| materia |
43/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a demarcação das faixas de estacionamento em frente as Escolas Municipais. |
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| sessao |
4 |
2022-05-09 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
14 |
2022-05-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
5/2022 |
2022-05-04 |
Decreto Legislativo |
Concede gratificação por encargo especial a servidores, conforme os incisos III e lV, do artigo 4º da Lei Municipal nº 1945/2022. |
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| materia |
57/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) no orçamento do Município. |
1 |
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| materia |
58/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) no orçamento do Município. |
1 |
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| materia |
42/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie a retirada de entulhos depositados no Loteamento Luiz Basso, próximo às margens do rio Vitorino. |
1 |
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| norma |
1953/2022 |
2022-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.088,00 (Vinte e nove mil e oitenta e oito reais) no orçamento do Município. |
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| norma |
1954/2022 |
2022-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.628,36 (Dezenove mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos) no orçamento do Município. |
1 |
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| sessao |
13 |
2022-05-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
39/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um ponto de ônibus com cobertura, nas imediações da Creche Municipal Palmira Dalmolin. |
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| materia |
40/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente a manutenção e troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública na Rua das Hortências e nas demais Ruas do Bairro Araucária Park. |
1 |
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| materia |
41/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de novas câmeras de monitoramento para a Avenida President Cleveland, saída para a Comunidade de Santo Antonio, Rua Fracaro, saída para a Comunidade do Fartura e Rua Mangueirinha saída para o Cemitério Municipal. |
1 |
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| materia |
38/2022 |
2022-04-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudos para que futuramente se construa uma praça multiuso, onde atualmente funciona a garagem municipal. |
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| materia |
51/2022 |
2022-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiaria com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. |
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| materia |
14/2022 |
2022-04-27 |
Requerimento |
Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações sobre a construção da Creche do Bairro Araucária Park: Quais os motivos para a paralisação das obras? Existem procedimentos de apuração em relação às paralisações e às responsabilidades das empresas envolvidas? Há previsão para o reinicio das obras? Qual o valor dos recursos repassados ou gastos até o momento? |
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| materia |
37/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Fracaro, mais precisamente em frente à residência do Sr. Volmar Gobato. |
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no document
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| materia |
49/2022 |
2022-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Vitorino, Estado do Paraná. |
1 |
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| materia |
50/2022 |
2022-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Vitorino de pessoas condenadas pela Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006. |
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| norma |
1952/2022 |
2022-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.126.000,00 (Um milhão cento e vinte e seis mil reais) orçamento do Município. |
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| norma |
1949/2022 |
2022-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. |
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| norma |
1950/2022 |
2022-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município |
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| norma |
1951/2022 |
2022-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
13/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
Solicito junto à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Vitória Folgassa da Silva, a relação dos beneficiários do auxílio funeral e quais funerárias prestaram os serviços funerais relacionados ao benefício no período de 01/02/2022 até a presente data. |
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no document
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| materia |
36/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Institui o Programa Permanente de Educação em Saúde, Estimulo à Adoção de Animais, Controle Populacional de Cães e Gatos e Proteção aos Animais de Vitorino - Pr "BICHO TAMBÉM TEM ALMA". |
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| materia |
36/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe projeto de lei à Câmara, o qual vise a regularização dos terrenos que estão localizados na Linha Caravágio, e que nesse momento são denominados como “Sitio Azulão”. |
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| sessao |
12 |
2022-04-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1946/2022 |
2022-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado, na forma em que especifica. |
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| norma |
1947/2022 |
2022-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a associar-se e a contribuir mensalmente com a Associação Esportiva do Sudoeste do Paraná – AESUPAR. |
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| norma |
1948/2022 |
2022-04-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 478, de 23 de março de 1994, a fim de estabelecer critérios para concessão de vantagens remuneratórias aos servidores efetivos, na forma em que especifica. |
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| norma |
1945/2022 |
2022-04-20 |
Lei Ordinária |
Cria e regulamenta as atividades de gratificações por encargos especiais no âmbito do Poder Legislativo de Vitorino, conforme especifica. |
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| sessao |
11 |
2022-04-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
12/2022 |
2022-04-13 |
Requerimento |
Requerer ao Executivo Municipal, que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social as seguintes informações: Qual o critério estabelecido para o munícipe ser contemplado com cesta básica; Método utilizado para a distribuição das cestas básicas, como dia e local estabelecidos; Relação das famílias que estão cadastradas neste programa; Qual o número de cestas básicas distribuídas mensalmente e anualmente; Quantidade de cestas básicas entregues no ano de 2022, contendo a lista dos beneficiários. |
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| materia |
34/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um ponto de ônibus escolar, no Loteamento Floriani. |
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| materia |
35/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de placas de sinalização com nome das ruas, placas de limite de velocidade e de preferência, nas ruas do Loteamento Dona Perpétua. |
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| materia |
41/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Município de Vitorino a realizar permuta de bens móveis com o Município de Bom Sucesso do Sul. |
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| materia |
44/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.088,00 (Vinte e nove mil e oitenta e oito reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
45/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.628,36 (Dezenove mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos) no orçamento do Município. |
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| materia |
46/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 257.843,32 (Duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos) no orçamento do Município. |
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| norma |
4/2022 |
2022-04-12 |
Decreto Legislativo |
Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril (quinta-feira), para os serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores, considerando o feriado nacional da Sexta-Feira Santa no próximo dia 15 de abril de 2022. |
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| materia |
4/2022 |
2022-04-11 |
Emenda Modificativa |
Altera o Projeto de Lei nº 40/2022 e dá outras providências. |
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| materia |
11/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, as seguintes informações: Cópia da matrícula desvinculada do INCRA, transformando o imóvel rural em urbano a fim de receber as casas conveniadas com a Cohapar. Obs: O referido imóvel está localizado no Loteamento Dona Perpétua; Cópia dos projetos das futuras casas; Cópias dos documentos encaminhados à Cohapar; Laudo geológico. |
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| materia |
31/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a troca de toda a tubulação do poço artesiano localizado na Comunidade do Farturinha. |
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no document
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| materia |
32/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pagamento do auxílio financeiro para o transporte escolar dos estudantes de nível técnico e superior. |
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| materia |
33/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se faça uma vistoria em todos o ônibus de transporte escolar as condições mecânicas dos mesmos e caso constate situações de riscos aos estudantes e aos motoristas, que providencie a regularização imediatamente dos tais. |
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| materia |
42/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. |
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| materia |
43/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) no orçamento do Município. |
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| sessao |
10 |
2022-04-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
38/2022 |
2022-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município |
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| norma |
1940/2022 |
2022-04-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa e o Comitê da Cidade Amiga do Idoso no âmbito do Município de Vitorino -Pr. |
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