| materia |
3/2017 |
2017-09-01 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2017 |
2017-09-01 |
Projeto de Lei |
FIXA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTO NO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003. |
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| materia |
53/2017 |
2017-09-01 |
Projeto de Lei |
REVOGA A LEI Nº 1876, DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE “INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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unsupported_format
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| norma |
1953/2017 |
2017-08-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018.
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| materia |
306/2017 |
2017-08-28 |
Pedido de Providências |
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE PROVIDENCIE A
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA N |
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| sessao |
27 |
2017-08-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
51/2017 |
2017-08-25 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE PLACAS INDICATIVAS DA CAPACIDADE MÁXIMA DE PÚBLICO E DA QUANTIDADE DE PÚBLICO PRESENTE EM CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS NOTURNAS NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
168/2017 |
2017-08-23 |
Pedido de Informações |
INFORMAÇÃO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM NOVO MÉDICO PARA O POSTO DA MARINA, SENDO QUE O ATUAL SOLICITOU |
1 |
unsupported_format
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| materia |
169/2017 |
2017-08-23 |
Pedido de Informações |
A RESPOSTA SOBRE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 237 QUE SOLICITOU A NOTIFICAÇÃO DO(S) PROPRIETÁRIO(S) DO |
1 |
unsupported_format
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| materia |
170/2017 |
2017-08-23 |
Pedido de Informações |
INFORMAÇÃO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM(A) PROFISSIONAL NA ÁREA DE SERVIÇOS GERAIS PARA O POSTO DA MARI |
1 |
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| materia |
16/2017 |
2017-08-22 |
Indicação |
“INSTITUIR EXCLUSIVAMENTE A PESSOAS FÍSICAS, NO SISTEMA DE TRANSPORTES INDIVIDUAL DE PASSAGEIR |
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| materia |
28/2017 |
2017-08-22 |
Indicação |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – COMEL, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE |
1 |
unsupported_format
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| norma |
1952/2017 |
2017-08-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 277.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER.
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| materia |
6/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Resolução |
“INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| materia |
7/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Resolução |
ACRESCE DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ.
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1 |
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| materia |
164/2017 |
2017-08-21 |
Pedido de Informações |
Para que o Executivo Municipal através do órgão competente informe a esta Casa, quantas emendas parlamentares foram enviadas em 2016 e 2017, quais as áreas foram aplicadas |
1 |
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| materia |
165/2017 |
2017-08-21 |
Pedido de Informações |
Para que o Executivo Municipal através do órgão competente informe a esta Casa, quando será feita a entrega dos uniformes que ficaram faltando. |
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| sessao |
26 |
2017-08-21 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1951/2017 |
2017-08-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 710.069,00 (SETECENTOS E DEZ MIL E SESSENTA E NOVE REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
48/2017 |
2017-08-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA
DESTINADA A INSTRUÇÃO DOS ALUNOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO, SOBRE OS CUIDADOS E
PRECAUÇÕES QUE DEVEM SER TOMADOS PARA
COMBATER OS CRIMES DA INTERNET.
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| materia |
49/2017 |
2017-08-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS DE
PREVENÇÃO NO COMBATE AO USO DE DROGAS
PSICOATIVAS LÍCITAS E ILÍCITAS NOS VÍNCULOS DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DE XANGRI-LÁ. |
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| materia |
50/2017 |
2017-08-14 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A INCLUSÃO DO DIA 10 DE SETEMBRO
COMO O DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO
SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO, E O MÊS DE SETEMBRO COMO
SETEMBRO AMARELO, DESTINADO A
PREVENÇÃO E ESCLARECIMENTOS A ESTE
TEMA.
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| sessao |
25 |
2017-08-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
223/2017 |
2017-08-11 |
Pedido de Providências |
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A
TROCA DE LÂMPADAS NA RUA |
1 |
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| materia |
224/2017 |
2017-08-11 |
Pedido de Providências |
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETE TAMPE O BOEIRO QUE
FICA AO FINAL DA AVENID |
1 |
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| materia |
225/2017 |
2017-08-11 |
Pedido de Providências |
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETE PROVIDENCIE A REVISÃO
E TROCA DE LÂMPADAS |
1 |
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| materia |
227/2017 |
2017-08-11 |
Pedido de Providências |
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE PROVIDENCIE A
CONTRATAÇÃO DE UM SEGURAN |
1 |
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| materia |
228/2017 |
2017-08-11 |
Pedido de Providências |
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, DESCONSIDERE O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
234/2017, E ATRAVÉS DO ÓRG |
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| materia |
229/2017 |
2017-08-11 |
Pedido de Providências |
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE PROVIDENCIE O
ASFALTAMENTO DAS AVENIDAS |
1 |
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| materia |
230/2017 |
2017-08-11 |
Pedido de Providências |
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE PROVIDENCIE O
REPARCELAMENTO DO IPTU EM |
1 |
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| materia |
231/2017 |
2017-08-11 |
Pedido de Providências |
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE PROVIDENCIE UMA
SINALEIRA NA AVENIDA PA |
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| materia |
232/2017 |
2017-08-11 |
Pedido de Providências |
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE PROVIDENCIE UMA
ROTATÓRIA NA AVENIDA PA |
1 |
extracted
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| materia |
233/2017 |
2017-08-11 |
Pedido de Providências |
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE PROVIDENCIE
REDUTORES DE VELOCIDADE NA |
1 |
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| materia |
234/2017 |
2017-08-11 |
Pedido de Providências |
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE PROVIDENCIE TROCA
DE LÂMPADA NA AVENIDA |
1 |
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| materia |
235/2017 |
2017-08-11 |
Pedido de Providências |
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE PROVIDENCIE TROCA
DE LÂMPADA NA AVENIDA |
1 |
extracted
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| norma |
1950/2017 |
2017-08-09 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 777, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
119/2017 |
2017-08-08 |
Pedido de Informações |
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE ENVIE A ESTA CASA, COPIA DA AUTORIZAÇÃO D |
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| materia |
260/2017 |
2017-08-08 |
Pedido de Providências |
Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, providencie junto a Vigilância Sanitária uma inspeção do esgoto correndo na rua Rio Comandai, entre Rua Rio dos Sinos e Rua Rio Uruguai. |
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| materia |
23/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR ATIVIDADES COM O TEMA ÉTICA E CIDADANIA” NO CONTEXTO |
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| materia |
44/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O “PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E ACRESCENTA O INCISO LXXXV AO ART. 1° DA LEI N°. 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
45/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CRIAR O "PROGRAMA WI-FI, NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
46/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei |
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
47/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 277.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER.
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| materia |
261/2017 |
2017-08-07 |
Pedido de Providências |
PROVIDENCIE A CASTRAÇÃO DOS CACHORROS NO BAIRRO FIGUEIRINHA |
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| materia |
264/2017 |
2017-08-07 |
Pedido de Providências |
PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA NO ESF DO BAIRRO FIGUEIRINHA. |
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| materia |
268/2017 |
2017-08-07 |
Pedido de Providências |
PROVIDENCIE UMA LIMPEZA NO VALO NA RUA ARARA AZUL, NO BAIRRO FIGUEIRINHA |
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| materia |
272/2017 |
2017-08-07 |
Pedido de Providências |
PROVIDENCIE UMA REVISÃO E POSTERIOR CONSERTO NOS BRINQUEDOS DA PRACINHA PRÓXIMA À ESCOLA NAIDE EM AT |
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| materia |
273/2017 |
2017-08-07 |
Pedido de Providências |
PROVIDENCIE UMA REVISÃO NOS EQUIPAMENTOS DA SALA ODONTOLÓGICA NO ESF CENTRO. |
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| sessao |
24 |
2017-08-07 |
Ordinária |
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| norma |
1949/2017 |
2017-08-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AS ENTIDADES TRADICIONALISTAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. |
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