| norma |
4893/2021 |
2021-03-16 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL 4.776, DE 1O DE DEZEMBRO DE 2019.” |
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| norma |
4894/2021 |
2021-03-16 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO 03 (TRÊS) TERRENOS URBANOS PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.” |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-15 |
Pedido de Informação |
1) Quantos lotes e quantas vacinas para o COVID-19 continham em cada lote foram recebidos pelo Município até o momento.
2) Quais os grupos de pessoas/profissionais serão vacinados nas próximas etapas? |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-15 |
Pedido de Providência |
Que sejam colocadas placas com indicativo de limite de velocidade, assim como redutores de velocidade na Rua Balduino Konrath, no bairro União, em Dois Irmãos/RS. |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Que o Município faça um estudo sobre a possibilidade de colocação de placas nas lixeiras, principalmente nos condomínios, com orientações sobre a Lei Municipal nº 4.554/2018, que “DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE E FISCALIZAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, principalmente no que tange às penalidades as quais estão sujeitos seus infratores. |
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| materia |
11/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Que seja apresentado Projeto de Lei com o objetivo de alterar o art. 4º da Lei Municipal 2.826/2010 com o propósito de prever a participação no Comitê Gestor Municipal lá referido de um membro da Câmara de Vereadores. |
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| sessao |
9 |
2021-03-15 |
Ordinária |
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| materia |
27/2021 |
2021-03-11 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
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| materia |
28/2021 |
2021-03-11 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL 4.776, DE 1O DE DEZEMBRO DE 2019.” |
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| materia |
29/2021 |
2021-03-11 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO 03 (TRÊS) TERRENOS URBANOS PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.” |
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| norma |
4886/2021 |
2021-03-09 |
Lei Municipal |
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º, 7º, REVOGA O ARTIGO 6º, E INCLUI ART. 8ºA, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
4887/2021 |
2021-03-09 |
Lei Municipal |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 1.381/96, DE 16 DE ABRIL DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.” |
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| norma |
4888/2021 |
2021-03-09 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
1 |
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| norma |
4889/2021 |
2021-03-09 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
4890/2021 |
2021-03-09 |
Lei Municipal |
“ ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, 5º E 8º, DO § 2º DO ART. 3º, DO § ÚNICO DO ART. 5º, DOS §§ 1º E 2º DO ART. 6º, E ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 8°, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.452, DE 9 DE MAIO DE 2017, REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DISPOSTO NO § 19, DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015, QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS ADVOGADOS E PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O FUNDO REAPARELHAMENTO DA PGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4891/2021 |
2021-03-09 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS A ADQUIRIR VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.” |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-08 |
Pedido de Providência |
Que o Município forneça EPI's para as escolas municipais, máscara apropriada tripla e álcool em gel, além de providenciar a sanitização quinzenal, a serem fornecidos e providenciada a partir do momento em que retornarem as atividades presenciais nas escolas. |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-08 |
Pedido de Providência |
- Que seja feito um estudo para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) nos seguintes locais:
1. Rua Vitoria e Rua Salvador, localizadas no Bairro Picada 48;
2. Rua Anita Garibaldi, localizada no Bairro Bela Vista;
3. Rua Valter Backes, localizada no Bairro São Miguel;
4. Estrada Campo Bom, localizada no Bairro Becker. |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Que o Município faça um estudo de viabilidade para divulgação online, através de um portal, das listas de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos junto a todas as Unidades de Saúde sob Gestão Municipal, observando os princípios básicos da Administração Pública, principalmente no que concerne ao respeito do sigilo de dados, de forma que o cidadão possa localizar sua posição na lista de espera sem exposição de sua identidade. |
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| sessao |
8 |
2021-03-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, seja encaminhado VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Anderson Schuck, falecido no dia 04 de março de 2021, aos 33 anos de idade. |
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| materia |
22/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 1.381/96, DE 16 DE ABRIL DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.” |
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| materia |
23/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
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| materia |
24/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
25/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Lei |
“ ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, 5º E 8º, DO § 2º DO ART. 3º, DO § ÚNICO DO ART. 5º, DOS §§ 1º E 2º DO ART. 6º, E ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 8°, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.452, DE 9 DE MAIO DE 2017, REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DISPOSTO NO § 19, DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015, QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS ADVOGADOS E PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O FUNDO REAPARELHAMENTO DA PGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
26/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS A ADQUIRIR VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.” |
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| norma |
4884/2021 |
2021-03-02 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 06 (SEIS) SERVENTES DE ESCOLA – 44H SEMANAIS; 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 40H SEMANAIS; 07 (SETE) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 25H SEMANAIS; 04 (QUATRO) MONITORES EDUCACIONAIS – 40H SEMANAIS; 01 (UM) TÉCNICO DE APOIO PEDAGÓGICO – 40H SEMANAIS E 01 (UM) TÉCNICO DE APOIO PEDAGÓGICO – 22H SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” |
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| norma |
4885/2021 |
2021-03-02 |
Lei Municipal |
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, DO CAPUT DOS ARTIGOS. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, E 14, DO CAPUT DOS ARTIGOS 16, 17 E 18, § 3º DO ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28, CAPUT DOS ARTIGOS 34 E 72, CAPUT E § 2º DO ARTIGO 73, INCISO XVI DO ARTIGO 74, INCISO IV DO ARTIGO 78, CAPUT DO ARTIGO 85, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.671, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº1.758, DE 20 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Que seja CONVIDADO para se fazer presente em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, o prefeito municipal, o vice-prefeito, bem como CONVOCADO (A) o(a) secretário (a) de Saúde, para prestar esclarecimentos acerca das cirurgias vasculares realizadas no Município de Dois Irmãos. |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
- Que seja feito um estudo de viabilidade para inserção dos funcionários da rede municipal de Educação no Plano Municipal de Imunização contra o COVID-19. |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
- Que seja feito um estudo para possibilidade de conceder algum auxílio aos proprietários de restaurantes e casas noturnas de Dois Irmãos durante período em que estiverem fechados em razão da bandeira preta. |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
- Que seja apresentado um projeto a esta Casa com a possibilidade de implantação de uma rotatória no cruzamento entre a Av. 25 de julho com a Av. Irineu Becker. |
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| sessao |
7 |
2021-03-01 |
Ordinária |
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| materia |
19/2021 |
2021-02-25 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 06 (SEIS) SERVENTES DE ESCOLA – 44H SEMANAIS; 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 40H SEMANAIS; 07 (SETE) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 25H SEMANAIS; 04 (QUATRO) MONITORES EDUCACIONAIS – 40H SEMANAIS; 01 (UM) TÉCNICO DE APOIO PEDAGÓGICO – 40H SEMANAIS E 01 (UM) TÉCNICO DE APOIO PEDAGÓGICO – 22H SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” |
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| materia |
20/2021 |
2021-02-25 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º, 7º, REVOGA O ARTIGO 6º, E INCLUI ART. 8ºA, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
21/2021 |
2021-02-25 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, DO CAPUT DOS ARTIGOS. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, E 14, DO CAPUT DOS ARTIGOS 16, 17 E 18, § 3º DO ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28, CAPUT DOS ARTIGOS 34 E 72, CAPUT E § 2º DO ARTIGO 73, INCISO XVI DO ARTIGO 74, INCISO IV DO ARTIGO 78, CAPUT DO ARTIGO 85, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.671, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº1.758, DE 20 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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|
| norma |
4883/2021 |
2021-02-23 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. |
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| norma |
2/2021 |
2021-02-22 |
Decreto Legislativo |
“Crédito Especial no Orçamento do Corrente Exercício” |
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| sessao |
6 |
2021-02-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
18/2021 |
2021-02-18 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. |
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| norma |
4879/2021 |
2021-02-18 |
Lei Municipal |
“ALTERA O INCISO II DO § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.836, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.” |
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| norma |
4880/2021 |
2021-02-18 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) FISCAL AMBIENTAL.” |
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| norma |
4881/2021 |
2021-02-18 |
Lei Municipal |
“ALTERA OS ARTIGOS 3º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.807, 17 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
4882/2021 |
2021-02-18 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-17 |
Pedido de Informação |
Os Vereadores que esta subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação:
1) Relação dos nomes das pessoas que foram contempladas com a vacina do Covid-19 e o segmento a que pertencem (exceto profissionais da área da saúde).
2) Relação dos profissionais da área da saúde da rede pública, das entidades conveniadas e da rede privada, por categoria profissional, que foram contemplados com a vacina do Covid-19. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-17 |
Requerimento |
Os Vereadores que esta subscrevem vêm requerer que seja remetido à Câmara de Vereadores, em relação a cada um dos espaços de contraturno escolar:
• Cópia do contrato
• Plano de aplicação
• Descrição da estrutura física: quais os espaços oferecidos e metragem dos espaços internos e externos
• Número de crianças e faixa etária atendidas
• Atividades e oficinas que serão oferecidas (proposta pedagógica)
• Relação dos profissionais e formação
• Mensalidade que será cobrada das famílias
• Horários de funcionamento |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-17 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, seja encaminhado VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. José Carlos Backes, falecido no dia 08 de fevereiro de 2021, aos 56 anos de idade. |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-17 |
Pedido de Providência |
- Que seja feita a reforma/manutenção da quadra de esportes localizada ao lado da Unidade Vida Nova na Rua Tocantins, nº. 1550, no Bairro São João. |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-17 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, seja encaminhado VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Daniela Arnold, falecida no dia 14 de fevereiro de 2021, aos 35 anos de idade. |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-17 |
Indicação |
- Que seja realizado estudo para que o embarque e desembarque na Unidade Vida Nova localizada na Rua Tocantins, nº. 1550, no Bairro São João seja feita pela parte dos fundos, na Rua Rio Grande do Norte. |
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