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63/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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64/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Lei TODOS POR ELAS e define uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências |
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64/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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65/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer informações sobre a previsão para regularização da tabela salarial dos servidores de enfermagem que teriam direito ao piso salarial em conformidade com a Lei Federal n. 14.434/2022. |
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65/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da Fibromialgia no município de Itapoá, e dá outras providências. |
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65/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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66/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer informações sobre se o município de Itapoá foi contemplado pelo IBAMA com a doação de madeiras apreendidas pelo instituto, |
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66/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Ordinária n. 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário em Itapoá/SC. |
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66/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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67/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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68/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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69/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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70/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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71/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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72/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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73/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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74/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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75/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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76/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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77/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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78/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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79/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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80/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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81/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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82/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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83/2023 |
2023-08-25 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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138/2023 |
2023-08-25 |
Ofícios da Câmara |
Convocação de Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes. |
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140/2023 |
2023-08-25 |
Ofícios da Câmara |
Convocação de Reunião Extraordinária. |
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205/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indica a reforma total do piso, com pintura e demarcação, bem como a instalação de alambrado ou a colocação de rede de proteção à bola, bem como a iluminação na quadra de esportes em frente à Capela Nossa Senhora Aparecida, localizada no Bairro Saí Mirim. |
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206/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indica a manutenção da iluminação pública na Rua 1609 Aguató, nas proximidades do número predial 790, no bairro Centro |
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19/2023 |
2023-08-24 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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20/2023 |
2023-08-24 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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21/2023 |
2023-08-24 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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22/2023 |
2023-08-24 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
23/2023 |
2023-08-24 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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24/2023 |
2023-08-24 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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25/2023 |
2023-08-24 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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31/2023 |
2023-08-24 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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32/2023 |
2023-08-24 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
33/2023 |
2023-08-24 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-08-24 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
38/2023 |
2023-08-24 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
29/2023 |
2023-08-22 |
Ata das Comissões Permanentes |
ATA N. 29/2023 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES |
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| materia |
29/2023 |
2023-08-22 |
Pautas - Reunião Conjunta Comissões Permanentes |
22ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
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| materia |
30/2023 |
2023-08-22 |
Ata das Comissões Permanentes |
ATA N. 30/2023 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES |
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| materia |
30/2023 |
2023-08-22 |
Pautas - Reunião Conjunta Comissões Permanentes |
8ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
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| materia |
137/2023 |
2023-08-22 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições. |
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| sessao |
8 |
2023-08-22 |
Extraordinária das Comissões |
— |
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| sessao |
22 |
2023-08-22 |
Reunião Comissões Permanentes |
— |
1 |
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| materia |
33/2023 |
2023-08-21 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 33/2023 DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA EM 21 DE AGOSTO DE 2023. |
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