| norma |
5238/2023 |
2023-07-18 |
Lei Municipal |
“CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E RECEPCIONISTA, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” |
1 |
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| norma |
5239/2023 |
2023-07-18 |
Lei Municipal |
“DENOMINA RUA CONSTANTE DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
- Construção de uma parada de ônibus na Rua Alberto Rübenich, esquina com a Rua Florentina Scherer, no bairro Travessão Rübenich. |
1 |
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| materia |
53/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Jandyr Coelho Gauterio, falecido no dia 16 de julho de 2023, aos 77 anos de idade. |
1 |
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| sessao |
23 |
2023-07-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
61/2023 |
2023-07-14 |
Pedido de Providência |
- Que seja realizado um estudo para colocação de tachões e alargamento das faixas da curva da Estrada Campo Bom, no trecho do número 1940. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-07-13 |
Indicação |
- Que seja feita a instalação de uma lixeira comunitária na Rua França, próximo ao nº. 206, no bairro São Miguel. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-07-13 |
Indicação |
- Que a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN de Dois Irmãos faça a instalação de uma caixa d’água no bairro Moinho Velho. |
1 |
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| materia |
62/2023 |
2023-07-13 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
1 |
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| materia |
63/2023 |
2023-07-13 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF, REGIME DE 40H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” |
1 |
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| materia |
64/2023 |
2023-07-13 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 05 (CINCO) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” |
1 |
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| materia |
65/2023 |
2023-07-13 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA ARTIGO 1º-A, AMBOS DA LEI Nº 4.955, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS CORRELATAS.” |
1 |
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| materia |
66/2023 |
2023-07-13 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
1 |
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| materia |
67/2023 |
2023-07-13 |
Projeto de Lei |
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.230, DE 4 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA CREDI2IRMÃOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A RS GARANTI E A DESTINAR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), A TÍTULO DE GARANTIA, PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
68/2023 |
2023-07-13 |
Projeto de Lei |
“REVOGA OS ARTIGOS 11 A 13 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.734, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, EM REGULAMENTAÇÃO AO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
69/2023 |
2023-07-13 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
1 |
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| norma |
5231/2023 |
2023-07-11 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A TRIGÉSIMA REGIÃO TRADICIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5232/2023 |
2023-07-11 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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| norma |
5233/2023 |
2023-07-11 |
Lei Municipal |
“ALTERA A EMENTA, O CAPUT DO ARTIGO 16, E REVOGA OS ARTIGOS 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20 E 21, TODOS DA LEI Nº 2.699, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS – COMPDEC, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA CIVIL (FUMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
5234/2023 |
2023-07-11 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E TRADICIONALISTA PORTAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
17/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
- Construção de uma parada de ônibus na Rua Alberto Rübenich, em frente ao nº. 1270, no bairro Vila Rosa. |
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| materia |
60/2023 |
2023-07-10 |
Pedido de Providência |
- Que seja desobstruído os canos de escoamento de água na ponte localizada na Rua Valter Backes, no bairro São Miguel, sentido BR 116/bairro. |
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| materia |
61/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E TRADICIONALISTA PORTAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| sessao |
22 |
2023-07-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
56/2023 |
2023-07-06 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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| materia |
57/2023 |
2023-07-06 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.078, DE 10 DE MAIO DE 2022.” |
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| materia |
58/2023 |
2023-07-06 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” |
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| materia |
59/2023 |
2023-07-06 |
Projeto de Lei |
“CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E RECEPCIONISTA, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” |
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| materia |
60/2023 |
2023-07-06 |
Projeto de Lei |
“DENOMINA RUA CONSTANTE DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5/2023 |
2023-07-04 |
Portaria |
NOMEAR o Sr. CLÉBER DOLIVEIRA LAPISCHIES, 1º. colocado no Concurso nº. 01/2023, para o cargo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos – RS, com padrão de vencimento 08, devendo cumprir período de 30 (trinta) horas semanais de trabalho. |
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| norma |
5229/2023 |
2023-07-04 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO" |
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| norma |
5230/2023 |
2023-07-04 |
Lei Municipal |
“INSTITUI O PROGRAMA CREDI2IRMÃOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A RS GARANTI E A DESTINAR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), A TÍTULO DE GARANTIA, PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
3/2023 |
2023-07-03 |
Anteprojeto de Lei |
“Torna obrigatória a comunicação, pelos cartórios de Registro de Imóveis à Prefeitura Municipal, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de propriedade de bens imóveis localizados em sua circunscrição, na forma que especifica, e dá outras providências.” |
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| materia |
5/2023 |
2023-07-03 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Rafaela Bacchieri Ceccato - 1ª Prenda Mirim da 30ª RT; Lorenzo Glier Loehder - Piá Farroupilha da 30ª RT; e Matheus Machado Portelinha - Guri Farroupilha da 30ª RT, parabenizando estes três jovens, representantes do ACTG Portal da Serra de Dois Irmãos, em virtude da colocação de 1° lugar em suas categorias, na 53° Ciranda Cultural de Prendas e no 35° Entrevero Cultural de Peões, que ocorreu no Município de Nova Hartz, nos dias 18, 23 e 24 de junho de 2023. Vale destacar que estes três jovens doisirmonenses serão os representantes da 30° Região Tradicionalista nos mesmos concursos estaduais em abril e maio de 2024. |
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| materia |
52/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao ACTG PORTAL DA SERRA, pelos 26 anos de sua fundação comemorados no dia 17 de junho de 2023. |
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| materia |
59/2023 |
2023-07-03 |
Pedido de Providência |
- Que seja feita a manutenção/melhorias na Rua Barracão, nº 220, nas proximidades da Escola Estadual Técnica Affonso Wolf, localizada no bairro Vale Verde. |
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| sessao |
21 |
2023-07-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-29 |
Anteprojeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO – CEMA - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
53/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A TRIGÉSIMA REGIÃO TRADICIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
54/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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| materia |
55/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A EMENTA, O CAPUT DO ARTIGO 16, E REVOGA OS ARTIGOS 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20 E 21, TODOS DA LEI Nº 2.699, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS – COMPDEC, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA CIVIL (FUMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
58/2023 |
2023-06-29 |
Pedido de Providência |
- Que seja feita uma revisão e, posterior, a limpeza da vegetação que se encontra junto ao canteiro central da Av. Irineu Becker. |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-28 |
Indicação |
- Que o Poder Executivo Municipal priorize no Projeto Habitacional “Um Lar para Chamar de Meu”, as famílias atingidas pela enchente do dia 16 de junho. |
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| materia |
16/2023 |
2023-06-28 |
Indicação |
- Que sejam priorizadas as famílias atingidas pelas enchentes decorrentes do ciclone extratropical que perderam suas casas ou que as mesmas tenham sido declaradas comprometidas em razão da falta de segurança pela Defesa Civil, quando da indicação pelo Poder Público para a aquisição de apartamentos vagos no Residencial das Flores. |
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| norma |
5226/2023 |
2023-06-27 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, REGIME DE 25H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” |
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| norma |
5227/2023 |
2023-06-27 |
Lei Municipal |
“ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.543, 12 DE SETEMBRO DE 2008, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 5.095, DE 28 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
5228/2023 |
2023-06-27 |
Lei Municipal |
“CRIA O BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS, PARA AMPARO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
14/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
- Que o Poder Executivo destine um auxílio emergencial às famílias que tiveram suas casas invadidas pelas águas e perderam seus pertences para que possam adquirir os bens que não conseguiram mediante doações da comunidade, bem como, fazer algum reparo na estrutura das suas casas, pintura, dano elétrico, hidráulico. |
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| materia |
50/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, seja enviada cópia do relatório preliminar e o plano de trabalho e investimento elaborado pelo Poder Executivo e entregue aos Governos Estadual e Federal por ocasião do decreto de situação de emergência relacionado aos estragos da enchente, a fim de que possam os vereadores tomar conhecimento dos encaminhamentos feitos pelo Poder Público em relação aos estragos causados pela enchente a fim de poder acompanhar as ações e fiscalizar a execução delas. |
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| materia |
51/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
Pedido de licença da Vereadora Sheila da Silva, dos dias 1º de julho a 31 de agosto de 2023, para tratar de assuntos particulares. |
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