| norma |
4/2023 |
2023-08-08 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre autorização do Prefeito para se ausentar do Município” |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
8/2023 |
2023-08-08 |
Resolução |
“Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 05, de 11 de maio de 2023.” |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
5247/2023 |
2023-08-08 |
Lei Municipal |
“REVOGA OS ARTIGOS 11 A 13 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.734, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, EM REGULAMENTAÇÃO AO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
5248/2023 |
2023-08-08 |
Lei Municipal |
“INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA TÉCNICO SUPERIOR (PRTS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
5249/2023 |
2023-08-08 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
1 |
extracted
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| norma |
5250/2023 |
2023-08-08 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E URBANISMO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS.” |
1 |
extracted
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| norma |
5251/2023 |
2023-08-08 |
Lei Municipal |
"ACRESCENTA O CARGO DE ASSESSOR SUPERIOR DA SAÚDE À LEI MUNICIPAL Nº 2.501, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, COM REDAÇÃO QUE LHE DERAM AS LEGISLAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
5252/2023 |
2023-08-08 |
Lei Municipal |
“ALTERA O INCISO I DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR." |
1 |
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| materia |
70/2023 |
2023-08-07 |
Pedido de Providência |
- Que seja feito o conserto dos buracos no asfalto ao longo da Rua Professor Affonso Wolf, no bairro Vale Verde. |
1 |
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| sessao |
25 |
2023-08-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre autorização do Prefeito para se ausentar do Município” |
1 |
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|
| materia |
76/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E §3º DO ART. 14, E REVOGA O ARTIGO 15, AMBOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.946, DE 27 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO, INSTITUI O LOTEAMENTO INDUSTRIAL DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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|
| materia |
2/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Resolução |
“Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 05, de 11 de maio de 2023.” |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
75/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DUAS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” |
1 |
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|
| materia |
77/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E TRADICIONALISTA PORTAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
78/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) RECEPCIONISTA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” |
1 |
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| materia |
79/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
1 |
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| materia |
80/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei |
"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." |
1 |
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| materia |
55/2023 |
2023-08-02 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Clara Vera Spohr, falecida no dia 30 de julho de 2023, aos 70 anos de idade. |
1 |
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|
| materia |
69/2023 |
2023-08-02 |
Pedido de Providência |
- Que o município desenvolva uma ação tapa buracos, fazendo um levantamento dos buracos existentes e o devido conserto, na Rua Igrejinha, localizada no bairro Primavera. |
1 |
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| materia |
68/2023 |
2023-07-31 |
Pedido de Providência |
- Que seja verificada a viabilidade de colocação de faixa de pedestres na Rua São Leopoldo, esquina com a Rua Cachoeirinha, em frente ao nº. 72, no bairro Primavera. |
1 |
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| materia |
67/2023 |
2023-07-27 |
Pedido de Providência |
- Com relação ao Centro de Convivência da Terceira Idade, localizado no bairro Primavera, solicita-se o que segue:
1. Que seja feita a ampliação da cozinha;
2. Que seja feita uma churrasqueira no local. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-07-26 |
Indicação |
- Que seja feita a construção de uma passarela ao lado da ponte localizada na Rua Professor Affonso Wolf, no bairro Vale Verde. |
1 |
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| norma |
5240/2023 |
2023-07-25 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
1 |
extracted
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| norma |
5241/2023 |
2023-07-25 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF, REGIME DE 40H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” |
1 |
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| norma |
5242/2023 |
2023-07-25 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 05 (CINCO) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” |
0 |
no document
|
| norma |
5243/2023 |
2023-07-25 |
Lei Municipal |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA ARTIGO 1º-A, AMBOS DA LEI Nº 4.955, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS CORRELATAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
5244/2023 |
2023-07-25 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
1 |
extracted
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| norma |
5245/2023 |
2023-07-25 |
Lei Municipal |
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.230, DE 4 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA CREDI2IRMÃOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A RS GARANTI E A DESTINAR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), A TÍTULO DE GARANTIA, PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
5246/2023 |
2023-07-25 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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| materia |
21/2023 |
2023-07-24 |
Indicação |
- Sejam feitas campanhas e ações de conscientização sobre o uso das UBS, da nossa emergência e do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Sejam publicadas, via internet, ou aplicativo, informações sobre os atendimentos médicos nas unidades de saúde no Município;
- Seja criada e publicada, via internet ou aplicativo, a lista de espera para consultas, exames, e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos junto as UBS. Os procedimentos previstos nesta indicação devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, principalmente no que concerne ao respeito do sigilo de dados;
- A exemplo de outros municípios, Dois Irmãos crie e divulgue o uso de um aplicativo para o cidadão poder verificar consultas agendadas para ele nas UBS, podendo verificar a data, horário e localização da consulta, e, principalmente, desmarcar uma consulta caso não possa comparecer; |
1 |
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| materia |
64/2023 |
2023-07-24 |
Pedido de Providência |
- Que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria e/ou departamento competente, providencie o conserto da ponte localizada na Rua Professor Affonso Wolf, no bairro Vale Verde. |
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| materia |
65/2023 |
2023-07-24 |
Pedido de Providência |
- Que seja providenciado brinquedos novos para a praça/anfiteatro localizado na Rua Goiás, ao lado do nº. 1.181, no bairro São João. |
1 |
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| materia |
66/2023 |
2023-07-24 |
Pedido de Providência |
- Que seja feita a manutenção/melhorias na praça localizada na Estrada Picada 48, no bairro Portal da Serra. |
1 |
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| norma |
6/2023 |
2023-07-24 |
Portaria |
“Nomeia Ouvidora Geral da Câmara e revoga Portarias”. |
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| norma |
7/2023 |
2023-07-24 |
Portaria |
“Designa agente de contratação e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
7/2023 |
2023-07-24 |
Resolução |
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento do corrente exercício.” |
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| norma |
8/2023 |
2023-07-24 |
Portaria |
“Revoga a Portaria nº 010/2018” |
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| sessao |
24 |
2023-07-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
62/2023 |
2023-07-21 |
Pedido de Providência |
- Que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria e/ou departamento competente, providencie proteção lateral nas paradas de ônibus do município. |
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| materia |
63/2023 |
2023-07-21 |
Pedido de Providência |
- Que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria e/ou departamento competente, providencie reformas nos ginásios municipais da cidade, principalmente nos telhados. |
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| materia |
70/2023 |
2023-07-20 |
Projeto de Lei |
“INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA TÉCNICO SUPERIOR (PRTS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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|
| materia |
71/2023 |
2023-07-20 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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| materia |
72/2023 |
2023-07-20 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E URBANISMO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS.” |
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| materia |
73/2023 |
2023-07-20 |
Projeto de Lei |
"ACRESCENTA O CARGO DE ASSESSOR SUPERIOR DA SAÚDE À LEI MUNICIPAL Nº 2.501, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, COM REDAÇÃO QUE LHE DERAM AS LEGISLAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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|
| materia |
74/2023 |
2023-07-20 |
Projeto de Lei |
“ALTERA O INCISO I DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR." |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
54/2023 |
2023-07-19 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Leonir Sartori, falecido no dia 19 de julho de 2023, aos 60 anos de idade. |
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| norma |
5235/2023 |
2023-07-18 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
1 |
extracted
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| norma |
5236/2023 |
2023-07-18 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.078, DE 10 DE MAIO DE 2022.” |
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| norma |
5237/2023 |
2023-07-18 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” |
1 |
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