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43/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento á mesa diretora |
A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, requer à Mesa Diretora que seja concedido o Prêmio Jubileu de Ouro ao Senhor Vilson Seixa, em reconhecimento à sua trajetória empreendedora e à relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Município de São Jerônimo.
O homenageado iniciou suas atividades comerciais em 19 de janeiro de 1971, na localidade de Quitéria, no interior deste Município, destacando-se ao longo de cinco décadas pela dedicação, ética profissional e compromisso com a comunidade.
O Prêmio Jubileu de Ouro representa o reconhecimento público a cidadãos que, por meio de seu trabalho e exemplo, colaboram de forma significativa para o fortalecimento da economia local e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Justificativa Oral |
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44/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento á mesa diretora |
Os Vereadores Danrlei Massena (PDT), Claiton Dornelles (PSDB), Paulo Sérgio (Progressistas), Amaro da Maré (PDT), Elisa Mara (PSDB), Fernando Cairuga (PSDB) e Roger Marques (Republicanos), Professora Leni (Partido Liberal), Machado Banha (Partido Liberal), solicita à Mesa Diretora a convocação de uma audiência pública com o Secretário Federal Maneco Hassen. O objetivo é discutir a situação das casas e os recursos já enviados pelo governo federal para o nosso município. Essa audiência é fundamental para esclarecer a população sobre a destinação desses recursos, além de promover a transparência nas ações do governo federal. A participação do Secretário Maneco Hassen será essencial para que possamos alinhar as expectativas e buscar soluções efetivas para as demandas da nossa comunidade. Agradeço desde já a atenção e o apoio da Mesa Diretora. |
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130/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Roger Marques, na forma regimental, após ouvido Plenário solicitar ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer (ou órgão congênere), avalie a viabilidade de instituir o Projeto “Campeonato de Futebol Rural – Jogos do Gramal”, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, valorizar os talentos locais e fortalecer a integração entre as comunidades rurais do Município de São Jerônimo.
Justificativa
O futebol é uma das principais formas de lazer e convivência social nas comunidades rurais de São Jerônimo. Entretanto, observa-se a carência de eventos esportivos organizados que incentivem a prática do esporte amador e estimulem a interação entre as localidades do interior.
O Projeto “Campeonato de Futebol Rural – Jogos do Gramal” busca suprir essa lacuna, promovendo o esporte, o lazer saudável, a inclusão social e o fortalecimento do espírito comunitário. Além de favorecer a integração entre as localidades do distrito do Gramal e regiões vizinhas, o projeto contribui para o surgimento de novos talentos e para a valorização das tradições esportivas do interior.
Sugere-se que o programa contemple campeonatos anuais de futebol de campo nas categorias Sub-13, Sub-17, Sub-20, Força Livre, Veteranos, Master Masculino e Feminino, realizados nos meses de março e outubro, com apoio logístico e organizacional da Prefeitura Municipal, conforme disponibilidade orçamentária e planejamento da Secretaria competente.
A iniciativa reforça o compromisso do Município com a promoção do esporte e da qualidade de vida, em conformidade com o disposto no artigo 217 da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado de fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada cidadão.
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de implementação do referido projeto, por meio de programa oficial ou parceria institucional com as comunidades e entidades locais. |
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131/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar ao executivo municipal que seja estudada a viabilidade de contratar um Veterinário para atendimento no turno da tarde no Canil Municipal. |
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132/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
A Vereadora Elisa Mara Rocke, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha,que sejam elaborados os seguintes Projetos:
Sugere ao Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade para alteração da Lei Orgânica do Município, ampliando os prazos de licença-maternidade e licença-paternidade dos servidores públicos municipais.
• Ampliar o período de licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias;
• Ampliar o período de licença-paternidade de 5 (cinco) dias para 30 (trinta) dias.
A medida tem como finalidade fortalecer a política de proteção à infância e apoio à família, assegurando que mães e pais servidores públicos possam dedicar mais tempo aos cuidados com seus filhos recém-nascidos, contribuindo para o desenvolvimento saudável das crianças e o bem-estar familiar. |
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133/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que interceda junto à empresa responsável pelos serviços de dragagem no Rio Jacuí, para que, juntamente com as atividades já realizadas, seja providenciada a colocação de alevinos no referido rio, visando o repovoamento e o fortalecimento da produção pesqueira na região. |
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145/2025 |
2025-10-20 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº145/2025. |
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145/2025 |
2025-10-20 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 145/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 28/2025. |
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146/2025 |
2025-10-20 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº146/2025. |
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146/2025 |
2025-10-20 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 146/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 28/2025. |
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149/2025 |
2025-10-20 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº149/2025. |
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151/2025 |
2025-10-20 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº151/2025. |
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151/2025 |
2025-10-20 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 151/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 28/2025. |
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152/2025 |
2025-10-20 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº152/2025. |
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| materia |
152/2025 |
2025-10-20 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 152/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 28/2025. |
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164/2025 |
2025-10-20 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO |
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| materia |
165/2025 |
2025-10-20 |
Parecer Jurídico |
parecer jurídico |
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| materia |
166/2025 |
2025-10-20 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO |
1 |
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| materia |
167/2025 |
2025-10-20 |
Parecer Jurídico |
parecer jurídico |
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| materia |
168/2025 |
2025-10-20 |
Parecer Jurídico |
parecer jurídico |
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| sessao |
35 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
143/2025 |
2025-10-17 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 153 / 2025 - Anexo 01 |
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| materia |
144/2025 |
2025-10-17 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 154 / 2025 - Anexo 01 |
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| materia |
145/2025 |
2025-10-17 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 155 / 2025 - Anexo 01 |
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| materia |
146/2025 |
2025-10-17 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 156 / 2025 - Anexo 01 |
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| materia |
153/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 153 / 2025 - Autoriza o Município de São Jerônimo a Realizar Transação de Dívida, com a AELBRA Educação Superior – Graduação e Pós-graduação S/A, nos moldes da Lei Municipal 4.136/2022 e dá outras providências. |
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| materia |
154/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 154 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 53.625,00 (Cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências. |
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| materia |
155/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 155 / 2025- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
156/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 156 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
37/2025 |
2025-10-14 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo nº 37/2025. |
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12/2025 |
2025-10-13 |
Ofício Recebido do Prefeito |
OF.GP.Nº 13/2025 - Encaminha pedido de urgência especial ao Projeto de Lei nº 150/2025. |
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34/2025 |
2025-10-13 |
Ata Ordinária |
ATA ORDINÁRIA Nº 34/2025 |
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41/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento á mesa diretora |
Requerimento a Mesa Diretora
Os Vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Machado Banha (Partido Liberal), Professora Leni (Partido Liberal), Paulo Sérgio (Progressistas), Amaro da Maré (PDT), Danrlei Massena (PDT), Elisa Mara (PSDB) e Fernando Cairuga (PSDB), com fundamento no que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores (Resolução nº 009/2024), especialmente o artigo 316, inciso II, vêm, na forma regimental e após ouvido o Plenário, respeitosamente à presença da Mesa Diretora, solicitar a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e prestar esclarecimentos acerca do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de São Jerônimo, especialmente quanto às ações e responsabilidades da empresa Eagle Talk, da empresa Tellus Urbanismo e do Poder Executivo Municipal.
Propõe-se que sejam convidados a participar da audiência:
• Representantes da empresa Eagle Talk, Sr. Gabriel Pedroso;
• Representantes da empresa Tellus Urbanismo;
• O Prefeito Municipal, Sr. Júlio Cesar Prates Cunha;
• O Vice-prefeito, Sr. Filipe Almeida Pico;
• O Secretário Municipal de Governo, Sr. Petrônio José Weber;
• O Secretário Adjunto de Habitação, Sr. Marcos José da Silva;
• O Secretário de Desenvolvimento e Planejamento, Sr. Diogo Lima.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem como objetivo proporcionar transparência, diálogo e esclarecimento público sobre o andamento e a legalidade dos processos vinculados ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de São Jerônimo.
A iniciativa se faz necessária diante das reclamações e dúvidas apresentadas por munícipes que afirmam terem se sentido “enganados e lesados”, em virtude da divulgação de vídeos e da participação de servidores públicos municipais em assembleias vinculadas ao programa.
Após a Sessão Especial realizada no dia 08 de setembro de 2025, nesta Casa Legislativa, foram encaminhadas ao gabinete do vereador Evandro Oliveira, cópia da ata da assembleia realizada no bairro Bandeira Branca, na qual a empresa Eagle Talk declara que a empresa Tellus Urbanismo seria a responsável por toda a entrega da documentação referente ao processo de regularização.
Consta na referida ata o seguinte trecho:
“A Tellus Urbanismo realiza todo o processo de regularização para entregar aos moradores a matrícula do terreno, conhecida popularmente como escritura, individualizada e no nome dos moradores que têm direito à propriedade.”
Contudo, ao se buscar informações sobre a empresa Tellus Urbanismo, verificou-se que sua filial no Rio Grande do Sul (São Leopoldo) foi baixada em 08/05/2025, por extinção voluntária, e que representantes da empresa afirmaram não possuir qualquer serviço ativo na cidade de São Jerônimo.
Ainda, foram localizadas avaliações públicas negativas sobre a empresa, incluindo relatos de consumidores em outras localidades que alegam inadimplência contratual e ausência de retorno da empresa, o que gera grande preocupação quanto à segurança jurídica e financeira dos moradores envolvidos.
O ponto mais alarmante é que moradores de São Jerônimo estão pagando valores entre R$ 4.000,00 a R$ 10.000,00, parcelados, por um serviço que, em tese, deveria ser gratuito, conforme as normas do REURB-S, voltado à regularização fundiária de interesse social. Em outros municípios, o procedimento é inverso, primeiro realiza-se o serviço e só depois ocorre eventual cobrança.
Além disso, chama atenção o fato de que vídeos divulgados nas redes oficiais da Prefeitura Municipal promoveram o programa e membros do Executivo participaram ativamente das assembleias, o que reforça a necessidade de esclarecimentos formais e públicos sobre o real vínculo entre o Município e as empresas envolvidas.
Diante de tais fatos, e considerando o impacto direto na vida de dezenas de famílias jerônimenses, entende-se como imprescindível a realização desta Audiência Pública, para garantir transparência, segurança jurídica e defesa dos direitos dos cidadãos.
São Jerônimo, 13 de outubro de 2025. |
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| materia |
42/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que convide as seguintes autoridades do Poder Executivo Municipal para participarem de Sessão Especial nesta Casa Legislativa, Senhor Júlio César Prates Cunha, Prefeito Municipal; Senhor Petrônio Weber, Secretário Municipal de Governo; Senhor Diogo Lima, Secretário do Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana e Habitação, Senhor Isaac Leites de Oliveira, Secretário Municipal de Defesa Civil, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre programas e ações de reconstrução e assistência às famílias afetadas no município:
• Compra Assistida;
• Unidades Aprovadas e Habilitadas;
• Auxílio Reconstrução.
Considerando a relevância dos assuntos e o grande interesse público, a presença das autoridades citadas é fundamental para esclarecer dúvidas, apresentar dados atualizados e prestar contas das ações realizadas pelo Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
127/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria do Interior que sejam tomadas providências em relação às crateras que estão se abrindo nas laterais da Estrada Geral da Palmeira, próximo a residência do Sr. Adair.
Justificativa: Oral |
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| materia |
128/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Roger Marques, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Julio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Educação, que encaminhe um Projeto ao FNDE solicitando uma Quadra Poliesportiva Coberta na E.M.E.F. Engenheiro José Maria de Carvalho, localizada no Distrito de Gramal.
A solicitação tem como principal objetivo promover melhores condições para a prática esportiva e atividades físicas dos alunos da escola, oferecendo um espaço adequado, seguro e protegido das intempéries. Atualmente, as atividades são realizadas em área aberta, o que dificulta o desenvolvimento de projetos esportivos e culturais, especialmente em períodos de chuva ou forte sol.
Além disso, a quadra atenderá também à comunidade local, que carece de espaços públicos destinados ao lazer, convivência e práticas esportivas. No Distrito de Gramal não há nenhum local público apropriado para essas finalidades, o que reforça a importância social da obra.
Com a construção da quadra coberta, espera-se estimular o esporte, o lazer e a integração comunitária, contribuindo para a qualidade de vida dos moradores e fortalecendo os vínculos sociais da população local.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste requerimento de Providências. |
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| materia |
129/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, e a Secretária de Obras, que seja realizada a limpeza, conservação e recuperação estrutural do Ginásio de Esportes, localizado na rua General Osório, no centro de São Jerônimo, em frente à Escola Padre Luiz de Nadal, ainda sem denominação oficial.
Justificativa Oral:
Em virtude das enchentes ocorridas recentemente, o ginásio sofreu graves danos, apresentado banheiros sem portas, calhas danificadas e quadra esportiva comprometida, o que inviabiliza seu uso pela escola e comunidade. Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências cabíveis para garantir a adequada recuperação do espaço público. |
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| materia |
163/2025 |
2025-10-13 |
Parecer Jurídico |
parecer jurídico |
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| sessao |
34 |
2025-10-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
77/2025 |
2025-10-10 |
Portarias |
Portaria nº 77/2025 - Dispõe sobre a substituição de membros entre a Comissão de Apoio Legislativo e Escola do Legislativo. |
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| materia |
134/2025 |
2025-10-10 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 149 / 2025 - Anexo 01 |
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| materia |
135/2025 |
2025-10-10 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 150 / 2025 - Anexo 01 |
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| materia |
136/2025 |
2025-10-10 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 151 / 2025 - Anexo 01 |
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| materia |
137/2025 |
2025-10-10 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 152 / 2025 - Anexo 01 |
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| materia |
138/2025 |
2025-10-10 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 152 / 2025 - Anexo 02 |
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| materia |
139/2025 |
2025-10-10 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 152 / 2025 - Anexo 03 |
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| materia |
140/2025 |
2025-10-10 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 152 - Anexo 04 |
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| materia |
141/2025 |
2025-10-10 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 152 / 2025 - Anexo 05 |
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| materia |
142/2025 |
2025-10-10 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 152 / 2025 - Anexo 06 |
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| materia |
149/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 149 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. |
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