2022 |
2022-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 918.695,11 (Novecentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e cinco reais e onze centavos) no orçamento do Município. |
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4 |
2022-03-02 |
Sessão Ordinária |
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16/2022 |
2022-02-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao departamento competente a limpeza e o corte de mato da rua Coronel Domingos Soares, bairro São Cristóvão. |
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15/2022 |
2022-02-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize a troca dos meios-fios e seja construído um bueiro para escoamento das águas pluviais na Rua Espírito Santo, Bairro Araucária Park, mais precisamente em frente do Sr. Valdecir Geremia. |
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13/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie o desentupimento das galerias de águas pluviais do loteamento Padre Luiz Basso. |
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14/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que construa uma área de escape com liberação de acesso para os veículos que trafegam na marginal da BR 280, sentido a Avenida Brasil Argentina. |
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3 |
2022-02-21 |
Sessão Ordinária |
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12/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um redutor de velocidade na Rua Santa Catarina, Bairro Araucária Park, mais precisamente em frente à residência nº 252, do Sr. Giovane de Oliveira. |
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24/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.072.000,00 (Um milhão e setenta e dois mil reais) no orçamento do Município |
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25/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei 1452, de 8 de junho de 2015, na forma em que especifica. |
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11/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que busque uma parceria com o Senai para disponibilizar cursos profissionalizantes aos munícipes. |
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1927/2022 |
2022-02-16 |
Lei Ordinária |
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. |
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1928/2022 |
2022-02-16 |
Lei Ordinária |
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. |
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9/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a compra do inseticida biológico BTI, o qual ajuda no controle do Simulídeos, popularmente conhecido como mosquito borrachudo. |
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10/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a contratação de uma Fonoaudióloga para atendimento no Posto de Saúde. |
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6/2022 |
2022-02-14 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária aos Vereadores Eder Fernando Votri e Sergio Peron. |
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2022-02-14 |
Sessão Ordinária |
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8/2022 |
2022-02-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a execução de serviços de infraestrutura e recapeamento asfáltico da Rua da Praia. |
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7/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização de trânsito (PARE), em todas as Ruas do Loteamento Gobatto. |
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22/2022 |
2022-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal 478, de 23 de março de 1994, a fim de estabelecer critérios para concessão de vantagens remuneratórias aos servidores efetivos, na forma em que especifica. |
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6/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.259.320,30 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte reais e trinta centavos) no orçamento do Município. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um redutor de velocidade na Rua Dr. Munhoz da Rocha, mais precisamente em frente a Auto Mecânica Vitorino. |
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8/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino |
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17/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.445.200,00 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais) no orçamento do Município. |
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19/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 918.695,11 (Novecentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e cinco reais e onze centavos) no orçamento do Município. |
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3/2022 |
2022-02-10 |
Portaria Legislativa |
Constitui a Comissão Permanente de Licitação |
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4/2022 |
2022-02-10 |
Portaria Legislativa |
Nomeia como Procuradora da Mulher a Vereadora Ilani Dessordi da Silva e como Procuradora Adjunta da Mulher a Vereadora Gilse Soletti Mafioletti. |
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5/2022 |
2022-02-10 |
Portaria Legislativa |
Renomeia os membros das Comissões Permanentes do Poder Legislativo para o biênio de 2021/2022. |
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21/2022 |
2022-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Concede recomposição inflacionária nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. |
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1/2022 |
2022-02-08 |
Resolução Legislativa |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná. |
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2/2022 |
2022-02-08 |
Resolução Legislativa |
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Vitória Folgassa da Silva, Vereadora com acento nesta Casa de Leis, vem, com fundamento no § 3º do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e § 3º do artigo 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal, informar minha licença do cargo de Vereador, bem como opto, nesta oportunidade, pela remuneração do cargo de Secretária de Ação Social, a partir do dia 11/02/2022. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Joseane Martarello, Vereadora com acento nesta Casa de Leis, vem, com fundamento no § 3º do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e § 3º do artigo 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal, informar minha licença do cargo de Vereador, bem como opto, nesta oportunidade, pela remuneração do cargo de Secretária de Saúde, a partir do dia 11/02/2022. |
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2022-02-07 |
Sessão Ordinária |
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1/2022 |
2022-02-03 |
Requerimento |
Requerer ao Executivo Municipal que seja atualizado o Portal da Transparência de nosso Município. Visto que os dados do Portal estão desatualizados, imprecisos e de difícil manuseio por parte da população em geral. Vale salientar que o Portal da Transparência é uma plataforma que deve ser clara, objetiva e de fácil manuseio, de modo a facilitar o acesso a todo e qualquer munícipe o que não tem ocorrido. Principalmente no concernente a Saúde Municipal, mais respectivo no tocante aos cargos em atividade, remunerações, carga horária dos funcionários, frise-se que nem ao menos o Plano Municipal de Saúde da atual estão está disponível no Portal. |
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5/2022 |
2022-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe ao Legislativo Municipal, projeto de lei com a revisão tributária dos valores de Alvarás cobrados em nosso Município, por serem valores de taxa excessiva que estão onerando o comércio e a manutenção do desempenho das atividades empresarias. |
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11/2022 |
2022-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Cria e regulamenta as atividades de gratificações por encargos especiais no âmbito do Poder Legislativo de Vitorino, conforme especifica. |
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15/2022 |
2022-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Revoga a Lei nº 1621, de 19 de dezembro de 2017 |
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| materia |
18/2022 |
2022-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera o art. 1º e inciso I da Lei nº 1887, de 16 de setembro de 2021. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Resolução |
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná. |
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| materia |
20/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 1524/2016. |
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1923/2022 |
2022-02-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.034.071,06 (Um milhão, trinta e quatro mil, setenta e um reais e seis centavos) no orçamento do Município. |
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1924/2022 |
2022-02-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.598.385,27 (Quatro milhões, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos) no orçamento do Município. |
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| norma |
1925/2022 |
2022-02-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 412.542,82 (Quatrocentos e doze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos) no orçamento do Município. |
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