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1645/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei com objetivo de obrigar a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica a realizar a manutenção, o alinhamento, a substituição e a retirada de fios e cabos de energia elétrica e de fibra ótica de telecomunicações avariados, inutilizados ou em desuso presentes nos postes de energia elétrica localizados no Município do Rio Grande, conforme minuta de projeto em anexo. |
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1646/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade, de revitalização dos brinquedos da Pracinha Sete de Setembro, localizada entre as Ruas Andrade Neves e Praça Sete de Setembro, Bairro Centro. |
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1647/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
O vereador abaixo indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize estudos sobre a viabilidade de alteração do plano de carreira dos motoristas para alteração de nível "D" para nível "E". |
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1648/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
A Vereadora abaixo assinado indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja feita a distribuição de medidores contínuos de glicose (sensores) através das farmácias municipais. |
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1649/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de prorrogação da vigência do Concurso Público nº 02/2020, homologado em 24 de novembro de 2021.
A solicitação fundamenta-se no fato de que, em razão das enchentes ocorridas no ano passado, muitos municípios do Estado adotaram medidas administrativas excepcionais, inclusive prorrogando a validade de seus concursos públicos, a fim de garantir a manutenção da força de trabalho prevista nos certames, evitando prejuízos ao interesse público e assegurando o direito dos candidatos aprovados.
Assim, considerando que a legislação prevê a possibilidade de prorrogação dentro do prazo legal, e que a situação de calamidade ocasionada pelas enchentes comprometeu a normalidade administrativa e orçamentária do Município, é de extrema relevância que o Executivo adote a mesma medida, prorrogando a vigência do referido concurso, em consonância com as práticas adotadas por outros entes municipais. |
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| sessao |
83 |
2025-09-03 |
Sessão Ordinária |
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25/2025 |
2025-09-02 |
Moção |
Moção de apoio à Deputada Estadual Silvana Covatti pela solicitação de uma Delegacia de Combate ao Abigeato e Crimes Rurais para o Município de Rio Grande-RS |
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45/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
"ALTERA O ART. 51 DA LEI 9128, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE." |
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142/2025 |
2025-09-02 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº756/25, em atendimento à proposição do Vereador Uelinton Garcia de Freitas, o qual solicita que seja feita a obra de construção do posto de saúde no terreno da Rua Soldado Amaro, Bairro Bernadeth , vimos informar que conforme manifestação da SMS, a obra da UBS Bernadeth teve início no dia 12/08/25. |
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143/2025 |
2025-09-02 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1583/25, em atendimento à proposição dos Vereadores Rogério Gomes e Fábio Domingues, solicitando a possibilidade de implantar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social CRAS no balneário Cassino, vimos informar que conforme manifestação da SMADH, uma equipe do CRAS Hidráulica já se encontra configurada e iniciou, em caráter provisório, seus atendimentos junto às associações do bairro.
Ressaltamos que, em breve, a equipe contará com espaço próprio no Cassino, o que permitirá a realização dos atendimentos de forma permanente e estruturada, garantindo maior acesso da comunidade aos serviços de assistência social. Reiteramos o compromisso desta gestão em assegurar políticas públicas de proteção social de qualidade, aproximando o CRAS da população e fortalecendo a rede de atendimento. |
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144/2025 |
2025-09-02 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1374/25, em atendimento à proposição do Vereador Vergílio Franz, solicitando a revisão da territorialização dos CRAS, com base em critérios como proximidade geográfica, número de famílias referenciadas e indicadores sociais atualizados, vimos informar que conforme manifestação da SMADH, que todo o processo de zoneamento é realizado em conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo a organização territorial adequada e o atendimento qualificado às famílias.
Informamos ainda que o novo zoneamento já foi devidamente refeito e encontra-se em fase de finalização, devendo ser colocado em prática em breve, de modo a assegurar a ampliação e a melhoria no acesso da população aos serviços socioassistenciais. |
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145/2025 |
2025-09-02 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1522/25, em atendimento à proposição da Vereadora Karina Rocha, solicitando que seja feito um estudo técnico de viabilidade, para que a equipe de agentes comunitárias de Saúde de uma UBSF próxima ao Complexo Junção atenda os moradores do mesmo, tendo em vista, que essa região ainda não possui uma UBSF de referência, vimos informar que conforme manifestação da SMS, atualmente, a região do Complexo Junção encontra-se sem cobertura de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esclarecemos que, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), os ACS somente podem atuar nas áreas de abrangência de suas respectivas unidades de saúde de referência, sendo vedado o remanejamento para outras regiões fora dessa área de atuação.
Dessa forma, informamos que não é possível, neste momento, alocar profissionais para atendimento na referida localidade. Entretanto, a equipe técnica da Secretaria já iniciou o mapeamento das áreas do município que se encontram descobertas ou com cobertura insuficiente, com o objetivo de subsidiar a elaboração de uma proposta de processo seletivo para contratação de novos ACS.
Pelo número previsto de moradores necessitaremos de 08 Agentes Comunitários de Saúde para atender o complexo Junção. A previsão é que esta proposta seja encaminhada à gestão ainda este ano, visando a realização do processo seletivo no início de 2026, de forma a atender às demandas da população e garantir a ampliação da cobertura dos serviços de atenção básica. |
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599/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo assinado requer, após ouvida esta Casa e na forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública para tratar das questões relacionadas ao Condomínio Habitacional Vila Verde - bairro Parque São Pedro. Considerando as demandas da comunidade. |
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600/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, vem, respeitosamente, solicitar junto à CORSAN a realização do complemento da pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida Grandes Lagos, localizada no Bairro Parque Marinha. |
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601/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
A Vereadora abaixo-assinada requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial alusiva aos 35 anos do Serviço de Atendimento Especializado - SAE, em reconhecimento à sua trajetória e relevante contribuição para a saúde pública e para a vida da comunidade rio-grandina. |
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602/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
A Vereadora Laurinha, abaixo assinada, vem, após ouvida a Casa, na forma regimental, requerer a inclusão da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa da Delegada Regional Ligia Marques Furlaneto, no Voto de Louvor já aprovado por esta Casa Legislativa ao Centro de Referência em Atendimento Infanto-juvenil - CRAI Rio Grande, em razão do trabalho conjunto e indispensável desenvolvido pela instituição na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência em nosso município e região. |
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1643/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, que realize um estudo de viabilidade para construção de quiosques na orla da Henrique Pancada, no bairro. |
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1644/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Ao comprimentá-lo, cordialmente, venho por meio desta, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar a seguinte: INDICAÇÃO DE PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI MUNICIPAL N° 6873/2010 propondo que seja estudado a viabilidade de adequação no Art 57- Da Remuneração dos conselheiros tutelares, que passa ter a seguinte redação:
No art. 57 da Lei nº 6873/2010 onde se lê RS 900,00 (novecentos reais), leia-se RS 3.000,00 (três mil reais) |
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| sessao |
82 |
2025-09-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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149/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei de Vereador |
Dispõe sobre a Instituição e inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio Grande a “Semana do Reggae”, a ser celebrada anualmente na primeira quinzena de maio, e dá outras providências. |
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150/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei de Vereador |
"DA A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA ZELDA LEONARDIS LOUREIRO A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE" |
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596/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
A COFCEAP, que abaixo assina requer, após ouvida esta Casa e na forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre as más condições das vias do Distrito Industrial. |
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597/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Executivo Municipal PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar do tema “Educadoras Sociais: Como Política de Estado, reconhecimento e valorização da Educação Social", a realizar-se no dia 19 de Setembro, tendo em vista, que este é o dia Nacional das Educadoras Sociais. |
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598/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Exmo. Senhor Presidente, os vereadores abaixo assinados, requerem depois de ouvida a Casa, na forma regimental, a formação de de uma comissão de vereadores , a fim de se deslocar até Brasília, para tratar de assuntos pertinentes a nossa comunidade, junto aos ministérios e Congresso Nacional (informações em anexo). |
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| sessao |
81 |
2025-09-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
339/2011 |
2025-08-29 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER, APOS OUVIDO O PLENARIO DA CASA, E A DEVIDA APROVACAO NA FORMA REGIMENTAL DE VOTACAO, A AUTORIZACAO PARA O SEU DESLOCAMENTO A CIDADE DE SANTA ROSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A FIM DE CUMPRIR AGENDA COM AUTORIDADES* DE RIO GRANDE E DA REFERIDA CIDADE, ASSIM COMO REPRESENTANTE** DA COOTEMAR(COOPERATIVA DE OLEO SATURADO-RIO GRANDE) UMA VEZ QUE VISITARAO A USINA DE BIODIESEL NO OBJETIVO DE IMPLANTAR UMA USINA SIMILAR NA CIDADE DO RIO GRANDE CONFORME PROJETO EM ANEXO.
PROPONENTE: VER. CARLOS FIALHO MATTOS. |
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| materia |
595/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido o Voto de Louvor em homenagem aos 70 anos do CTCP-RS (Clube de Tiro, Caça e Pesca do Rio Grande). |
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| materia |
147/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei de Vereador |
Torna a Banda Marcial França Pinto integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município. |
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148/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei de Vereador |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°8.770, DE 17 DE MARÇO DЕ 2022, РARA INSTITUIR O "EVENTO CRUZADA DE MILAGRES" REALIZADO PELO MINISTÉRIO CRISTO VIVE". |
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268/2011 |
2025-08-28 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFICIO A 18a COORDENADORIA ESTADUAL DE EDUCACAO, SOLICITANDO A REALIZACAO DE PARCERIA COM A ESTACAO ECOLOGICA DO TAIM E INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), PARA APRESENTACAO ITINERANTE DE MOSTRA FOTOGRAFICA COMEMORATIVA AOS 25 ANOS DE CRIACAO DA RESERVA ECOLOGICA DO TAIM, DE AUTORIA DO FOTOGRAFO FELIPE DUMONT, NA
REDE ESTADUAL DE ENSINO.
PROPONENTE: VER. LUCIANE COMPIANI BRANCO. |
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593/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
O vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 20 Anos de Autorização e Instalação do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera. |
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594/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 15 Anos de Autorização e Instalação do Curso de Enfermagem da Faculdade Anhanguera. |
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15/2025 |
2025-08-27 |
Emenda |
Emenda ao PLE n°42 |
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44/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
"INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PARA REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS SITUADAS NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGENS DO ARROIO DAS CABEÇAS". |
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141/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei de Vereador |
"Dispõe sobre a reserva às pessoas transexuais e travestis de 3% (três por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no Município do Rio Grande." |
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142/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei de Vereador |
"Dispõe sobre a realização de testagem rápida para HIV em puérperas durante o período pós-parto e enquanto perdurar o aleitamento materno, no âmbito do Município do Rio Grande, e dá outras providências." |
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143/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei de Vereador |
“DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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144/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei de Vereador |
Dá nome a pista de XCO Cross Country do Camping do Cassino de “Luciano Macedo” |
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| materia |
145/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei de Vereador |
Denomina o Velódromo do Cassino com o nome de “Velódromo Rafael Alimena” |
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146/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei de Vereador |
Dispõe sobre o estacionamento temporário e rotativo em frente às edificações de consultórios e clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Município de Rio Grande. |
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592/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
Vista ao PLE 43/2025 "ALTERA OS INCISOS I, II E IV DO ARTIGO 10 LEI MUNICIPAL Nº 7.581/14, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS ANIMAIS E INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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1641/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
O Vereador (a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a possibilidade de construção de um memorialque celebre o Lançamento de foguetes na Praia do Cassino. |
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1642/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
O Vereador Luciano Figueiredo – Luka, líder da bancada do PSDB, indica ao executivo municipal, que estude a viabilidade tornar obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, nas unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, hospitais, clínicas e consultórios médicos da rede pública e privada do Município do Rio Grande. |
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80 |
2025-08-27 |
Sessão Ordinária |
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18/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIOGRANDINO AO Dr. MARCELO DIETRICH" |
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| materia |
19/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede o Prêmio Mérito da Saúde ao Enfermeiro Marcelo Caldeira Gouvêa" |
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| materia |
42/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
"CRIA O PROGRAMA ACORDO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
43/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
"ALTERA OS INCISOS I, II E IV DO ARTIGO 10 LEI MUNICIPAL Nº 7.581/14, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS ANIMAIS E INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
139/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei de Vereador |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO GRANDE/RS" |
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| materia |
140/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei de Vereador |
"INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNUCÍPIO DO RIO GRANDE, LEI 8.770/2020, O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CLIMATÉRIO E A MENOPAUSA". |
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