| materia |
94/2022 |
2022-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vitorino para o Exercício Financeiro de 2023. |
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| norma |
1992/2022 |
2022-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a artistas que representam o Município de Vitorino em competições artísticas a nível estadual ou nacional. |
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| norma |
1993/2022 |
2022-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
6/2022 |
2022-09-26 |
Emenda Modificativa |
Altera o Projeto de Lei n 88/2022 e dá outras providências. |
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| materia |
26/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Solicito cópia da avaliação realizada no Lote Urbano nº 02 Quadra 62, do Loteamento Giocondo Fracaro, localizado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Avenida Brasil Argentina, com área de 1.348 m² (Um mil, trezentos e quarenta e oito metros quadrados), o qual foi declarado de utilidade pública através do Decreto nº 5.065/2022. |
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| materia |
93/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 410.370,73 (Quatrocentos e dez mil trezentos e setenta reais e setenta e três centavos) no orçamento do Município. |
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| materia |
95/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) no orçamento do Município. |
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| sessao |
32 |
2022-09-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
91/2022 |
2022-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Altera o nome da Rua Presidente Kennedy, passando a denominar-se Rua Valdomiro Correa. |
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| norma |
1991/2022 |
2022-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.593.366,00 (Dois milhões quinhentos e noventa e três mil trezentos e sessenta e seis reais) no orçamento do Município. |
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| sessao |
31 |
2022-09-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
71/2022 |
2022-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vitorino, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público - PCCVSP. |
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| norma |
1989/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
Altera o parágrafo 1º, do artigo 68 da Lei nº 1037, de 06 de setembro de 2013. |
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| norma |
1990/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Comida Boa Vitorino, na forma em que especifica. |
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| materia |
3/2022 |
2022-09-12 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar a família do Sr. Domingos Betoncello Netto, em reconhecimento à sua vida como cidadão, o qual prestou relevantes serviços à Comunidade Vitorinense, onde foi Vereador na Legislatura de 1989 à 1992, sendo um dos Vereadores constituintes da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| norma |
21/2022 |
2022-09-12 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos Vereadores Antonio de Aguiar e Gilmar Foscheira. |
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| sessao |
30 |
2022-09-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
90/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
67/2022 |
2022-09-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, a construção de cobertura no acesso da entrada e saída dos alunos nas Escolas Municipais José Bonifácio e Alezio Gervázio Fin. |
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| materia |
87/2022 |
2022-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 930.000,00 (Novecentos e trinta mil reais) no orçamento do Município. |
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| norma |
1986/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação e a permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal por Imóvel Particular. |
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| norma |
1987/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais) no orçamento do Município. |
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| norma |
1988/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.504,00 (Cento e noventa e cinco mil e quinhentos e quatro reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
65/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, o concerto do bueiro e serviços cascalhamento na estrada rural, entre a Comunidade de Vista Alegre e Linha São Pedro. |
1 |
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| materia |
66/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, que solicite junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o retorno do Festival Municipal de música. |
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| sessao |
29 |
2022-09-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
64/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a alteração da Lei Municipal nº 1406/2014, a qual dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Vitorino, para posteriormente ocorrer o desmembramento dos imóveis localizados na Vila Rural. |
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| materia |
84/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.593.366,00 (Dois milhões quinhentos e noventa e três mil trezentos e sessenta e seis reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
88/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Município de Vitorino a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e as pagar as respectivas anuidades. |
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| materia |
89/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a artistas que representam o Município de Vitorino em competições artísticas a nível estadual ou nacional. |
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| norma |
1985/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Doação de bem móvel (Motocicleta) de propriedade do Município. |
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| materia |
86/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. |
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| materia |
23/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
Sergio Peron, vereador do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), respaldado no artigo 44, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 88, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino, vem por meio deste REQUERER licença das funções de Vereador para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 30 (trinta) dias a ser contados a partir do dia 01 de setembro de 2022. |
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| materia |
25/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
Solicito junto à Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano Indústria e Comércio, o arquivo do projeto do contorno que será executado na divisa com o Município de São Lourenço do Oeste. |
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| materia |
85/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Institui o Programa Comida Boa Vitorino, na forma em que especifica. |
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| sessao |
28 |
2022-08-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
24/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
Eder Fernando Votri, vereador do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), respaldado no artigo 44, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 88, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino, vem por meio deste REQUERER licença das funções de Vereador para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 30 (trinta) dias a ser contados a partir do dia 01 de setembro de 2022. |
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| materia |
66/2022 |
2022-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera o parágrafo 1º, do artigo 68 da Lei nº 1037, de 06 de setembro de 2013. |
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| materia |
63/2022 |
2022-08-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudos para a instalação de uma rotatória na Avenida Brasil Argentina, mais precisamente entre as Ruas da Praia e Dante Tesser. |
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| materia |
62/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de proceder melhorias na iluminação pública com a troca das lâmpadas queimadas, no Bairro São João. |
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| norma |
1982/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 199.811,00 (Cento e noventa e nove mil oitocentos e onze reais) no orçamento do Município. |
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| norma |
1983/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 548.618,00 (Quinhentos e quarenta e seis mil seiscentos e dezoito reais) no orçamento do Município. |
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| norma |
1984/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Micro Finanças do Município de Vitorino - Programa Juro Zero Vitorino. |
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| materia |
81/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação e a permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal por Imóvel Particular. |
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| materia |
82/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
83/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.504,00 (Cento e noventa e cinco mil e quinhentos e quatro reais) no orçamento do Município. |
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| sessao |
27 |
2022-08-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
61/2022 |
2022-08-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudos para a elaboração de um Projeto de Lei que incentive e estabeleça o emplacamento de veículos automotores, para as empresas estão instaladas no nosso Município. |
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| materia |
22/2022 |
2022-08-18 |
Requerimento |
Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Votri, informações se a empresa que realizou a troca da cobertura das Escolas Municipais finalizou as obras. Se foi finalizada houve por parte do Município vistoria da entrega da obra. |
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| materia |
60/2022 |
2022-08-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de solucionar um problema antigo que os motoristas de veículos pesados têm enfrentado para cruzar a Avenida Brasil Argentina, principalmente na rotatória da Igreja Matriz. |
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