| materia |
5/2021 |
2021-05-10 |
Pedido de Informação |
- Qual a realidade atual dos serviços de alta complexidade prestados via SUS, no Município de Dois Irmãos, devendo ser informado objetivamente qual a demanda existente nas diversas especialidades médicas e a oferta disponibilizada pelo Estado? |
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| materia |
26/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Que seja estudada a viabilidade da instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas tanto de ensino fundamental como de educação infantil do Município. |
1 |
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| materia |
27/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Que sejam incluídas, nas atribuições profissionais dos fiscais sanitários que adentram as casas para orientar sobre o mosquito da dengue, um olhar especial para o processo de separação dos resíduos domésticos, devendo ainda os mesmos auxiliarem na divulgação do calendário referente à coleta de resíduos de podas, móveis descartados, entulhos, junto às famílias. |
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| sessao |
16 |
2021-05-10 |
Ordinária |
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1 |
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| materia |
25/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
A alteração nos recuos de terrenos de equina do distrito industrial de Dois Irmãos, alterando somente para uma das faces do lote com 15 metros e reduzindo para 3,5 metros a outra face. |
1 |
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| materia |
24/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve vem apresentar a seguinte Indicação ao Poder Executivo, relacionada à mudanças no que se refere ao evento Kerb |
1 |
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| materia |
24/2021 |
2021-05-06 |
Pedido de Providência |
- Que seja realizado melhorias com capa asfáltica ou calçamento na Estrada Picada 48. |
1 |
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| materia |
48/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei |
“Institui o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante a adesão e utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
49/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.895, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORMAIS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA VIGENTE NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.939, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
50/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei |
“CONCEDE ISENÇÃO, DE FORMA EXCEPCIONAL, DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
51/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei |
“ALTERA O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
4912/2021 |
2021-05-04 |
Lei Municipal |
“CONSOLIDA E ALTERA O TEXTO DAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 2.018, DE 16 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E Nº 3.400, DE 19 DE JUNHO DE 2012, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
21/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
Seja criado o Conselho Municipal de Esportes de Dois Irmãos, com participação de representantes dos clubes festivos, de professores de educação física, representantes de academias, atletismo, ciclismo, da participação de pessoas ligadas aos clubes 7 de Setembro, União e Vila Rosa. |
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| materia |
22/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
Seja feito um estudo de um Programa ou Projeto de Fomento ao Desenvolvimento Econômico em relação aos bens tombados pelo patrimônio histórico, com o objetivo de apoiar a realização de atividade econômica nestes locais. |
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| materia |
23/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
Que o Executivo, crie, após a pandemia do Covid-19, o Programa Municipal de Alfabetização e Proteção Digital para a Terceira Idade, com o objetivo de oferecer à população da terceira idade os benefícios das novas tecnologias da informação e da comunicação e, principalmente, os cuidados necessários. |
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| sessao |
15 |
2021-05-03 |
Ordinária |
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| materia |
47/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Lei |
“CONSOLIDA E ALTERA O TEXTO DAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 2.018, DE 16 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E Nº 3.400, DE 19 DE JUNHO DE 2012, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
4910/2021 |
2021-04-27 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
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| norma |
4911/2021 |
2021-04-27 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| materia |
20/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
- Que seja feito financiamento para construção da ponte do Bairro São João. |
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| materia |
21/2021 |
2021-04-26 |
Pedido de Providência |
Seja feita uma análise de segurança viária e a possibilidade de intervenção junto ao acesso do bairro Travessão na confluência das ruas Alberto Rübenich e Albano Hansen. |
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| materia |
22/2021 |
2021-04-26 |
Pedido de Providência |
Seja feita uma análise de segurança viária e a possibilidade de intervenção na Av. João Klauck entre as ruas Walter Birk e São Leopoldo. |
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| materia |
23/2021 |
2021-04-26 |
Pedido de Providência |
Seja feita uma análise de segurança viária e a possibilidade de intervenção na Av. do Parque, entre o número 1.160 e a confluência com a rua Taquara. |
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| sessao |
14 |
2021-04-26 |
Ordinária |
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| materia |
3/2021 |
2021-04-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO à alteração da ordem prioritária do Plano Nacional de Imunização para antecipação da vacinação dos professores e funcionários da educação tanto da rede pública como da privada. |
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| materia |
45/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
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| materia |
46/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
4908/2021 |
2021-04-20 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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| norma |
4909/2021 |
2021-04-20 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS CONSTANTES NO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE, NESTE ESTADO, E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TRAVESSÃO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| materia |
3/2021 |
2021-04-19 |
Pedido de Informação |
1) Qual o quantitativo de cota mensal? 2)Qual o quantitativo de pessoas na fila de espera? 3)Qual o quantitativo de cota mensal ocupado por decisão judicial? 4)Qual o quantitativo de pessoas com decisão judicial? 5)Qual o quantitativo de cota mensal ocupado com urgências? 6)Qual o quantitativo de pessoas com urgência de atendimento? 7)Qual o nome do prestador de serviço? 8)Qual cidade em que é feito o atendimento? 9)Qual foi a data de entrada na fila de espera do próximo (primeiro da fila) a ser chamado? 10)Quais foram, em que data e local se realizaram, e qual o quantitativo atendido nos mutirões para especialidades médicas, exames, procedimentos e cirurgias no período entre 01/01/2020 até 31/03/2021, em que a entrada ocorreu via secretária de saúde e setor de encaminhamentos. 11)Quais as especialidades médicas, exames, procedimentos e cirurgias que nunca receberam mutirões, entre os anos de 2014 e 2021 do setor de encaminhamentos? |
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| materia |
4/2021 |
2021-04-19 |
Pedido de Informação |
1) Qual o quantitativo de famílias vulneráveis cadastradas para receber auxílio alimentação no ano de 2016?
2) Qual o quantitativo de famílias vulneráveis que pagavam aluguel em 2016?
3) Qual o quantitativo de famílias vulneráveis cadastradas para receber auxílio alimentação no ano de 2019?
4) Qual o quantitativo de famílias vulneráveis que pagavam aluguel em 2019?
5) Dessas 900 famílias, qual o quantitativo de famílias vulneráveis que pagam aluguel atualmente?
6) Qual o quantitativo de famílias que estão com dificuldades atualmente em manter o aluguel em dia?
7) Qual o quantitativo de famílias que estão com dificuldades atualmente para comprar gás de cozinha?
8) Dessas 900 famílias, qual o quantitativo de famílias vulneráveis discriminadas por bairro?
9) Qual o plano de ação do governo para combater as dificuldades encontradas por essas famílias vulneráveis com relação à aluguel e gás de cozinha enquanto durar a pandemia? |
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| materia |
16/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, seja encaminhado VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Sérgio Mosiaga, falecido no dia 14 de abril de 2021, aos 57 anos de idade. |
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| materia |
18/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
- Que o Município faça um estudo técnico:
1) Das ruas com possibilidade de DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PARA CICLOFAIXAS aos sábados, domingos e feriados;
2) Sobre a possibilidade para inclusão obrigatória de bicicletários nos comércios, indústrias e escolas e a elaboração de uma cartilha educativa, para ser distribuída inclusive aos motoristas, ensinando-os a respeitar os ciclistas e, ao mesmo tempo, incentivar este modal de transporte. |
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| materia |
19/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
- Que o Município crie a semana da água, com ações e programações voltadas ao tema junto à Administração, Câmara de Vereadores, nas escolas e em todos os órgãos públicos. |
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| materia |
20/2021 |
2021-04-19 |
Pedido de Providência |
- Que seja providenciada pela RGE e pelo Poder Executivo Municipal a extensão da rede de iluminação pública na Rua Porto Alegre, próximo ao número 2337, até esquina com rua Guilherme Engelmann, no Bairro União. |
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| sessao |
13 |
2021-04-19 |
Ordinária |
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| materia |
19/2021 |
2021-04-16 |
Pedido de Providência |
Que seja reforçado o policiamento ostensivo junto às praças do Município, principalmente nos bairros. |
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| materia |
17/2021 |
2021-04-15 |
Pedido de Providência |
- Que seja realizado melhorias na sinalização de trânsito na Rua Tocantins, localizada no Bairro São João. |
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| materia |
18/2021 |
2021-04-15 |
Pedido de Providência |
- Que seja feito calçamento com bloqueto de concreto na Rua Frederico Scherer, localizada nas proximidades da Tenda da Figueira, no Bairro Travessão. |
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| materia |
43/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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| materia |
44/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS CONSTANTES NO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE, NESTE ESTADO, E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TRAVESSÃO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| materia |
15/2021 |
2021-04-14 |
Requerimento |
Que seja encaminhado VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT – pelo excelente trabalho realizado na poda de árvores e limpeza no acostamento realizada ao longo da Rodovia BR-116, entre outras melhorias e serviços de manutenção. |
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| norma |
4905/2021 |
2021-04-13 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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| norma |
4906/2021 |
2021-04-13 |
Lei Municipal |
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4907/2021 |
2021-04-13 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR O PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NA LEI Nº 4717, DE 09 DE JULHO DE 2019, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
13/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem vem requerer que, após tramitação regimental, seja encaminhado VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Paulo Arandt, pelos 35 anos de fundação comemorados em 11 de abril de 2021. |
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| materia |
14/2021 |
2021-04-12 |
Pedido de Providência |
- Seja feito projeto de uma estação de tratamento de esgoto no bairro São João. |
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| materia |
14/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem vem requerer que, após tramitação regimental, seja encaminhado VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Indústria de Calçados Wirth, pelos 73 anos de fundação comemorados em 18 de março de 2021. |
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| materia |
15/2021 |
2021-04-12 |
Pedido de Providência |
Que seja proposta pelo Poder Executivo a atualização da Lei Municipal nº 707/88 que “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ficando sugerido desde já como pontos a serem abordados a diminuição dos prazos para a obrigatoriedade da limpeza dos terrenos, a atualização do valor da multa e que a mesma se dê por metro quadrado, além da possibilidade a possibilidade do Município contratar serviços terceirizados para realizar da limpeza e a posterior cobrança da despesa. |
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| materia |
16/2021 |
2021-04-12 |
Pedido de Providência |
- Seja feita a retirada do entulho existente na Rua Rui Barbosa, próximo à Associação de Moradores, no Bairro Navegantes. |
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