| materia |
24/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de estabelecimentos de produtos de origem animal e dá outras providências. |
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| norma |
96/2022 |
2022-09-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MOTORISTA SOCORRISTA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - “SAMU”, DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 30 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
97/2022 |
2022-09-06 |
Lei Complementar |
INCLUI O INCISO XIV AO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E REVOGA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
98/2022 |
2022-09-06 |
Lei Complementar |
Acresce cargos e vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e dá outras providências. |
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| norma |
2521/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Bom Retiro - SC e dá outras providências. |
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| norma |
2522/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2022 |
2022-09-05 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020. |
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| materia |
20/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
O Vereador abaixo firmado, amparado no Art. 36 da LOM, e no Art. 83, 11, do Regimento Interno, vêm através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, 30 (trinta) dias de licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, a contar do dia 11 de setembro de 2022 e com término no dia 11 de outubro de 2022. |
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| materia |
21/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar os seguintes esclarecimentos sobre a prova de Rally anunciada pela Prefeitura Municipal e que passará pelo território do Município.
a) Qual o roteiro do referido rally?
b) Quais ações serão adotadas pelo Município e pela organização com intuito de minimizar impactos aos moradores residentes nas proximidades do trajeto da referida prova automobilística?
c) Cronograma que será instituído pelo Município para informar aos moradores sobre as regras da referida prova, assim como das medidas de segurança que serão adotadas. |
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| materia |
117/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o cascalhamento e patrolamento da estrada da localidade de Rio Jacinto. |
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| materia |
118/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a inclusão de dispositivo no novo Plano Diretor determinando a realização de paisagismo na frente dos lotes da área industrial, a cargo de cada empresário, preferencialmente com plantas nativas. |
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| materia |
119/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a realização de aulas de ginástica e alongamento as pessoas da terceira idade, à exemplo do que acontecia antes da pandemia de COVID-19. |
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| materia |
120/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a realização de estudo para construção de uma passarela de pedestres anexa ao viaduto de acesso ao Bairro São José, assim como a retirada da mureta que delimita a área para pedestres com intuito de instituir mão dupla para veículos no local. |
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| sessao |
25 |
2022-09-05 |
Ordinária |
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| materia |
23/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei Executivo |
DEFINE O PISO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar os seguintes esclarecimentos sobre a obra da nova escola do bairro São José:
a) Em que data se deu o inicio da obra e qual era a previsão para sua conclusão;
b) Qual o valor licitado para aludida obra, a origem dos recursos e se houve aditamento de valor. Encaminhar cópia dos termos aditivos e contratos firmados nesta obra.
c) Relato, de forma minuciosa, dos motivos que resultaram no atraso de entrega desta obra.
d) Quantas empreiteiras já assumiram a obra desde o inicio até o presente momento, relacionando o nome das empresas e os motivos que resultaram no rompimento dos contratos;
e) Qual empresa atualmente está executando a obra e qual a previsão de término e inauguração da nova escola. |
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| materia |
112/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr
Prefeito Municipal para solicitar adoção de providências para recuperação da iluminação das quadras de esportes do Distrito de Canoas e da localidade de Barbaquá. |
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| materia |
113/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a instalação de uni depósito provisório de lixo na rua Carlos Souza, no Bairro São José |
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| materia |
114/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a instalação de sinalização luminosa e sonora para pedestres no semáforo localizado na Av. 24 de Outubro. |
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115/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr
Prefeito Municipal para solicitar a construção de um mirante turístico entre as comunidades de Costão do Frade e Barbaquá. |
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| materia |
116/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar que a obra de pavimentação para execução do calçamento da Localidade de Paraíso da Serra, seja realizada levando em consideração aos seguintes critérios técnicos:
1 - A regularização do subpleito:
- Seja executada cnforme especificações do DNIT, considerando tráfego de veículos pesados;
2 - Quanto as lajotas de concreto:
- espessura de 8cm;
- FCK mínimo 35 Mpa (resistência mínima)
- Ausência de trincas, fraturas e outros defeitos;
- Análise técnica de conformidade de acordo com o estabelecido na NBR 9781;
- Assentamento sobre colchão de areia média de 6 cm;
- Atender NBR 15953, quanto à execução.
3 - Quanto ao meio fio em concreto pré-moldado:
- Espessura de 6cm;
- Altura de 30 cm;
- Resistência mínima de 25 Mpa;
- Ausência de trincas e falhas.
4 - Já em relação as vigas de contenção do pavimento ... |
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| sessao |
24 |
2022-08-29 |
Ordinária |
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| materia |
17/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação para explanar sobre o andamento das escrituras públicas do Programa Lar Legal, assim como das casas que foram construídas aos moradores que residiam no terreno do antigo lixão, no Bairro Capistrano. |
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| materia |
18/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, que a Mesa Diretora requeira ao Poder Executivo o seguinte:
1 - Relatório contendo os recursos disponíveis nas contas da Prefeitura Municipal e seus fundos. |
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| materia |
106/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr
Prefeito Municipal para solicitar a pintura das faixas de pedestre defronte a Escola de Educação Básica Alexandre de Gusmão. |
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| materia |
107/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar o pagamento do piso nacional aos agentes comunitários de saúde, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal. |
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| materia |
108/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a realização de ações visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme prevê a lei municipal n.° 2418/19 que instituiu a Campanha Agosto Lilás. |
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| materia |
109/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a designação de um servidor, em sistema de plantão, para atuar nos finais de semana e feriados com a finalidade de atender aos visitantes e turistas, orientando sobre os atrativos e equipamentos turísticos, sua localização e demais informações sobre a cidade. |
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| materia |
110/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr
Prefeito Municipal para solicitar o cascalhamento e patrolamento da estrada de acesso as propriedades dos Srs. José Bosquetti e José Pereira, na localidade de Cupim. |
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| materia |
111/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar o conserto do relógio / termômetro localizado na Av. 24 de Outubro. |
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| sessao |
23 |
2022-08-22 |
Ordinária |
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| materia |
22/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Bom Retiro- SC é dá outras providências . |
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| norma |
95/2022 |
2022-08-15 |
Lei Complementar |
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC. |
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| norma |
2519/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REPASSE RECURSOS PARA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2520/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| materia |
16/2022 |
2022-08-08 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo informações sobre processo de formalização das escrituras públicas das casas que foram construídas aos moradores que residiam no terreno do antigo lixão, no Bairro Capistrano. |
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| materia |
104/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a recuperação ambiental, mediante plantio de árvores e outras espécies nativas, no terreno do antigo lixão no Bairro Capistrano, a limpeza e manutenção do riacho adjacente, assim como vistoria pela Vigilância Sanitária quanto a existência de esgoto a céu aberto. |
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| materia |
105/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a instalação de um depósito provisório de lixo na rua Belizário Vedes, no Bairro São José. |
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| materia |
9/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Acresce cargos e vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e dá outras providências”. |
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| materia |
21/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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| materia |
15/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo a convocação da Secretária Municipal de Administração e Fazenda para explanar sobre:
1 - Pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais e sobre o andamento dos processos judiciais em tramitação, bem como cronograma que será adotado pelo Município para o pagamento dos débitos judiciais, transitado em julgado ou não.
2 - Pagamento do Piso Nacional do Magistério aos professores da rede municipal de ensino e sobre o andamento dos processos judiciais em tramitação, do cronograma que será adotado pelo Município para o pagamento dos valores atrasados e sobre o prosseguimento dos processos judiciais no que se diz respeito aos valores relativos aos reflexos nas demais rubricas, indexadas sobre o vencimento, valores considerados controversos e pleiteados pelos professores municipais. |
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| materia |
20/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PEQUENAS REFORMAS EM RESIDÊNCIAS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. |
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| materia |
100/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a reforma da Capela Mortuária Anjo de Luz. |
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| materia |
101/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar reajuste no auxílio por morte concedido as pessoas com baixa renda ou em situação vulnerável, possibilitando um valor apropriado às famílias que se encontram impossibilitadas de arcar, por conta própria, com as despesas do funeral de seus entes. |
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| materia |
102/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a correção dos valores dos benefícios eventuais concedidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
103/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar o cascalhamento da Rua Santa Clara, assim como a instalação de uma boca de lobo neste logradouro. |
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| sessao |
22 |
2022-08-01 |
Ordinária |
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| materia |
7/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MOTORISTA SOCORRISTA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA DO SERVIÇO DE
ATENDIMENTO MOVEL DE URGÊNCIA - “SAMU”, DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 30 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
INCLUI O INCISO XIV AO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES PARA OS
SERVIDORES MUNICIPAIS E REVOGA O ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 62/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2518/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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