| materia |
44/2023 |
2023-12-19 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo 44/2023. |
1 |
extracted
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| norma |
4268/2023 |
2023-12-19 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4268/2023 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00. |
1 |
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| norma |
4269/2023 |
2023-12-19 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4269/2023 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO - EMENDAS IMPOSITIVAS. |
1 |
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| materia |
42/2023 |
2023-12-18 |
Ata Ordinária |
Ata Ordinária nº 42/2023. |
1 |
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| materia |
64/2023 |
2023-12-18 |
Portarias |
Portaria nº 64/2023 - Exonera a Servidora Samantha Deon. |
1 |
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| materia |
65/2023 |
2023-12-18 |
Portarias |
Portaria nº 65/2023 - Concede Férias ao Servidor Petrônio Weber. |
1 |
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| materia |
98/2023 |
2023-12-18 |
Parecer Jurídico PL |
Parecer Jurídico |
1 |
extracted
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| materia |
99/2023 |
2023-12-18 |
Parecer Jurídico PL |
Parecer Jurídico |
1 |
extracted
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| materia |
99/2023 |
2023-12-18 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto e Lei nº 99/2023. |
1 |
extracted
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| materia |
99/2023 |
2023-12-18 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão da Comissão de Orçamento ao Projeto de Lei nº 99/2023. |
1 |
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| materia |
100/2023 |
2023-12-18 |
Parecer Jurídico PL |
Parecer Jurídico |
1 |
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| materia |
100/2023 |
2023-12-18 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 100/2023. |
1 |
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| materia |
100/2023 |
2023-12-18 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão da Comissão de Orçamento ao Projeto de Lei nº 100/2023. |
1 |
extracted
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| materia |
101/2023 |
2023-12-18 |
Parecer Jurídico PL |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 101/2023. |
1 |
extracted
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| materia |
101/2023 |
2023-12-18 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 101/2023. |
1 |
extracted
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| materia |
101/2023 |
2023-12-18 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão da Comissão de Orçamento ao Projeto de Lei nº 101/2023. |
1 |
extracted
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| materia |
102/2023 |
2023-12-18 |
Parecer Jurídico PL |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 102/2023. |
1 |
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| materia |
102/2023 |
2023-12-18 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 102/2023. |
1 |
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| materia |
102/2023 |
2023-12-18 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certidão da Comissão de Orçamento ao Projeto de Lei nº 102/2023. |
1 |
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| materia |
218/2023 |
2023-12-18 |
XXXXX |
O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que reitere essa proposição que foi enviada no dia 15/08/2022 e através da Secretaria do Desporto e Lazer, verifique a viabilidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de treinamento de atividades esportivas na modalidade Futsal e na modalidade Voleibol, para crianças de 7 à 15 anos da rede pública escolar do município, no turno inverso da escola.
A empresa ficará responsável pelas inscrições, solicitação de avaliações escolares, exames médicos para que os alunos possam participar do projeto, e desenvolverá treinamentos físicos, táticos, específicos de futsal e voleibol.
Tendo em vista que o futebol e o voleibol são os esportes mais procura-dos pela comunidade de São Jerônimo/RS, este Vereador pede que a Secretaria do Desporto verifique a viabilidade e, após, solicite a abertura de processo para contratação. |
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| materia |
219/2023 |
2023-12-18 |
XXXXX |
O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, juntamente com a Associação Brasileira de caçadores AQUITEMJAVALI, seja enviada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Sr. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, PRESIDENTE DO IBAMA, EM REPÚDIO À SUSPENSÃO DE LICENÇAS PARA O MANEJO DE JAVALIS, e a adequação necessária ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, para restabelecer as autorizações na modalidade de caça, bem como neste período de transição, manter vigentes as autorizações na modalidade de caça já emitidos e as guias de trânsito dos controladores, para que não haja descontinuidade das ações e na medida da adequação dos sistemas eletrônicos a esta legislação, retome a normalidade das emissões destes documentos, até que venha novo sistema apto para emitir novas autorizações.
JUSTIFICATIVA:
A presente moção de repúdio se dá em face à suspensão de licenças para o manejo de javalis, pois se trata de um animal que provoca desequilíbrio ambiental, causa assoreamento de corpos d’água, erosão no solo, danos à fauna e flora, prejuízos às lavouras, além de ameaçar a segurança de pessoas e outros animais.
Considerando que o Javali (Sus scrofa), espécie exótica invasora mais combatida no território nacional, é considerada uma das maiores ameaças a biodiversidade gaúcha e brasileira, podendo percorrer até 70 quilômetros por dia, o que torna muito difícil o mapeamento e controle das populações.
Além disso uma fêmea pode dar à luz a até duas ninhadas por ano, com mais de 10 filhotes por gestação. Essa suspensão de novas licenças afetam diretamente ao único método efetivo de combate a proliferação desta espécie nociva através do manejo feito por voluntários que até além de fazer o manejo com recursos próprios arriscam suas vidas na caça do javali em ambientes de mata fechada e pântanos de difícil acesso, além de enfrentarem com seus cães as adversidades da natureza como chuva, frio pois uma vez iniciado o manejo os caçadores precisam seguir os cães que são rastreados até a finalização do abate tendo que atravessar rios, matas e regiões pantanosas.
Isso posto, com base nas informações da Associação AQUI TEM JAVALI acima apresentadas, solicitamos a mais breve possível adequação necessária ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023 para restabelecer as autorizações na modalidade de caça.Assim, solicitamos o apoio dos nobres vereadores na aprovação desta Moção. |
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| materia |
220/2023 |
2023-12-18 |
XXXXX |
O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo Municipal que envie Projeto de Lei para esta Casa, concedendo o Titulo de Cidadão Jeronimense, a Sra. Ritanara Vieira de Avila, pelos excelentes serviços prestados no nosso município. |
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| materia |
221/2023 |
2023-12-18 |
XXXXX |
O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, solicitar ao Poder Executivo, através da coordenadoria de trânsito, seja criada uma parada de carga e descarga na Rua João Daisson esquina com a rua Coronel Soares de Carvalho, do lado a Estética Beleza Vip, a fim de evitar que os caminhões tranquem a parada de ônibus que fica em frente a Mimos Agropet.
Justificativa: Oral. |
1 |
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| materia |
222/2023 |
2023-12-18 |
XXXXX |
O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto da Secretaria de Obras que seja realizado o conserto das “boca de lobo” da rua Caetano Bianchi, esquina com a rua Marechal Deodoro da Fonseca. |
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| materia |
223/2023 |
2023-12-18 |
XXXXX |
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior que seja realizado o patrolamento da Estrada da Tacilia, Estrada Rodeio do Jânio travessa um conhecida como Passo dos Valos e Travessa Odoraldo.
Justificativa: Oral. |
1 |
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| sessao |
5 |
2023-12-18 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
42 |
2023-12-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
25/2023 |
2023-12-15 |
Pedido de Regime de Urgência |
Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 103/2023 - REORGANIZA A COBRANÇA DE TAXAS RELACIONADAS AO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
101/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 101/2023 - AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE PARTE DE IMÓVEL PUBLICO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
102/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 102/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NELSON MARCHEZAN LOCALIZADA NO BAIRRO COLINA DOS SCHERER. |
1 |
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| materia |
103/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 103/2023 - REORGANIZA A COBRANÇA DE TAXAS RELACIONADAS AO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
104/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 104/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR ALEX DE SOUZA OLIVERA. |
1 |
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| materia |
105/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 105/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR AMARO JESUS BRITO DE FREITAS. |
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| materia |
106/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 106/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR RODRIGO BAPTISTA MOREIRA. |
1 |
extracted
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| materia |
107/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 107/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR AMARILDO MARTINELO MOTA. |
1 |
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| materia |
108/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 108/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR RODINEI MACHADO DA SILVA. |
1 |
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| materia |
41/2023 |
2023-12-11 |
Ata Ordinária |
Ata Ordinária nº 41/2023. |
1 |
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| materia |
213/2023 |
2023-12-11 |
XXXXX |
O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo Municipal que envie Projeto de Lei para esta Casa, concedendo o Titulo de Cidadão Jeronimense, ao Sr Rodrigo Baptista Moreira – Diretor da Ulbra campus São Jerônimo pelo excelente trabalho realizado na instituição. |
1 |
unsupported_format
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| materia |
214/2023 |
2023-12-11 |
XXXXX |
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que estenda o benefício do transporte escolar para todos os alunos das escolas que atuam no município, inclusive os do ensino médio. |
1 |
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| materia |
215/2023 |
2023-12-11 |
XXXXX |
O Vereador que esta subscreve, requer após ouvir o plenário, solicitar a mesa diretora que convoque o responsável pela pasta de coordenadoria de esportes, Renato Luis Miller Silva, para uma sessão especial nesta Casa. |
1 |
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| materia |
216/2023 |
2023-12-11 |
XXXXX |
A Bancada do PSDB, na pessoa do Vereador Fernando Cairuga Camboim, que esta subscreve requer, ao Poder Executivo que envie projeto de lei para ser homenageado com o título de CIDADÃO JERONIMENSE o Sr. AMARILDO MARTINELO MOTA, pelo relevante serviço prestado no nosso município. |
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| materia |
217/2023 |
2023-12-11 |
XXXXX |
O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo Municipal que envie Projeto de Lei para esta Casa, concedendo o Titulo de Cidadão Jeronimense, ao Sr Rodinei Machado da Silva – Empresário pelo excelente trabalho realizado na instituição. |
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unsupported_format
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| sessao |
41 |
2023-12-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
95/2023 |
2023-12-07 |
Parecer Jurídico PL |
Parecer Jurídico |
1 |
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| materia |
97/2023 |
2023-12-07 |
Parecer Jurídico PL |
Parecer Jurídico |
1 |
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| norma |
4266/2023 |
2023-12-06 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4266/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OS NOVOS LOTES URBANOS, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 415/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4267/2023 |
2023-12-06 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4267/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA A ÁREA DA SAÚDE. |
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| materia |
43/2023 |
2023-12-05 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo 43/2023. |
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| materia |
63/2023 |
2023-12-05 |
Portarias |
Portaria nº 63/2023 - Retifico Portaria nº 62/2023 concede férias ao Servidor João Victor Flores Batista. |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-12-04 |
Pedido de Regime de Urgência |
Pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 98/2023 - Que autoriza a contratação emergencial de servidores para área da saúde. |
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