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590/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
REQUER a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate em relação à falta de uma DECRAB (Delegacia de Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato) na cidade do Rio Grande–RS. |
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591/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa. |
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1637/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a possibilidade de revitalizar, pintar o muro externo e colocar um toldo na biblioteca da escola Municipal de Ensino Fundamental Bento Gonçalves, localizada na Vila da Quinta. |
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1638/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental , solicita ao Executivo Municipal que determine ao setor
competente ,a colocação de brinquedos infantis na Pracinha existente na Escola de Ensino Fundamental Bento Gonçalves , na Vila da Quinta. |
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1639/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Os vereadores Rogério Gomes, líder da bancada do Cidadania 23 e Nando Ribeiro da bancada do PT, abaixo-assinados, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a possibilidade de implantar um posto de atendimento avançado do PROCON no Balneário Cassino. O Solicitado se faz necessário em razão de o Balneário Cassino ter atualmente cerca de 60 mil habitantes de forma fixa, sendo que essa população necessita desse importante serviço público, precisando deslocar-se até o centro da cidade para ter o atendimento. |
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1640/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
O Vereador Luciano Figueiredo – LUKA, líder da bancada do PSDB, na forma regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade que adote medidas para destinação transparente da arrecadação da Zona Azul e priorize a manutenção e melhoria das ruas do município. |
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| sessao |
79 |
2025-08-26 |
Sessão Ordinária |
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24/2025 |
2025-08-25 |
Moção |
Exmo. Senhor Presidente, os Vereadores abaixo-assinados, depois de ouvida a casa, na forma regimental, requerem que a Presidência envie, após deliberação do plenário, a presente MOÇÃO DE APOIO ao encaminhamento feito pela DEPUTADA ESTADUAL SILVANA COVATTI para a CASA CIVIL em face do difícil momento que os Agricultores do Estado do Rio Grande do Sul, vem enfrentando, e consequentemente nosso município. |
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138/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei de Vereador |
"PROGRAMA MUNICIPAL DE RETROFIT PARA REQUALIFICAÇÃO DE EDIFICAÇÕES HISTÓRICAS E PATRIMONIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS" |
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587/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
A Vereadora Laurinha que subscreve, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio dos órgãos competentes, proceda à regulamentação da Lei Estadual nº 15.363/2019, que trata da criação de normas para a condução, controle e manejo de cães bravios, incluindo os da raça Pit Bull, no território municipal. |
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588/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer seja realizada Audiência Pública para debater o andamento das obras de duplicação da ERS-734, assim como as possíveis obras complementares necessárias em um possível aditivo contratual. Tal audiência permitirá diálogo entre comunidade, autoridades e técnicos, também possibilitará discutir eventuais demandas da comunidade referentes a obras complementares em um futuro aditivo contratual. |
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| materia |
589/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
As Vereadoras Laurinha e Professora Denise, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm respeitosamente, requerer que seja formada comissão para deslocamento à cidade de Esteio/RS, nos dias 04 e 05 de setembro de 2025, para participar do Encontro Nacional de Legisladoras - Enfrentando Juntas a Violência Contra a Mulher, promovido pela Comissão da Mulher da UNALE - (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). |
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1635/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Calçamento da Rua Domingos Vanzellotti Bairro Castelo Branco I |
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1636/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente seja feito o estudo de abaixo: viabilidade para a construção de três passarelas na ERS-734 nos endereços anexados. |
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| sessao |
78 |
2025-08-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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586/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja autorizada viagem para Porto Alegre, a fim de participar de votação do PL 276/2025 que propõe a retomada da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), que ocorrerá na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no dia 26 de agosto, conforme convite anexo.
Para tanto, solicita a saída no dia 25 e retorno no dia 27 do corrente mês. |
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1634/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Indicação ao Poder Executivo para elaboração de Lei Municipal, visando autorizar a remoção de veículos automotores abandonados em vias públicas estipulado tempo mínimo consecutivo, com critérios definidos, e regulamentar notificações, recolhimento e prazos para recuperação ou destinação final. |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 ASSISTENTES SOCIAIS, 01 PSICÓLOGO E 01 NUTRICIONISTA PARA ATUAREM NO PROJETO CONVIVÊNCIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO." |
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41/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
"DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NOS SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS, DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO" |
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126/2011 |
2025-08-21 |
Requerimento |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVES DE SECRETARIA DE COMPETENCIA INFORME OS LIMITES DE CALCAMENTO HOJE EXISTENTES NA RUA CONDE AFONSO CELSO - BAIRRO COHAB I.
PROPONENTE: VER. DIVERSOS VEREADORES. |
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585/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma
regimental, a concessão de Voto de Louvor a Escola Desportiva Grêmio Ball. |
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1630/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
O Vereador Luciano Figueiredo – LUKA, líder da bancada do PSDB, na forma regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantar o projeto “Cultura no Calçadão”, a ser realizado uma vez por mês, contemplando atividades de música, dança e apresentações tradicionalistas, com realização alternada nos seguintes pontos estratégicos:
• Cruzamento da Rua Duque de Caxias com a Rua Bacelar
• Cruzamento da Rua Andradas com a Rua Bacelar
O objetivo é valorizar a cultura local, incentivar o comércio da região central e promover lazer gratuito e acessível à comunidade rio-grandina. |
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1631/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de:
CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NO ARROIO MARTINS BAIRRO SANTA ROSA. |
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1632/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo para a implantação de projetos que incentiva a música dentro das escolas, como por exemplo, a aquisição de materiais do tipo karoke para atividades lúdicas com os alunos. |
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1633/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, Indica ao executivo municipal que seja feito um estudo de viabilidade para implantação de uma academia ao ar livre, na Rua Principal próximo a UBS da Quarta Secção da Barra. Acreditamos que essa iniciativa trará benefícios para a saúde e qualidade de vida dos moradores do bairro, além de promover a prática de atividades físicas e o convívio comunitário. |
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136/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei de Vereador |
"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)." |
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137/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei de Vereador |
"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA." |
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582/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
REQUER autorização para deslocamento a Porto Alegre–RS em cumprimento de agenda na Assembleia Legislativa de Porto Alegre na rua Pça. Mal. Deodoro 101, Porto Alegre, RS, 90010-300 e, Sede Estadual do Partido Progressistas na rua General Câmara, 383, bairro Centro Histórico, CEP 90.010-230. |
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583/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER que seja autorizado seu deslocamento para Porto Alegre, afim de participar de uma importante agenda entre 29 e 31 de Agosto, para tratar de interesses do município, como o evento “6ª Conferencia Estadual das Cidades”, que será realizada no Hotel Continental, localizado na Praça Otavio Rocha, 49 no Centro Histórico de Porto Alegre. |
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584/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre nos dias 26/08 e 27/08 (terça-feira e quarta-feira), para tratar de assuntos de interesse do município junta à CMPC Guaíba, Sudec, SPU, Grupo Aegea e Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. |
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1626/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, determine a Secretaria competente, que estude a possibilidade de colocar um semáforo entre a Rua Coronel Pedroso com a Rua Henrique Pancada. |
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1627/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimenta, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo de Calçar a Rua Soedy dos Santos, no Balneário Cassino. |
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| materia |
1628/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo de Calçar a Rua Darcy Cunha, no Parque Guanabara- Cassino. |
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| materia |
1629/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo para implantar regramento para os ferros velhos com os seguintes aspectos em anexo. |
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| sessao |
77 |
2025-08-20 |
Sessão Ordinária |
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12/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Resolução |
"INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, A TRIBUNA " A VOZ DO ESPORTE", DESTINADA À PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES E REPRESENTANTES DO ESPORTE LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Resolução |
"INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, A TRIBUNA " A VOZ DO HIP HOP", DESTINADA À PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES LIGADAS À CULTURA HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA DO TRABALHADOR, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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14/2025 |
2025-08-19 |
Emenda |
"ALTERA E EMENTA, O ART. 1° E O ART. 4° DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2025, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:" (EM ANEXO) |
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15/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA DO SUPLENTE, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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16/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA MELHOR IDADE, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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17/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA CRISTÃ, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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18/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA SINDICAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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19/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA EMPRESARIAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA DOS SERVIDORES, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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21/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O PROJETO TRIBUNA DO MICROEMPREENDEDOR, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exmo. Sr. Presidente,
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO RIO GRANDE, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte resolução:
Art. 1º Fica assegurado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) do Município do Rio Grande o direito de inscrição e uso da Tribuna Popular da Câmara Municipal, nos termos regimentais.
Art. 2º O uso da Tribuna Popular pelos MEIs terá como finalidade:
I – apresentar reivindicações, sugestões ou propostas relacionadas ao desenvolvimento econômico local;
II – expor demandas da categoria frente ao poder público;
III – contribuir para o diálogo entre o setor empreendedor e o Legislativo Municipal.
Art. 3º A inscrição dos Microempreendedores Individuais seguirá os mesmos critérios previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo exigida a comprovação da condição de MEI.
Parágrafo único. O pedido de inscrição deverá ser protocolado junto à Secretaria da Câmara com antecedência mínima de 07 (sete) dias da data pretendida para o uso da Tribuna.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. |
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22/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a utilização da Tribuna Popular da Câmara Municipal do Rio Grande pelas pessoas com deficiência e dá outras providências.”
Exmo. Sr. Presidente,
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO RIO GRANDE, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte resolução:
Art. 1º Fica assegurado às pessoas com deficiência o direito de utilizar a Tribuna Popular da Câmara Municipal do Rio Grande, para manifestação sobre temas de interesse coletivo, social e político, respeitadas as normas regimentais.
Art. 2º A utilização da Tribuna por pessoas com deficiência deverá ser solicitada junto à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, com antecedência mínima de 07 (sete) dias, mediante requerimento escrito ou por meio eletrônico oficial.
Art. 3º A Secretaria Legislativa deverá garantir condições de acessibilidade e recursos de apoio necessários para o pleno exercício da manifestação, assegurando a inclusão e a participação efetiva desse público.
Art. 4º A Mesa Diretora poderá regulamentar, no que couber, os procedimentos administrativos complementares para viabilizar a execução desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. |
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23/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a utilização da Tribuna Livre da Câmara Municipal do Rio Grande pelas Escolas de Dança e dá outras providências. ”
Exmo. Sr. Presidente,
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO RIO GRANDE, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte resolução:
Art. 1º Fica assegurado às Escolas de Dança do Município de Rio Grande o direito de utilizar a Tribuna Livre da Câmara Municipal, em sessão ordinária, para manifestação de assuntos relacionados às suas atividades, demandas e interesses da categoria.
Art. 2º A participação deverá ser previamente solicitada junto à Secretaria da Câmara Municipal, mediante requerimento protocolado com antecedência mínima de 07 (sete) dias da data pretendida para a manifestação.
Art. 3º As manifestações terão duração máxima de 10 (dez) minutos, sendo vedado o uso da palavra para fins político-partidários ou eleitorais.
Art. 4º A Mesa Diretora adotará as providências necessárias para regulamentar o agendamento, respeitando a ordem cronológica dos pedidos e a pauta da sessão.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. |
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24/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Resolução |
Fica autorizado o Poder Legislativo a realização de Tribuna Popular, nas Sessões Plenárias na Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande, à classe de Professores e a classe de Agricultores. |
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25/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Resolução |
"CRIA O MÉRITO CULTURAL RIOGRANDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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