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Butiá (RS)

IBGE code4302709
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.butia.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15751 / 3559 / 166
Documents (with text) 18369 (18365)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1925 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 94 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 150 1965 · Norma: 24 1966 · Matéria: 253 1966 · Norma: 44 1967 · Matéria: 181 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 290 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 223 1969 · Norma: 36 1971 · Matéria: 155 1971 · Norma: 20 1972 · Matéria: 123 1972 · Norma: 17 1973 · Matéria: 183 1973 · Norma: 36 1974 · Matéria: 103 1974 · Norma: 29 1975 · Matéria: 69 1975 · Norma: 20 1976 · Matéria: 65 1976 · Norma: 23 1977 · Matéria: 45 1978 · Matéria: 49 1979 · Matéria: 52 1980 · Matéria: 56 1981 · Matéria: 51 1982 · Matéria: 47 1983 · Matéria: 125 1983 · Norma: 41 1984 · Matéria: 66 1984 · Norma: 28 1985 · Matéria: 139 1985 · Norma: 46 1986 · Matéria: 168 1986 · Norma: 36 1987 · Matéria: 222 1987 · Norma: 46 1988 · Matéria: 253 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 396 1989 · Norma: 39 1990 · Matéria: 498 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 533 1991 · Norma: 59 1992 · Matéria: 272 1992 · Norma: 59 1993 · Matéria: 380 1993 · Norma: 69 1994 · Matéria: 193 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 193 1995 · Norma: 44 1996 · Matéria: 257 1996 · Norma: 61 1997 · Matéria: 195 1997 · Norma: 46 1998 · Matéria: 297 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 299 1999 · Norma: 72 2000 · Matéria: 217 2000 · Norma: 43 2001 · Matéria: 415 2001 · Norma: 100 2002 · Matéria: 373 2002 · Norma: 137 2003 · Matéria: 296 2003 · Norma: 174 2004 · Matéria: 194 2004 · Norma: 117 2005 · Matéria: 88 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 269 2006 · Norma: 74 2007 · Matéria: 349 2007 · Norma: 62 2008 · Matéria: 133 2008 · Norma: 40 2009 · Matéria: 201 2009 · Norma: 80 2010 · Matéria: 309 2010 · Norma: 117 2011 · Matéria: 299 2011 · Norma: 102 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 96 2013 · Matéria: 44 2014 · Matéria: 124 2014 · Norma: 1 2015 · Matéria: 91 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 221 2016 · Norma: 101 2016 · Sessão: 10 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 474 2018 · Norma: 105 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 466 2019 · Norma: 87 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 348 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 11 2021 · Matéria: 491 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 6 2022 · Matéria: 594 2022 · Norma: 129 2023 · Matéria: 547 2023 · Norma: 149 2024 · Matéria: 499 2024 · Norma: 81 2025 · Matéria: 980 2025 · Norma: 144 2026 · Matéria: 297 2026 · Norma: 38 1925 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (19476)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 10/2021 2021-01-15 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSPORTE OU UMA SOLUÇÃO PARA DESLOCAMENTO DOS MORADORES DA ÁREA RURAL DE FRANCISQUINHO E CERRO DO ROQUE PARA A ÁREA URBANA DE BUTIÁ E VICE VERSA. 1 extracted
materia 11/2021 2021-01-15 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BECO DO LEONEL, BAIRRO CENTRO 1 extracted
materia 12/2021 2021-01-15 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ANTONIO GOMES DE ARAÚJO, BAIRRO POÇO 5. 1 extracted
materia 13/2021 2021-01-15 Indicação INDICA A LOTERIA ESPORTIVA BUTIAENSE LTDA, QUE REPENSE ESTRATÉGIAS PARA ATENDER O PÚBLICO SEM AGLOMERAÇÃO E LONGAS FILAS DE ESPERA. 1 extracted
materia 14/2021 2021-01-15 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA DILSON SILVA, N° 423, BAIRRO SÃO JOSÉ. 1 extracted
materia 3954/2021 2021-01-15 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.566/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
materia 2/2021 2021-01-08 Requerimento REQUER CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL, TENDO COMO FINALIDADE A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO SUSTENTÁVEL DE DESENVOLVIMENTO ECENÔMICO, COM A PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS PRODUTIVAS DO MUNICÍPIO, VISANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2021 2021-01-06 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ANÁLISE PARA PROIBIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE BARRACAS NO BALNEÁRIO PONTE DE ARAME. 1 extracted
materia 3/2021 2021-01-06 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ANÁLISE PARA ISENÇÃO DO AUMENTO DA TAXA MENSAL REFERENTE AO BALNEÁRIO PONTE DE ARAME. 1 extracted
materia 1/2021 2021-01-04 Portaria NOMEIA SANDRA FRANCESCHI ARAÚJO NO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 1/2021 2021-01-04 Requerimento REQUEREM VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LUZIA ESPINOSA DE OLIVEIRA, ACORRIDO NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2021. 1 extracted
materia 2/2021 2021-01-04 Portaria NOMEIA KAROLINE COSTA DA SILVA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 3/2021 2021-01-04 Portaria NOMEIA PATRÍCIA CARVALHO FONSECA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 4/2021 2021-01-04 Portaria NOMEIA LEONARDO VALLE GOMES NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 5/2021 2021-01-04 Portaria NOMEIA MAYARA SOUZA DA ROSA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 25/2020 2020-12-31 Portaria CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS. 0 no document
materia 26/2020 2020-12-31 Portaria EXONERAR ANA CAROLINA AGAPITO CABRAL NO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ. 0 no document
materia 27/2020 2020-12-31 Portaria EXONERAR ANA LAURA DE OLIVEIRA LEITE AO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTI´S. 0 no document
materia 28/2020 2020-12-31 Portaria EXONERAR ANA LARISSA MOURA DA SILVA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ. 0 no document
materia 29/2020 2020-12-31 Portaria EXONERAR RAFAEL WEBER DA SILVA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ. 0 no document
materia 30/2020 2020-12-31 Portaria EXONERAR EDNA RIBEIRO ALVES NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR D CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ. 0 no document
materia 31/2020 2020-12-31 Portaria EXONERAR TAÍNE VURDEL NUNES NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ. 0 no document
materia 32/2020 2020-12-31 Portaria EXONERAR LIZIANE QUADROS DA SILVA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ. 0 no document
materia 33/2020 2020-12-31 Portaria COMCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA PATRÍCIA FLORES DA SILVA. 0 no document
materia 47/2020 2020-12-22 Ato da Presidência AOTORIZA O DESLOCAMENTO DO CARRO OFICIAL DA CÂMARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL, EM PORTO ALEGRE, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA TRANSPORTAR OS VEREADORES ELISEU ANDRIN, JOEL MARASCHIN E LUIZ ALBERTO PERES. 1 extracted
norma 3570/2020 2020-12-22 Lei PRORROGA PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.364/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÕES ESSENCIAIS NA FORMA DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3571/2020 2020-12-22 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 1 extracted
materia 14/2020 2020-12-21 Moção MOÇÃO DE APOIO À PL 260/2020, QUE REGULAMENTA O USO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS QUE TORNANDO O RS MAIS COMPETITIVO NA PRODUÇÃO AGRO. 1 extracted
materia 48/2020 2020-12-21 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO CARRO OFICIAL DA CÂMARA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PORTO ALEGRE, NO DIA 22 DE DEZEMBRO, PARA TRANSPORTAR O VEREADOR JOEL MARASCHIN. 0 no document
materia 49/2020 2020-12-21 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR ELISEU ANDRIN A PORTO ALEGRE – RS, NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2020, ÀS 12H30MIN, PARA CUMPRIR AGENDA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, GABINETE DA DEPUTADA ANY ORTIZ, ACOMPANHADO DO VEREADOR LUIZ ALBERTO PERES DA SILVA FILHO. 0 no document
materia 97/2020 2020-12-21 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, O PATROLAMENTO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE VAI PARA A FAZENDA REMANSO, NA LOCALIDADE DE ÁGUA BOA. 1 extracted
materia 3953/2020 2020-12-21 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 1 extracted
norma 491/2020 2020-12-21 Resolução AUTORIZA O VEREADOR LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA A VIAJAR A BRASÍLIA-DF, DE 14 A 18 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
norma 3561/2020 2020-12-21 Lei CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BUTIAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3562/2020 2020-12-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 12.000,00, COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 3563/2020 2020-12-21 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2.788/2013, EXCLUINDO, CRIANDO CARGOS E ALTERANDO DENOMINAÇÕES E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3564/2020 2020-12-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3565/2020 2020-12-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3566/2020 2020-12-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3567/2020 2020-12-21 Lei AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 3568/2020 2020-12-21 Lei AUTORIZA PROFICIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICO TRABALHAR EM CARGA HORÁRIA EXTRA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA E FALTA DE MÉDICO. 1 extracted
norma 3569/2020 2020-12-21 Lei ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO- EXCESSO ARRECADAÇÃO. 1 extracted
materia 46/2020 2020-12-18 Ato da Presidência AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO CARRO OFICIAL DA CÂMARA AO AEROPORTO SALGADO FILHO, EM PORTO ALEGRE, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA TRANSPORTAR OS VEREADORES LUIZ ALBERTO PERES DA SILVA FILHO, TAILA MEDEIROS E ELISEU ANDRIN. 1 extracted
materia 3952/2020 2020-12-18 Projeto de Lei Ordinária PRORROGA PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.364/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÕES ESSENCIAIS NA FORMA DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3945/2020 2020-12-16 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2.788/2013, EXCLUINDO, CRIANDO CARGOS E ALTERANDO DENOMINAÇÕES E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3946/2020 2020-12-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3947/2020 2020-12-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3948/2020 2020-12-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3949/2020 2020-12-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
materia 3950/2020 2020-12-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA PROFICIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICO TRABALHAR EM CARGA HORÁRIA EXTRA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA E FALTA DE MÉDICO. 1 extracted