| norma |
1981/2022 |
2022-08-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 831.000,00 (Oitocentos e trinta e um mil reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
58/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, serviços de máquinas para contenção de águas pluviais nas proximidades da propriedade do Sr. Jailton Carneiro e a revitalização da estrada rural que dá acesso a propriedade do Sr. Daniel Leonardi, na Comunidade de Alto Caçador. |
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| norma |
20/2022 |
2022-08-15 |
Portaria Legislativa |
Designa a comissão de avaliação de bens, baixa, registro e controle do Legislativo, para o exercício do ano de 2022 da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná. |
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| sessao |
26 |
2022-08-15 |
Sessão Ordinária |
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59/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o alargamento das margens e a drenagem dos rios que passam no perímetro urbano do Município. |
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| norma |
1980/2022 |
2022-08-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alterar níveis de vencimento de cargos comissionados, na forma em que especifica. |
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| norma |
19/2022 |
2022-08-08 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária a Vereadora Gilse Soletti Mafioletti. |
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| sessao |
25 |
2022-08-08 |
Sessão Ordinária |
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79/2022 |
2022-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 199.811,00 (Cento e noventa e nove mil oitocentos e onze reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
80/2022 |
2022-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 548.618,00 (Quinhentos e quarenta e seis mil seiscentos e dezoito reais) no orçamento do Município. |
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| norma |
1979/2022 |
2022-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 257.843,32 (Duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos) no orçamento do Município. |
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| materia |
78/2022 |
2022-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Doação de bem móvel (Motocicleta) de propriedade do Município. |
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| norma |
18/2022 |
2022-08-01 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária ao Vereador Valmir Ribeiro. |
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| sessao |
24 |
2022-08-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
64/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Institui o Programa de Micro Finanças do Município de Vitorino - Programa Juro Zero Vitorino. |
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| materia |
57/2022 |
2022-07-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a padronização, revitalização e a demarcação de todos os redutores de velocidade (quebra-molas) existentes na área urbana do Município. |
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| norma |
17/2022 |
2022-07-20 |
Portaria Legislativa |
Concede férias ao servidor Valderes Everton Neselo. |
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| materia |
77/2022 |
2022-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 831.000,00 (Oitocentos e trinta e um mil reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
56/2022 |
2022-07-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, reparos na cobertura e trocas das portas internas da Capela Mortuária Municipal. |
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| norma |
1975/2022 |
2022-07-15 |
Lei Ordinária |
Define a política municipal de assistência social e organiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Vitorino. |
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| norma |
1976/2022 |
2022-07-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar PETE, no âmbito do Município de Vitorino. |
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| norma |
1977/2022 |
2022-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 459.200,00 (Quatrocentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais) no orçamento do Município. |
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| norma |
1978/2022 |
2022-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
55/2022 |
2022-07-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, reparos na iluminação pública, incluindo a troca de lâmpadas das Ruas Dr. Francisco Beltrão e Rua Padre Henrique Vicenzi. |
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| norma |
1974/2022 |
2022-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no orçamento do Município. |
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| sessao |
6 |
2022-07-14 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
54/2022 |
2022-07-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, reparos nas estradas rurais e a troca das pontes de madeira por concreto na Comunidade de Santo Antonio. |
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| sessao |
23 |
2022-07-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
74/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alterar níveis de vencimento de cargos comissionados, na forma em que especifica. |
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| materia |
53/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, recapeamento asfáltico do pavilhão da Comunidade de Vista Alegre até a PRT 280. |
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| materia |
52/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a aquisição de uma máquina varredeira, a qual seria utilizada na limpeza e manutenção das vias públicas do Município. |
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| norma |
1970/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.620.800,00 (Dois milhões seiscentos e vinte mil e oitocentos reais) no orçamento do Município. |
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| norma |
1971/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a readequação do plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Vitorino, revogando a Lei 1745/2019 e suas alterações posteriores. |
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| norma |
1972/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do pagamento da inscrição nas competições esportivas promovidas pela Prefeitura Municipal de Vitorino, concede auxílio para competições a nível estadual. |
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| norma |
1973/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 1584 de 22 de junho de 2017, conforme especifica. |
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| materia |
21/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Votri, explicações pelo qual motivo foi concedido novamente alvará de funcionamento para o bar localizado rua São Paulo 407, Por do Sol, neste município. Sabendo que este estabelecimento havia sido interditado por perturbação (barulho) aos moradores do referido bairro, pois não respeitam o horário de funcionamento e ficam madrugada a dentro com o estabelecimento aberto. |
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| materia |
50/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a execução de recapeamento asfáltico na estrada que liga as Comunidades de São Valentim ao Vista Alegre. |
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| materia |
51/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a alteração e reestruturação da Lei Municipal nº 1587, de 17 de maio de 2021, de autoria parlamentar que criou a Feira do Produtor Rural no Município de Vitorino. |
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22 |
2022-07-04 |
Sessão Ordinária |
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49/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o concerto do calçamento ou que seja feito recapeamento asfáltico na Comunidade do Rio Forquilha. |
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| materia |
75/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 459.200,00 (Quatrocentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
76/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
48/2022 |
2022-06-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, serviços de adequação e cascalhamento, da estrada que dá acesso a propriedade da Sra. Ana Paula Lopes, na Comunidade de Rio Caçador. |
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| norma |
8/2022 |
2022-06-29 |
Decreto Legislativo |
Concede gratificação por encargo especial a servidor, conforme o inciso II, do artigo 4º da Lei Municipal nº 1945/2022. |
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| norma |
1969/2022 |
2022-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.292.366,00 (Dois milhões duzentos e noventa e dois mil trezentos e sessenta e seis reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
47/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de dois pontos de iluminação pública no final da Rua Arnaldo Tomasini. |
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| sessao |
21 |
2022-06-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
72/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
73/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar PETE, no âmbito do Município de Vitorino. |
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| materia |
69/2022 |
2022-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Define a política municipal de assistência social e organiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Vitorino. |
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